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Será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30), o Decreto que suspende o ponto facultativo desta quinta-feira (1º). A medida altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.738, de 29 de dezembro de 2020.

Com os números altos de contaminação por Covid-19 em Sergipe e estados vizinhos, a medida visa que a população evite viagens e aglomerações no período. Na Sexta-feira da Paixão (02), no entanto, permanece o feriado nacional.

*Agência Sergipe de Notícias

O governo do Estado inicia o pagamento da folha de março nesta terça-feira (30), quando recebem, os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas Fundações. Os demais servidores recebem na quarta-feira (31), quando será concluído o pagamento para todos os 70.702 funcionários públicos estaduais ativos, inativos e comissionados.

Devido à última Resolução estadual, o governo decidiu realizar o pagamento em dois dias diferenciados, iniciando com os servidores da Saúde, com intuito de evitar o deslocamento de muitas pessoas aos bancos ao mesmo tempo, devido ao momento mais crítico da pandemia.

13º Salário de 2021

Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza, também, o pagamento da 3ª parcela (do total de 10) do 13º salário de 2021, junto com o salário do mês.

Aos demais servidores ativos e inativos, aniversariantes do mês de março, o Governo paga a 1ª parcela do 13º Salário de 2021, de forma proporcional, junto com o salário de março. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro de 2021.

*Agência Sergipe de Notícias

Março é um mês representativo para a Previdência Estadual. Com a missão de garantir a gestão dos benefícios previdenciários aos segurados ativos, inativos e pensionistas, o SergipePrevidência comemora, no dia 20 de março de 2021, 15 anos de sua fundação. Já no dia 31, o Estado de Sergipe completa 140 anos de oferta de serviços previdenciários.

Inicialmente chamado de IpesPrevidência, o SergipePrevidência era administrado pelo Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe, o antigo Ipes. Com a extinção deste setor, o SergipePrevidência adotou este nome, que perdura até os dias atuais, de maneira a garantir a gestão dos benefícios e a atender aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes previdenciários de ontem, de hoje e de amanhã. 

Quando fundado, o SergipePrevidência atendia mais de 11 mil pessoas. De lá para cá, esse número cresceu. Hoje, são mais de 34 mil beneficiários, cujas rendas são garantidas pelo Governo do Estado, por meio do SergipePrevidência.

Com relação ao perfil dos Aposentados: 19.800 são mulheres (72%), com idade média de 66 anos; e 7.600 são homens (28%), com idade média de 65 anos. E no caso do perfil dos Pensionistas: 5.660 são mulheres (80%), com idade média de 63 anos; e 1.401 são homens (20%), com idade média de 55 anos.

“É uma honra e satisfação comemorar e participar, efetivamente, de uma data tão importante para o SergipePrevidência, para o Governo do Estado e para a sociedade sergipana. São 15 anos de muito trabalho e dedicação de todos que estão e que já passaram pelo Instituto. Atualmente, são mais de 34 mil aposentados e pensionistas cadastrados. Gerimos quase 2,5 bilhões anuais. Nosso foco é atender e satisfazer o nosso cliente, além de cuidar, com transparência, dos recursos da Previdência Estadual. Um agradecimento especial ao governador Belivaldo Chagas que, desde os tempos de conselheiro do Instituto e, agora, como governador, tem dado todo o apoio possível e necessário para o desenvolvimento da instituição. A exemplo da nova sede, há pouco mais de um ano, que trouxe muito mais comodidade e praticidade para nossos aposentados e pensionistas”, comemora o diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima.

Para celebrar as datas, o Governo do Estado criou uma marca comemorativa aos 15 anos do SergipePrevidência, além disso, irá homenagear lideranças e instituições contribuintes na história, consolidação e evolução da Previdência em Sergipe.

História da Previdência Estadual

Sergipe foi uma das primeiras províncias do Brasil a oferecer serviços previdenciários, no ano de 1881, por meio da Lei Estadual 1.137, que criou o Montepio dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe. Nacionalmente, a oferta desses serviços remete ao ano de 1884. 

Em 1949, o Montepio foi reorganizado e modernizado, por meio da Lei 148. Mais tarde, nesse mesmo ano de 1949, a Lei 1.091 transformou o Montepio em Instituto de Previdência dos Servidores do Estado. Até 1969, os serviços previdenciários eram destinados, exclusivamente, aos funcionários públicos estaduais efetivos. A partir de 1969, com a vigência do Decreto-Lei nº 12, de 12 de maio, ocorreu a ampliação da cobertura, e os serviços de Concessão de Pensão e de Aposentadoria foram estendidos aos servidores estaduais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já em 1992, a Lei 3.267, de 14 de dezembro, estendeu os benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência estadual aos maridos e companheiros dos servidores públicos estaduais, uma vez que, até aquela data, somente as mulheres dependentes tinham amparo, e as servidoras públicas não podiam incluir os seus maridos e companheiros como beneficiários. Na mesma direção, seis anos depois, a Lei 4.039, de 28 de dezembro de 1998, estendeu a todos os homens e mulheres funcionários públicos estaduais os direitos e benefícios previdenciários. 

