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O Sergipeprevidência realiza durante todo este ano o Censo Previdenciário dos Aposentados/Reformados, com idade igual ou superior aos 65 anos, que recebem seus proventos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/SE). Serão recenseados 8.791 segurados cujo impacto mensal na folha de pagamento é de R$35 milhões. O servidor inativo que não for localizado no momento da visita do recenseador será notificado a comparecer à sede do Sergipeprevidência no prazo de trinta dias, a fim de não ter o seu benefício bloqueado. O pagamento do benefício será restabelecido em até 72 horas após a atualização dos dados.
De acordo com o diretor presidente, Augusto Fábio, este recenseamento será realizado apenas por visita às residências, com exceção dos segurados que moram
Ainda de acordo com Augusto Fábio, o segurado deve estar atento a alguns detalhes como a identificação do recenseador que se apresentará com um crachá do Instituto, o carro devidamente plotado com o adesivo do Sergipeprevidência. Nós tomamos toda a precaução para que os nossos segurados não sejam alvos de falsários, por isso, nos colocamos a disposição através do telefone (79) 3198.0838, e do email agecom@www.sergipeprevidencia.se.gov.br, para tirar as dúvidas pertinentes, pontuou o diretor.
Documentos obrigatórios
Para garantir os direitos previdenciários, o aposentado/reformado residente em Sergipe deve apresentar ao recenseador o documento original de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Documento comprobatório de estado civil. Caso haja dependentes, devem ser apresentados os mesmos documentos.
O servidor inativo declarado incapaz será recenseado através do seu representante legal, que deverá apresentar o documento original e legal de Curatela ou de tutela, Carteira de Identidade e CPF. As procurações não serão aceitas.
Fora do estado
O segurado que reside fora de Sergipe deverá remeter ao Sergipeprevidência, por via postal com Aviso de Recebimento (AR), cópia autenticada dos documentos obrigatórios acima listados, comprovante de residência juntamente com escritura publica de declaração lavrada por tabelião de notas (contendo a declaração de vida e estado civil do inativo) no mesmo mês de recenseamento, foto 3×4 datada no mês da postagem, além do formulário disponível no site do Instituto, devidamente preenchido. O AR será considerado o documento de comprovação do censo.
Já o aposentado/reformado que reside fora do Brasil deverá encaminhar ao Sergipeprevidência, além da documentação acima listada, declaração original de vida expedida pela Embaixada ou pelo Consulado do Brasil no país onde tenha fixado residência ou domicílio.
Outras informações sobre o censo podem ser obtidas no site do Sergipeprevidência ou através dos telefones 3198-0838.
O ano de 2013 chega ao fim, e eis que é chegado um novo tempo cheio de expectativas e desejos de realizações. Neste ano que se finda o Sergipeprevidência passou por alguns desafios de proporções variadas, no entanto, superou alguns desses desafios visando sempre os acertos, a busca continuada do cumprimento da sua visão e missão. O nosso objetivo é sempre trabalhar garantindo a excelência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
E todas essas conquistas não seriam possíveis se não tivéssemos o apoio, o comprometimento e a confiabilidade de cada um que diariamente veste a camisa deste Instituto, os nossos servidores. A vocês o nosso agradecimento mais que especial por ser parte deste time que trabalha para o bem estar daqueles que tanto contribuíram para o crescimento do Estado de Sergipe.
Aos nossos mais de 26.000 segurados (aposentados, reformados e pensionistas), personagens principais da nossa existência, reafirmamos o compromisso de, em 2014, continuar trabalhando para atendê-los sempre de forma melhorada, dando a vocês mais conforto e presteza na realização dos serviços.
Nós da Diretoria Executiva do Sergipeprevidência, reconhecemos e agradecemos o desempenho de todos, cuja colaboração foi imprescindível para que história deste Órgão continue sendo escrita da melhor maneira possível. Por isso, em nome do Governo do Estado de Sergipe, desejamos um Ano Novo cheio de felicidades, a Vocês e seus familiares.
Até 2014!
Diretoria Executiva
SERGIPEPREVIDÊNCIA
O Sergipeprevidência publicou nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta, 26, e sexta-feira, 27, as listas com os nomes dos pensionistas que não atenderam as convocações para a realização do Censo Previdenciário 2013 e, por isso, tiveram os seus benefícios suspensos. Foram 155 benefícios entre bloqueados (102) e cancelados (53), o que corresponde a uma economia de aproximadamente R$230 mil por mês.
