Representantes dos setores de Recursos Humanos de diversos órgãos estaduais participaram, nos dias 07 e 08, no auditório do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM-SE), de um curso de capacitação organizado pela Fundação PrevNordeste, Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), que teve como principais objetivos: alinhar procedimentos, prazos legais e rotinas administrativos-financeiras do Regime de Previdência Complementar, instituído no Estado através da Lei Complementar nº 293/2017, e do plano de benefícios PrevNordeste-Sergipe.
Em setembro de 2017, Sergipe assinou um termo de compromisso com a Bahia para aderir ao Projeto PrevNordeste, que possibilita qualquer Ente Federativo que instituir o Regime de Previdência Complementar (RPC) e desejar aderir ao projeto tenha o plano de benefícios complementar dos seus servidores administrado pela Fundação PrevNordeste.
Em 03 de julho de 2018, o plano de benefícios PrevNordeste-Sergipe foi aprovado pela Previc, a Superintência Nacional de Previdência Complementar. A partir desta data, o RPC se torna vigente no Estado. Isso significa que todo servidor público que tomar posse com uma remuneração superior ao teto do INSS, seja ele civil ou militar, terá a sua aposentadoria limitada a este teto e estará automaticamente inscrito no plano de benefícios PrevNordeste-Sergipe com o objetivo de formar uma renda complementar à sua aposentadoria paga pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), operado pelo Sergipeprevidência.
Até o teto do INSS, que hoje é de R$5.645,80, o servidor contribui diretamente para o Sergipeprevidência. O percentual de 7,5% do valor que ultrapassar esse teto será destinado à contribuição do servidor ao seu plano PrevNordeste-Sergipe, e o Estado também fará uma contribuição neste mesmo percentual em nome do servidor como contrapartida. O servidor, no prazo de até 90 dias, poderá alterar a alíquota de contribuição para o mínimo de 1% e máximo que ele desejar.
Segundo a Gerente Administrativa-Financeira e de Seguridade do PrevNordeste, Enecila Morais, o Regime de Previdência Complementar (RPC) ajudará no equilíbrio previdenciário do Estado a longo prazo, além de dar maior segurança aos servidores quanto aos seus direitos.
Enecila foi uma das palestrantes. Ela ressaltou o importante papel dos setores de Recursos Humanos no processo de esclarecimento aos servidores sobre o funcionamento do RPC. “Atividades como esta, com os servidores de RHs, são importantíssimas. O novo servidor, que tomou posse a partir de julho de 2018, já adere ao RPC e o contato inicial é com o setor de Recursos Humanos. Por isso, o RH deve esclarecer como o sistema vai funcionar. Deve explicar sobre a adesão automática, que é feita de forma imediata, mas que há a opção de cancelamento; ele sanará dúvidas sobre o regime tributário, sobre a cobertura básica do risco para o benefício de morte e invalidez, informações cadastrais do servidor, entre outros pontos”, afirmou.
Ela ressaltou que o servidor que não queira continuar no plano PrevNordeste-Sergipe tem um prazo para cancelamento. “Esse período está definido na Lei Complementar nº 293/2017. A adesão é presumida, automática, mas ele tem 90 dias para exercer o seu direito”, explicou.
Ainda de acordo com Enecila Morais, é importante que o Regime de Previdência Complementar seja conhecido por todos os servidores, mesmo que eles não tenham entrado no Estado a partir de julho de 2018. “O servidor que entrou em serviço antes desta data pode ser Participante Facultativo, podendo aderir sem nenhuma mudança às suas regras de aposentadoria e contribuir sem a contrapartida do Estado. Ele tem, na verdade, um ganho tributário, pois o valor que contribui é dedutível da base de cálculos do Imposto de Renda e acumula uma renda. Quando ele se aposentar pelo Estado, também se aposenta pela Previdência Complementar”, revelou a gerente.
Economia e responsabilidade fiscal – De acordo com o Diretor de Seguridade da PrevNordeste, Rômulo Cravo, o RPC contribui para o equilíbrio fiscal do Estado e oferece ao servidor uma alternativa de se planejar em termos de vida futura, dando maior estabilidade à sua aposentadoria.
Ele falou da importância para a PrevNordeste desta parceria com o Governo do Estado. “Sergipe é patrocinador da PrevNordeste e isso é de fundamental importância, não apenas para os servidores estaduais que iniciam a sua carreira, mas também para aqueles que optarem pela migração. Esta parceria com o Estado de Sergipe tem nos animado muito”, declarou. Ele finalizou dizendo que outros Estados já sinalizaram interesse em aderir ao projeto e ter seus planos administrados pela Fundação. “Provavelmente no início de 2019 o Piauí irá aderir, a Paraíba já mostrou interesse também”.
Sergipeprevidência – Para o diretor-presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima, a parceria com a PrevNordeste é algo que veio para ficar. “Sergipe foi o primeiro Estado da região Nordeste a aderir a essa modalidade de previdência. Independente das decisões relacionadas a este setor a partir de 2019, o Regime de Previdência Complementar já é fato em Sergipe. A sede da PrevNordeste está situada em Salvador, mas a Fundação na verdade passará a gerir o RPC de vários outros Estados e todos os Participantes do plano PrevNordeste-Sergipe terão toda a assistência, direitos e atendimento que os participantes dos outros planos da PrevNordeste. Como todo processo inicial, ele traz dúvidas de como realmente funciona e como será implementado, por isso a necessidade deste trabalho com o pessoal dos Recursos Humanos a fim de esclarecer dúvidas”, explicou o diretor-presidente.
Fotos: Victor Ribeiro
