Diretrizes Gerais

A Ouvidoria (SIC/e-SIC) é o seu canal de Comunicação com o SERGIPEPREVIDENCIA para o registro de denúncias, reclamações, informações, críticas, sugestões e elogios relacionados aos nossos serviços.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que o cidadão encaminhe pedidos de acesso à informação de órgãos e entidades do Executivo Estadual. De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Para apresentar um pedido de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, acesse o Sistema de Ouvidorias do Estado de Sergipe (SE-OUV) ou dirija-se ao SIC físico do órgão ou entidade competente para fornecer a informação demandada.

Lei nº 13.460/2017 regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. O normativo prevê as atribuições e deveres das ouvidorias públicas, como também as formas de registros de manifestações e os prazos de envio de respostas aos manifestantes.

Manual de Normas e Procedimentos da Ouvidoria do SergipePrevidência

Carta de Serviço ao Usuário

Relatórios Estatísticos da Ouvidoria

Rol de documentos classificados em grau de sigilo

Rol de informações classificadas e desclassificadas

 

Para Registros Eletrônicos (e-SIC)clique aqui: https://www.ouvidoria.se.gov.br.

Para Registros Físicos (SIC), encaminhe ao SERGIPEPREVIDENCIA

Ouvidor(a) setorial titular: Ângela Maria Lemos de Araujo Campos
Ouvidor(a) setorial substituto(a): Sérgio Ricardo Sousa Bezerra

E-mail: ouvidoria@sergipeprevidencia.se.gov.br

Horário de funcionamento: 7h às 13h (Segunda à Sexta)

Telefone e Whatsapp: (79) 3198-0800

Site: www.sergipeprevidencia.se.gov.br

Nosso Endereço:
Praça General Valadão, 32 – Centro
Aracaju – Sergipe – Brasil
CEP: 49010-520

 

Última atualização: 26 de dezembro de 2024 11:49.

Pular para o conteúdo