Autor: Emgetis
Contribuir com a atualização profissional de servidores estaduais envolvidos em atividades e processos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse é o principal objetivo do Curso de Extensão em Gestão Previdenciária promovido pelo Sergipeprevidência, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Sead). As aulas tiveram início na tarde desta quinta-feira, 13, no Celi Praia Hotel, e seguirão até o mês de outubro com uma carga horária total de 184 horas.
A área de previdência do servidor público passou, e passa, por modificações importantes, tornando imprescindível que cada RPPS crie mecanismos capazes de fazer frente aos novos desafios. Por este motivo o Sergipeprevidência se vê compelido a fornecer treinamento constante a seus funcionários e nesta oportunidade vem colaborar ainda com a qualificação de 16 servidores de 9 instituições diferentes, afirmou o diretor-presidente da autarquia, Amito Brito Filho.
Para ele, o curso, oferecido gratuitamente a todos os 40 participantes, é uma oportunidade não apenas de atualização profissional, mas de consolidação da cultura previdenciária. Continuamos avançando rumo a uma cultura previdenciária estadual forte, transparente e participativa, vislumbrou Amito. A iniciativa faz parte da Política de Capacitação de Servidores do Sergipeprevidência, estabelecida pela Portaria nº 400/08.
O curso
Dividido em dez módulos e ministrado pela Escola de Formação Previdenciária (EFP Conhecimento), o curso combina vivência, didática e experimentação, dinamizando o acesso ao conhecimento e possibilitando aos participantes uma visão crítica frente às questões previdenciárias. Esperamos contribuir para a formação de uma nova geração de gestores, aptos a empreender em defesa do RPPS, provendo tranqüilidade e maior segurança aos servidores e às autoridades públicas, explicou o professor Edevaldo Fernandes da Silva, sócio da EFP Conhecimento.
Para a Superintendente Geral de Recursos Humanos da Sead, Andréa Macedo, a previdência social deve ser tratada como uma política contínua e de longo prazo. Cursos dessa natureza são essenciais para que consigamos implantar uma previdência estadual sustentável. A capacitação do corpo técnico é imprescindível, pois é ele quem lida diretamente com os processos previdenciários, destacou.
Fotos: Noel Lino (Sead)
Nesta sexta-feira, 7 de agosto, o diretor presidente do Sergipeprevidência Amito Brito Filho, ministrou palestra sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/SE) para os novos servidores concursados do Ministério Público Estadual (MP/SE). A atividade integrou a programação do Curso de Formação dos Novos Servidores, que aconteceu durante toda a semana e cuja primeira fase destinou-se à ambientação dos concursados na Instituição.
Na ocasião, Amito Filho esclareceu questões referentes aos processos de aposentadoria e pensão, bem como de todos os benefícios previstos no RPPS, tais como auxílio-reclusão e salário-maternidade. Esta ação do Ministério Público é muito importante na medida em que proporciona a possibilidade de se debater a questão previdenciária desde o primeiro momento. É assim que se constrói uma cultura previdenciária, abrindo espaços que funcionem como canais de debate e transparência, afirmou Amito, que além de ministrar a palestra levou cartilhas do Sergipeprevidência para serem distribuídas entre os participantes.
O Promotor de Justiça e Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Deijaniro Jonas Filho, ressaltou a significância do evento. Os senhores estão fazendo parte da nossa história por serem os primeiros servidores concursados do MP/SE. A equipe auxiliar também é porta-voz dos direitos da população e vocês irão, juntamente conosco, Promotores de Justiça, instrumentalizar esses direitos, destacou.
Sobre o curso
A programação do curso foi preparada pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com o objetivo de deixar o novo corpo de auxiliares apto a colaborar de forma adequada com o funcionamento do MP/SE nas suas diversas atividades institucionais, de acordo com os princípios que norteiam a administração pública.
O curso buscou, também, contemplar a necessidade de se promover uma capacitação para familiarizar os novos servidores com as suas funções e oferecer-lhes uma preparação específica, para que possam atuar com uma postura ética, praticando atos que requerem conhecimento de legislação específica, sistemas informatizados desenvolvidos no próprio MPE e habilidades apropriadas ao trato com o publico, demais servidores e outras instituições. Dessa forma, poderão utilizar com eficiência, as rotinas e ferramentas que terão de manejar.