A medida corresponde ao que dispõe o Artigo 90, da Lei Complementar 113/2005, e o parágrafo 3º do Artigo 10, da Portaria nº 046/2013, que estabelece a suspensão do benefício dos pensionistas que não atualizarem seus dados junto ao Instituto. Durante o período de junho a novembro deste ano nós realizamos o Censo Previdenciário dos Pensionistas que é uma ferramenta legal, e que proporciona ao Governo do Estado maior controle da gestão e dos pagamentos dos benefícios gerados aos mais de sete mil beneficiários assistidos pelo Sergipeprevidência. Esta ação está prescrita na Lei vigente e por isso temos que praticá-la periodicamente, explicou o diretor presidente Augusto Fábio.
Ainda de acordo com o diretor presidente o beneficiário cujo nome está na lista foi notificado. No caso de bloqueio o pensionista deve comparecer ao Sergipeprevidência no prazo máximo de 15 dias a fim de regularizar sua situação. Expirando o prazo para contestação, o não comparecimento do beneficiário implica no cancelamento da pensão. Nos dois casos, o cidadão é notificado conforme procedimento definido na Lei Complementar 113, de novembro de
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De acordo com nota emitida pelo Governo do Estado, neste mês de dezembro, a folha dos funcionários da Secretaria de Estado da Educação, foi creditada no Banese no dia 24 (terça-feira). Hoje, recebem os servidores das demais secretarias. Na próxima segunda-feira, 30, recebem os aposentados, reformados e pensionistas assistidos pelo Sergipeprevidência, juntamente com os servidores das autarquias, fundações e os que recebem pelo Fundo Estadual de Saúde.
O Governo de Sergipe continua desenvolvendo ferramentas com o objetivo de obter capital visando o amortecimento do aporte que vem realizando para o pagamento dos aposentados, reformados e pensionistas do Estado. Diante disso, na última semana do mês de novembro, foi depositado na conta do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe o valor de R$577.379,19. Este recurso é proveniente do primeiro leilão público de bens inservíveis realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Seplag, em setembro deste ano.
De acordo com o Diretor Presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, Este Governo, preocupado com o futuro da previdência estadual, vem trabalhando no propósito de manter o seu compromisso com aqueles que tanto contribuíram para o crescimento do Estado. Esse recurso enviado ao Sergipeprevidência faz parte de um conjunto de medidas legais que vem sendo adotadas com o objetivo de criar novas receitas para o equacionamento do déficit previdenciário, pontuou.
A destinação do recurso atende ao inciso XVI, do Artigo 23 disposto na Lei nº5.852 de 20 de março de 2006, estabelecido por meio da Lei nº6.400 de 30 de Abril de 2008, que prescreve que os recursos advindos da alienação de bens móveis inservíveis deverão ser destinados ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe (RPPS/SE).
Leilão
O 1º Leilão Público de bens móveis inservíveis faz parte do conjunto de ações estratégicas da administração pública, e foi realizado no dia 18 de setembro deste ano, no Centro de Convenções de Aracaju (CIC) pela Seplag, através da Superintendência de Gestão e Patrimônio e Arquivo do Estado (Supat). Na oportunidade foram leiloados 328 lotes de materiais, entre veículos, itens de informática, eletrodomésticos, eletrônicos, equipamentos de escritório, e outros. Segundo o subsecretário de Administração de Logística, Walter Pereira Lima, trata-se de uma ação estratégica da administração pública.
Fizemos um levantamento de todos os bens que se classificavam como inservíveis para o Estado (seja por alto custo de manutenção ou de reparo) e chegamos a estes materiais. Assim, revertem-se em recursos os bens que o Estado já fez uso, mas que hoje se encontram inutilizados ocupando espaços em galpões e depósitos, explicou o subsecretário de Administração de Logística, Walter Pereira Lima.
Até novembro deste ano, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado, administrado pelo Sergipeprevidência, acumulou R$3,1 milhões ressarcidos pela compensação previdenciária (Comprev), superando a meta estipulada em R$3 milhões. É o maior resultado percebido desde quando o Instituto passou a receber os recursos gerados para o RPPS estadual, por meio do dinheiro repassado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A meta para o exercício 2014 é de R$6 milhões. O Sergipeprevidência assumiu a Comprev no mês de janeiro.
De acordo com o Diretor Presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, essa é mais uma ferramenta utilizada para captar recursos que viabilizem a melhoria continuada da gestão dos benefícios. O Governo do Estado não tem medido esforços para cumprir seus compromissos junto ao servidor público estadual. Com isso, podemos afirmar que a compensação previdenciária é bastante benéfica, pois contribui para o amortecimento do impacto gerado pelo déficit previdenciário, pontuou.
Compensação Previdenciária
A Comprev é Prevista pela Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além disso, é realizada nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
A compensação previdenciária objetiva que, ao identificar a informação, o documento seja encaminhado para o INSS proceder a compensação, gerando, desse modo, recursos para a previdência do Estado. Aquelas pessoas que contribuíram para o RGPS e, posteriormente, ingressaram no serviço público estadual passando assim a contribuir para o RPPS, administrado pelo Sergipeprevidência, terá o tempo de serviço anterior ao concurso público averbado e contado para a contribuição por compensação previdenciária, explicou Augusto Fábio.
