O Ipesprevidência irá comemorar no dia 10 de outubro o primeiro ano de implantação do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE). A solenidade será realizada no auditório da Secretaria de Estado da Administração, às 16h. Além de autoridades e sindicatos, participarão também servidores públicos estaduais e pensionistas que são beneficiários do RPPS.
O Regime Próprio de Previdência Social do Estado foi instituído com o objetivo de atender aos benefícios previdenciários dos servidores públicos da administração direta, de autarquias e fundações. Também estão englobados os membros da magistratura e do Ministério Público, dos conselheiros do Tribunal de Contas, dos servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, bem como de seus dependentes.
Para o diretor-presidente do Ipesprevidência, Amito Brito Filho, o primeiro ano de RPPS/SE foi um período de consolidação. Antes da criação do Ipesprevidência e da implantação do RPPS/SE, cada Poder e órgão possuía a gestão dos benefícios previdenciários dos seus servidores, sendo que apenas a concessão de pensão era administrada pelo antigo Ipes. Mas com a implantação do Regime, passou a existir uma gestão específica da Previdência Social do Estado, através do Ipesprevidência, e esse primeiro ano foi essencial para a maturação e consolidação dessa gestão, disse.
Sobre o RPPS/SE
De acordo com o Ministério da Previdência Social, além de todos os Estados e do Distrito Federal, no país mais de 2.100 municípios optaram por estruturar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com essa opção, cada ente passa a ter a gestão de seu próprio regime, observando critérios que assegurem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
O RPPS de Sergipe foi instituído a partir do decreto nº 24.041, de 10 de outubro de 2006, tendo em vista o que dispõe a lei complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005. Já o Ipesprevidência, foi criado como órgão gestor do RPPS/SE em 20 de março de 2006 pela lei nº 5.852.