Assim, através de palestras expositivas ministradas por Procuradores, Promotores de Justiça e servidores da casa, os novos integrantes do quadro pessoal do MPE puderam aprender, ao longo de toda a semana, sobre a estrutura administrativa do MPE e seu relacionamento com outros órgãos da Administração Pública, aspectos jurídicos relevantes, conhecer a estrutura orgânica e hierárquica da Instituição, passaram por um treinamento sobre os processos administrativos internos, e ficaram a par das atribuições dos cargos, dos deveres e direitos funcionais e da política de relacionamento institucional adotada pelo Parque Sergipano.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed), o Sergipeprevidência e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) realizaram na manhã desta terça-feira, 14, no auditório da Diretoria de Educação de Aracaju (DEA), mais um ciclo de palestras sobre os Direitos Previdenciários dos Servidores. O evento é uma iniciativa do Departamento de Recursos Humanos Estratégicos (DRHE) da Seed, através da Rede Qualivida, e vem acontecendo regularmente, desde o mês de maio, em todas as Diretorias Regionais de Educação como parte do Programa Pré-Aposentadoria.
Mais de 100 professores de escolas da rede estadual de Aracaju estiveram presentes à ocasião e puderam esclarecer dúvidas sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE). “É importante que os servidores conheçam os seus direitos, principalmente neste momento, em que o sistema previdenciário sofreu alterações e está passando por um período de transição. Estamos aqui para dirimir dúvidas e apontar os melhores caminhos, disse o assessor de planejamento do Sergipeprevidência, Ricardo Marinho, um dos palestrantes do evento.
A abertura do encontro foi realizada pelo diretor-presidente da autarquia, Amito Brito Filho, que destacou a importância de se realizar eventos dessa natureza. O RPPS do Estado, estava antes sob a gestão do Ipes Previdência, que em 2008 passou a se chamar Sergipeprevidência. O que aconteceu não foi apenas uma mudança de nomenclatura, e sim, uma nova maneira de se pensar gestão previdenciária. Estamos passando por um processo de modernização de procedimentos e de qualificação dos nossos funcionários. Em breve, inevitavelmente, essas mudanças serão revertidas em resultados positivos para os nossos beneficiários, vislumbrou.
Esclarecimentos
O Sergipeprevidência participa da rodada de palestras através do seu diretor de Previdência, Pedro Vieira, que trata sobre a reestruturação da previdência do Estado e através de seu assessor de planejamento, Ricardo Marinho, especialista
Para Ilda Carvalho, colaboradora do Qualivida e uma das organizadoras do evento, as reuniões têm sido muito produtivas. O processo de aposentadoria ainda é muito complicado para a maioria dos servidores e nas palestras eles têm a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas. Os servidores nunca tiveram palestras dessa natureza e essa iniciativa, na medida em que visita todas as diretorias regionais de educação, leva conhecimento a todo o Estado, destacou.
A professora Gilvanda da Gama aprovou a iniciativa. Estou prestes a me aposentar e hoje tive a oportunidade de entender o processo e escolher a melhor maneira para dar entrada na solicitação. Eventos como esse são essenciais para que conheçamos os nossos direitos e os dos nossos dependentes, concluiu.
Nos últimos três anos, o Governo do Estado pagou cerca de R$ 45 milhões a servidores públicos estaduais que tiveram o desconto previdenciário (Funaserp) feito irregularmente por administrações passadas. A restituição começou em 2007 e último lote foi pago neste mês de junho. Os recursos para pagamento da restituição saíram do Tesouro Estadual.
O Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe Funaserp/SE foi criado em 1999 e extinto em 2005. Em 2007, no início da gestão deste Governo, foi iniciado o calendário de pagamento do Funaserp. No primeiro ano foram restituídos R$ 12.728.634,01. Já em 2008 foram R$ 16.873.140,38 e para concluir as devoluções, neste ano foram pagos mais R$ 14.851.610,53, o que totaliza um montante de R$ 44.513.004,46. A servidora pública Miriam Amparo Pereira, que trabalha na Secretaria de Estado da Fazenda, elogia a ação do Governo. Recebi o que tinha direito no prazo anunciado e estou satisfeita porque o Estado pagou o que foi acordado, disse.