Os servidores aposentados, reformados, e os pensionistas assistidos pelo Sergipeprevidência já podem consultar o seu contracheque no Portal do Segurado. Para ter acesso ao serviço basta acessar o site do Instituto, clicar na opção Portal do Segurado, digitar o número do CPF, e a senha que está impressa no último contracheque.
Com essa ação o Sergipeprevidência visa dar mais conforto aos seus mais de 25 mil segurados, que recebem suas aposentadorias e pensões pelo Instituto. Com isso, o aposentado, reformado e o pensionista tem o seu contracheque em mãos sem precisar se deslocar de sua residência.
O usuário que enfrentar dificuldade no acesso ao Portal do Segurado pode entrar em contato com o Sergipeprevidência pelo telefone (79) 3198-0800 ou através do e-mail agecom@www.sergipeprevidencia.se.gov.br.
De acordo com o comunicado do Governo de Sergipe, neste mês de novembro, a folha de pagamento dos servidores ativos e dos aposentados será creditada no Banese a partir de quarta-feira, 27. Sendo assim, os segurados e seus dependentes assistidos pelo Sergipeprevidência receberão na sexta-feira, 29.
O Governo informa, também, que os trabalhadores da Educação serão os primeiros a receber seus pagamentos na quarta-feira, 27, seguidos dos servidores das demais secretarias e órgãos da administração direta que receberão na quinta-feira, dia 28. Por fim, na sexta-feira, dia 29, será a vez dos aposentados, reformados e pensionistas e, também, dos servidores das autarquias, fundações e dos que recebem pelo Fundo Estadual de Saúde.
*Com informações da Agência Sergipe de Notícias
Novembro é o último mês do Censo Previdenciário dos Pensionistas. Nesta última fase deverão comparecer ao Sergipeprevidência os beneficiários com idade abaixo dos 65 anos, nascidos nos meses de novembro e dezembro. Diante disso, quem não comparecer até o dia 30 terá o seu benefício bloqueado. O desbloqueio acontece em até 72 horas após a regularização. O beneficiário com idade acima dos 65 anos não precisa comparecer ao Instituto, pois uma equipe fará o recadastramento em sua residência. Já os pensionistas universitários estão isentos, em virtude do seu recadastramento acontecer nos meses de fevereiro e agosto. Veja abaixo quais os documentos obrigatórios.
Documentos
No ato do recadastramento, os pensionistas com idades abaixo dos 65 anos deverão apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, cadastro de pessoa física CPF, documento comprobatório de estado civil, comprovante de residência, comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT (exceto para cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de dezesseis anos).
Outros estados
O segurado que reside fora do Estado de Sergipe deverá remeter por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), traslado de escritura pública de declaração lavrada por tabelião de notas com declaração de vida e do estado civil (emitida no mesmo mês do recenseamento), além de cópia autenticada da documentação exigida, com o formulário de recenseamento disponível no site www.sergipeprevidencia.se.gov.br. Junto com a documentação, uma foto com data atual.
Outros países
Para os que residem além-fronteiras é exigida, além da cópia autenticada da documentação listada acima, foto com data atual, declaração original de vida expedida pela Embaixada ou pelo Consulado do Brasil no país onde tenha fixado residência ou domicílio. Os documentos, juntos ao formulário de recenseamento devidamente preenchido, devem ser enviados via postal com AR ao Sergipeprevidência.
Casos especiais
O pensionista que reside em Sergipe, com idade igual ou superior a 65 anos será recenseado em sua residência. Já o beneficiário declarado incapaz, com idade menor que 65 anos, será recenseado através do seu representante legal, que deverá apresentar além dos documentos acima listados, a documentação legal de tutela ou de curatela. Também, original da declaração do médico que o assiste, atestando sua capacidade de locomoção. Essa declaração servirá para o agendamento do dia e hora que o servidor responsável pelo recenseamento fará a visita.
Atendimento
Visando dar mais agilidade e prestar um serviço de maior qualidade aos seus segurados, o Sergipeprevidência dispõe de uma equipe de servidores capacitados para a realização do recadastramento. Também dispõe do número (79) 3198-0838 para tirar dúvidas sobre o Censo Previdenciário Pensionistas 2013. O serviço de Fale Conosco também está à disposição dos segurados para maiores esclarecimentos, através do email agecom@www.sergipeprevidencia.se.gov.br. O Sergipeprevidência está localizado na Praça da Bandeira, 48 Bairro São José.
