O diretor-presidente do Ipesprevidência, Amito Brito Filho, participou da 23ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizada nos dias 3 e 4 de dezembro,
Entre as pautas da reunião estiveram temas como a Resolução 3506, do Conselho Monetário Nacional (CNM), que dispõe sobre as aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados e municípios, os critérios de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e a compensação previdenciária.
Destaques
Segundo Amito, a emissão da Certidão do Tempo de Contribuição foi um dos temas mais importantes do evento, uma vez que os gestores presentes na reunião discutiram critérios comuns a serem adotados pelo INSS e pelas instituições responsáveis pelos RPPS. Diante da relevância do assunto, o Ministério da Previdência Social (MPS) apresentou a minuta de um documento que tem por objetivo regulamentar essa emissão. Durante o evento, ficou decidido que os gestores irão apresentar propostas para serem analisadas e incorporadas ao documento até o dia 31 de dezembro. O Ipesprevidência já começou a estudar a minuta para apresentar suas sugestões, ressaltou o diretor.
Outro ponto de destaque na reunião foi a apresentação de uma proposta de auto-regulação do RPPS, a ser gerenciado pelo Conaprev. Essa auto-regulação irá permitir que os RPPS adquiram um selo de conformidade pelas boas práticas de gestão, caso cumpram alguns critérios que serão posteriormente estabelecidos.
O evento também foi palco para a eleição da nova diretoria do Conaprev para os anos de 2008 e 2009. O Secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Helmut Schwarzer, foi eleito o novo presidente, o superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Flory, o 1º vice-presidente, e o diretor-presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), Dácio Rossiter, o 2º vice-presidente.