A restituição atendeu necessidades diversas dos servidores que contaram com um dinheiro extra. Regularizei a situação de algumas dívidas, disse o professor José Oliveira Silva. De há muito vinha tentando trocar o portão de minha casa e finalmente consegui com esse dinheiro extra. Foi a conta certinha para comprar o portão, disse Joselita de Oliveira
Compromisso – Para o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, a restituição do Funaserp demonstra o compromisso do atual governo com o servidor, devolvendo o que lhes pertencia de direito. A restituição do Funaserp, em seu último lote, encerra o calendário de pagamento iniciado em 2007, tão logo o governador Marcelo Déda assumiu o mandato. Foi um compromisso de campanha cumprido e que trouxe benefícios aos servidores, disse.
De acordo Amito Brito, diretor-presidente do Sergipeprevidência, órgão responsável por operacionalizar as devoluções, os valores foram creditados nas contas dos servidores nas datas acordadas. O calendário estabelecido ajudou na organização dos pagamentos e as operações foram feitas com tranqüilidade, sem maiores problemas para os funcionários públicos que tinham direito à restituição, explicou.
A servidora da Secretaria de Estado da Administração, Luzia Soares, trabalha na recepção da SEAD e lembra do período em que os servidores tiveram disponibilizado o termo de adesão. Ela participou do processo e disse que muitas pessoas procuraram a SEAD. Correu tudo bem, relembrou.
Calendário de pagamento – O calendário de devolução foi elaborado seguindo dois critérios: os servidores que não aderiram à restituição na gestão anterior e os servidores que aderiram à restituição de 50% do valor. Para os que não aderiram, o pagamento começou em junho de 2007 para os que tinham até R$
Já para os funcionários que aderiram à restituição, o pagamento começou em junho de 2007 com aqueles que tinham até R$
Para ter o dinheiro restituído, os servidores que tinham direito à devolução tiveram que preencher o termo de adesão e entregá-lo no seu respectivo órgão, com cópias xerográficas do R.G, CPF e Ficha Financeira. Aqueles que tinham ações na justiça contra o Funaserp apresentaram o termo de renúncia da ação antes de assinar o termo de adesão.
Outras restituições – Cerca de R$ 9 milhões também foram devolvidos em 2008 referentes ao desconto previdenciário sobre Adicional de Férias, Adicional de Participação em Comissão de Trabalho Científico e Adicional de Trabalho Técnico ou Científico de servidores ativos e inativos. O desconto vinha sendo aplicado indevidamente desde julho de 2001 e também foi devolvido de acordo com o calendário: em março foram restituídos os servidores que tinham até R$
Além do Funaserp e dos Adicionais, outra devolução foi efetuada pelo Governo do Estado. Desta vez os beneficiados foram mais de 5600 policiais e bombeiros militares, que no ano passado receberam cerca de R$ 2 milhões por descontos indevidos sobre a Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex), referente ao período de 01 de agosto de 2005 até 30 de novembro de 2006. O pagamento foi efetuado no dia 31 de julho do ano passado, em parcela única, conforme acordo feito na Mesa de Negociação Permanente entre o Governo do Estado e representantes dos servidores.
Com uma grande variedade de comidas típicas, trio pé-de-serra, sorteios e muita gente animada, o Sergipeprevidência realizou na última sexta-feira,
A festa teve direito também à quadrilha. Comandada pela servidora do setor de Recursos Humanos, Cristina Melo, os colegas de trabalho formaram seus pares, fugiram da chuva e quebraram o caranguejo até anoitecer. A festa foi ótima e a quadrilha nem se fala. Excelente! Como marcadora, fiquei surpresa com a participação do pessoal, não se intimidaram mesmo tendo mais mulheres do que homens dançando, conta Cristina.
A diretora administrativa e financeira da autarquia, Maria José Oliveira, explica a importância da realização desse tipo de evento. As confraternizações representam um momento de humanização do trabalho e é necessário a qualquer pessoa independente de cargo e função. Além disso, você aposta na auto-estima do servidor, já que comemorar significa reconhecer o dever cumprido da equipe.
