Credenciamento Instituições Financeiras

De acordo com a Portaria/MTP nº 1.467 de 02 junho de 2022, a unidade gestora do RPPS deverá realizar o prévio credenciamento de todas as instituições que recebam ou administrem recursos do regime. As aplicações dos recursos do RPPS deverão observar os parâmetros de mercado e poderão ser realizadas por meio de instituições públicas ou privadas, desde que registradas, autorizadas ou credenciadas pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil.

Os critérios para o credenciamento das instituições deverão estar relacionados à boa qualidade de gestão, ao ambiente de controle interno, ao histórico e experiência de atuação, à solidez patrimonial, ao volume de recursos sob administração, à exposição a risco reputacional, ao padrão ético de conduta e à aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho e a outros destinados à mitigação de riscos e ao atendimento aos princípios de segurança, proteção e prudência financeira.

Assim, o SergipePrevidência abre edital que estabelece os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com a autarquia. O credenciamento funciona de acordo com a portaria e é direcionado a instituições financeiras que desejem prestar serviços na área de investimentos da autarquia.

Mais informações pelo telefone (79) 3198.0800 e pelo e-mail credenciamento@sergipeprevidencia.se.gov.br.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO:

Modelos:

Anexo I – MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
Anexo II – MODELO DE DECLARACAO DE NEGATIVA DE INIDONEIDADE
Anexo III – MODELO DE DECLARACAO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII_ DO ART. 7__ DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988. EMPREGADOR PESSO
Anexo IV – MODELO DE CARTA DE IMUNIDADE TRIBUTARIA
Anexo V

1. Termo de Credenciamento – Administrador ou Gestor de Fundo de Investimento

2. Termo de Credenciamento – Distribuidor

3. Termo de Credenciamento – Instituição Financeira Bancária emissora de ativo financeiro de renda fixa

4. Termo de Credenciamento – Agente Autônomo e Investimentos

5. Termo de Credenciamento – Custodiant

Anexo VI – TERMO DE ANALISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

6. Modelo de Requerimento de Renovação de Credenciamento