Os servidores e pensionistas que têm direito à devolução do Funaserp, independente da data em que receberão os recursos, devem entregar o termo de adesão na secretaria ou órgão de origem até o próximo dia 03 de setembro. O formulário está disponível nos Departamentos Administrativos Financeiros (DAF’s) de órgãos e entidades estaduais ou no site do Ipesprevidência
Aqueles que tiverem ações na Justiça contra o Funaserp deverão apresentar o termo de renúncia da ação antes de assinar o termo de adesão ao processo de pagamento do Funaserp.
O pagamento vem obedecendo a um calendário elaborado pelo Governo do Estado, de acordo com os valores a serem pagos, que teve início em junho deste ano e segue até junho de 2009. Neste ano, o Governo do Estado devolverá aproximadamente R$ 16 milhões. Nos anos de 2008 e 2009, serão devolvidos mais R$ 30 milhões. Estes recursos, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, serão oriundos do próprio Tesouro Estadual.