Desde o último sábado, 20, o Ceac Riomar fechou para reforma. A previsão é que a suspensão das atividades dure 60 dias, tempo em que serão realizadas melhorias na infraestrutura do local. Durante esse período, os cidadãos devem procurar o Ceac Rodoviária, que vai duplicar sua capacidade de atendimento, com o remanejamento dos servidores do Ceac Riomar para atender a demanda dos cidadãos.
A Secretaria da Administração (Sead), responsável pela gestão do Centro de Atendimento ao Cidadão, vai realizar a reforma em parceria com o Shopping Riomar. O Governo de Sergipe, por meio da Sead, vai investir R$ 270 mil, além dos recursos que serão aplicados pelo Shopping. Serão realizadas melhorias no piso, na rede elétrica e de informática, além de mudanças no sistema de senhas e no layout. Será a primeira reforma do Ceac Riomar desde a sua inauguração, em 2001.
O Ceac Riomar foi a primeira unidade construída do Centro de Atendimento ao Cidadão, há oito anos. Desde a sua inauguração, já realizou quase 5 milhões de atendimentos e há dois anos mantém uma média mensal de aproximadamente 60 mil atendimentos. Após a inauguração do Ceac Rodoviária, em maio de 2008, as unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão têm somado uma média de 120 mil atendimentos mensais.
O Centro de Atendimento ao Cidadão conta hoje com 21 órgãos parceiros, distribuídos em suas duas unidades, além de oferecer acesso à Internet Pública na unidade do Shopping Riomar. São oferecidos diariamente mais de 200 tipos de serviços para o cidadão, desde a emissão de documentos de identidade até a elaboração de cartas e currículos.
O último lote da restituição do Funaserp foi liberado nesta segunda, 15, pelo Sergipeprevidência. Seguindo o calendário de restituição estabelecido pelo Governo do Estado, foram devolvidos cerca de R$ 15 milhões a quase 6.500 servidores do Estado, referentes a descontos previdenciários feitos irregularmente em administrações passadas.
Desta vez foram beneficiados os servidores que não aderiram à restituição e tiveram acima de R$ 1000,01 a receber. No total, o Governo do Estado já restituiu cerca de R$ 45 milhões.
A convite da Secretaria de Estado da Educação (Seed), o Sergipeprevidência está ministrando palestras durante o mês de junho sobre a previdência estadual em todas as Diretorias Regionais da Secretaria. As primeiras cidades a receber as palestras foram Lagarto, Estância e Itabaiana. A atividade faz parte do programa Pré-aposentadoria da Rede Qualivida, que tem o objetivo de propiciar um ambiente favorável à qualidade de vida dos servidores da Seed através da arte, saúde preventiva, atividade física, lazer, interação em grupo e informação.
O Sergipeprevidência participa da rodada de palestras através de seu diretor de Previdência, Pedro Vieira, que trata sobre a reestruturação da previdência do Estado e através de seu assessor de Planejamento, Ricardo Marinho, especialista
Ao final das apresentações, um espaço é aberto para os servidores tirarem suas dúvidas sobre o tema. O processo de aposentadoria é muito complicado, por isso achei o momento excelente para esclarecer minhas dúvidas, disse a professora Josefa Costa, de Moita Bonita. Achei a palestra muito boa pois tem muita gente com várias dúvidas sobre a aposentadoria e as explicações ajudaram bastante, disse a executora de serviços básicos, Marivalda dos Santos, de Macambira.
A coordenadora do programa, Maria Angélica Costa, destaca o pioneirismo da parceria. Em 25 anos os servidores nunca tiveram uma palestra como essa. Estamos achando maravilhosa a parceria com o Sergipeprevidência e temos certeza de que ela ainda vai durar muito, disse.
Os procuradores do Estado, Tatiana Arruda e Ronaldo Chagas, que integram a Procuradoria Especial da Via Administrativa de Sergipe, estiveram no Sergipeprevidência para conhecer os benefícios do novo sistema previdenciário online, o Sisprev Corporate, que será utilizado pela autarquia.
