Sergipeprevidência finaliza os trabalhos de internalização da folha de pagamento do TJ
A partir deste mês de março a folha dos aposentados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), referente aos benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2009, que ainda era confeccionada pelo próprio Tribunal, embora paga com recursos do RPPS/SE, passa a ser elaborada e gerida pelo Sergipeprevidência. Com a mudança a data de pagamento não sofre alteração, continua sendo no dia 20 de cada mês.
Este é mais um passo na consolidação da Unidade Gestora do RPPS, em consonância com o que determina a Lei Nº 5.852, de 20 de março de 2006, que institui a Autarquia Sergipeprevidência como entidade que deve gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE).
Atualmente o Sergipeprevidência possui 427 aposentadorias oriundas do Tribunal de Justiça, sendo que destas, 72 foram confeccionadas e concedidas pelo Instituto, e 355 pelo Tribunal. Com isso, o Sergipeprevidência paga todos os meses R$ 4.042.087,42.
Décimo Terceiro
O Sergipeprevidência informa que com essa mudança os aposentados oriundos do Tribunal de Justiça receberão o abono anual em duas parcelas, obedecendo a Lei Complementar nº198/2011, que estabelece que aposentados e pensionistas devem receber a primeira parcela proporcional do abono anual, ou 13º, no mês de seus aniversários. Ou seja, o abono é proporcional, em cada ano, ao número de meses de benefício pago, devendo cada mês corresponder a um doze avos, e ter por base o valor do benefício a que o segurado fizer jus no mês de dezembro.
Senhas
O Sergipeprevidência dispõe de um serviço online para retirada de documentos. Trata-se do Portal do Segurado, uma ferramenta desenvolvida para dar mais comodidade ao cidadão. Através do Portal, o aposentado/reformado/pensionista pode realizar diversos serviços como retirar contracheque, ficha financeira, comprovante de rendimentos, no conforto de sua residência. Para acessar ao Portal o segurado deve acessar o site www.sergipeprevidencia.se.gov.br, clicar na opção PORTAL DO SEGURADO, digitar o número do CPF e a senha que está impressa no contracheque.
O Sergipeprevidência informa, também, que os 355 beneficiários que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2009, e que foram migrados neste mês, poderão retirar a nova senha de acesso ao Portal do Segurado no setor de atendimento do Instituto, localizado na Praça da Bandeira, 48, Bairro São José, ou aguardar a chegada do contracheque em sua residência.