Redução do tempo de concessão de benefício, criação de ouvidoria, disponibilização de serviços on-line como acompanhamento de processo, emissão de contracheque, ficha financeira, imposto de renda e extrato de contribuição previdenciária individualizado foram algumas das funcionalidades apresentadas aos procuradores pelo diretor-presidente do Sergipeprevidência, Amito Brito Filho, que deu ênfase à simulação do período de aposentadoria e seu modo de cálculo.
Os procuradores, que lidam diretamente com processos previdenciários de servidores civis e militares, apostam na facilidade do projeto. “Acho importante colocar no ar um portal do servidor que simula a situação de aposentadoria, de modo que o servidor não precisa sair da casa para obter informações sobre quando ele vai poder se aposentar, além de todas as outras facilidades”, afirma Tatiana.
Além dos diretores executivos da instituição, Amito Brito Filho, Pedro Vieira e dos procuradores, estiveram presentes na reunião o gestor governamental da autarquia, Ricardo Marinho, o consultor da empresa responsável pela implantação do sistema, Valter Dias, e a procuradora do Sergipeprevidência, Denise Teles.
Sobre o Sisprev
Sisprev é um software que possui o objetivo de proporcionar o eficiente de gerenciamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, com o intuito de agilizar os processos mecânicos. Essa é a mais nova versão do mercado, com tecnologia avançada, totalmente construída para o ambiente web e recomendada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem).
O sistema já é utilizado pelos institutos de previdência dos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso, além de capitais e municípios. Ele é dividido em módulos, desenvolvidos com segurança para garantir o compartilhamento das informações e integração do fluxo de trabalho, o que garante agilidade em todas as áreas de gestão previdenciária.
Através dele, o Sergipeprevidência se integrará totalmente à administração direta e aos poderes estaduais, bem como aos órgãos federais. Também será possível a gestão dos novos fundos, o Funprev e o Finanprev, aprovados pela Assembléia Legislativa no dia 28 de dezembro de 2007.
Buscando orientar e informar cada vez mais o universo de segurados do Regime Próprio de Previdência Social de Sergipe (RPPS), o Sergipeprevidência, órgão responsável por administrar o regime, confeccionou sua primeira Cartilha Previdenciária. O material foi lançado nesta quarta-feira, 29, no auditório do Tribunal de Justiça. Estiveram presentes o vice-governador, Belivaldo Chagas, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Administração, José Leite Prado, além de representantes de sindicatos e entidades.
A cartilha que tem como título O que você precisa saber sobre a previdência estadual? tem o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre os direitos e deveres dos beneficiários de maneira simples e rápida, possibilitando um maior entendimento e conhecimento sobre o assunto para que os segurados possam usufruir corretamente os benefícios aos quais têm direito.
Eu, como pensionista, tenho que parabenizar a iniciativa do Sergipeprevidência já que com a cartilha vamos ter a oportunidade de tomar conhecimento de todos os nossos diretos da melhor forma possível. Era o que nós precisávamos para saber de uma forma simples sobre os nossos direitos, afirma a beneficiária Solanje Góis.
O diretor presidente da autarquia, Amito Brito Filho, falou em seu discurso sobre a reforma previdenciária de Sergipe e reforçou a importância do material. Essa cartilha foi idealizada para que você, enquanto segurado do regime de previdência do estado de Sergipe, tenha ao seu alcance as principais informações sobre a previdência estadual. Além disso, temos o objetivo de incentivar a disseminação de uma cultura previdenciária, finalizou.
A representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Sergipe, Maria Hortência, recebeu simbolicamente o primeiro exemplar da cartilha. No total, mais de dez mil exemplares serão distribuídos a partir desta semana entre todos os poderes e órgãos da administração pública estadual e sindicatos representativos das diversas categorias. Ela também estará disponível na sede do Sergipeprevidência e através do site www.sergipeprevidencia.se.gov.br.
Palestra
Durante a programação, os convidados também assistiram à palestra da especialista em Direito do Estado, Magadar Costa Briguet. Com tema Princípios Constitucionais dos Regimes Próprios, a especialista falou sobre alguns benefícios previdenciários, destacando os princípios constitucionais e explícitos dos regimes.