No ano 2000, a Lei 4.291, de 27 de setembro, estabeleceu a separação entre os valores destinados aos Serviços Previdenciários e aos Serviços de Saúde, nas contribuições mensais dos segurados. Foi então que em 20 de março de 2006, a Lei 5.852 criou o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe, o Ipesprevidência, extinguindo o Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Ipes) e também o Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe (Funaserp).

José Roberto de Lima Andrade
Diretor-Presidente do SergipePrevidência

Uma história que começou  há 140 anos

Quando, no início deste ano de 2021, começamos a discutir as alterações necessárias para as adequações legais do SergipePrevidência às novas legislações (leis, portarias e decretos) e,  principalmente, às relacionadas ao Pró-Gestão (Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que busca certificar os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS), percebemos que a legislação que institui o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Lei 5.852) é datada de 20 de março de 2006. Portanto, já era momento para comemorar não só o aniversário de 15 anos, mas, também, refletir sobre os desafios para os próximos anos.

Com as atenções voltadas para as comemorações dos 15 anos, buscou-se resgatar a história do período anterior à existência do SergipePrevidência. Surpreendentemente, descobrimos que a história da Previdência Pública estadual remonta ao ano de 1881, com a  Lei Provincial 1.137, de 30 de março de 1881, que cria o Montepio dos Funcionários Públicos, da então província de Sergipe. Merece destaque o ineditismo da Lei, já que o império começou a tratar da Previdência dos seus servidores (algumas categorias, como Correios, Casa da Moeda, Alfândega e Marinha) somente em 1888.

Já no século XX, a Lei Eloy Chaves (de 1923) e a criação (em 1934, por Getúlio Vargas) do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio começam a dar corpo à estrutura de um sistema público de Previdência, como conhecemos, atualmente. Em Sergipe, mudanças mais significativas aconteceram em 1966, com a Lei 1.409, que transforma o antigo Montepio no Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES,  englobando, até o ano de 2006, as atribuições de Saúde e Previdência.

Em 2006, a Lei 5.852 separa a área de Previdência do IPES, criando a autarquia IPESPREVIDÊNCIA, que muda, em 2008, através de Lei Complementar 151, para SERGIPEPREVIDÊNCIA, mantendo a mesma estrutura definida na Lei 5.852. Apesar da alteração do nome em 2008, podemos considerar que a criação de autarquia exclusiva para tratar da Previdência Pública Estadual foi criada em 2006, pela Lei 5.852.

15 anos do SergipePrevidência: Evolução da Previdência do Estado de Sergipe

Nestes 15 anos de existência de uma autarquia exclusiva para tratar da Previdência do Estado de Sergipe, aconteceram alguns fatos que merecem destaque.

O primeiro, sem sombra de dúvidas, foi o crescimento elevado do número de Aposentadorias e Pensões, como pode ser observado no gráfico (a seguir). Em 15 anos, mais que triplicamos o número de Aposentadorias e Pensões (os dados englobam também as reformas e pensões militares, mesmo considerando que, desde 2020, a categoria faz parte de um novo regime, o Sistema de Proteção Social de Militares. Importante destacar que o modelo de Previdência Pública, no Brasil, é, majoritariamente, baseado no sistema de repartição, onde as contribuições dos ativos pagam as aposentadorias e pensões atuais. Uma demonstração do esgotamento deste modelo é o declínio da relação servidores ativo/inativo. Enquanto, em 2008, a relação estava em 2/1, chegamos, em 2021, com uma relação de 0,75; o que significa que temos mais servidores inativos do que servidores ativos.

Além do elevado ritmo de crescimento na Concessão de Aposentadorias e de Pensões nestes 15 anos, um segundo destaque é que o SergipePrevidência foi o primeiro RPPS a realizar “o ciclo completo de Previdência” (concessão e pagamento) de Benefício de todos os poderes (2010).

Seguindo os fatos,  desde 2008, o Instituto realizou, periodicamente, Censos Previdenciários. A partir de 2016, foram realizados dois Censos Previdenciários, abrangendo todos os servidores ativos e inativos, com um público aproximado (por Censo), de 70 mil servidores. E também, desde 2018, é realizada a Prova de Vida. Ao final da pandemia, esta será, totalmente, virtual, através de aplicativo de reconhecimento facial.

O SergipePrevidência foi o terceiro RPPS estadual a receber a Certificação Pró-Gestão, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (2019).

A partir de 2020, foi disponibilizado o aplicativo “Meu RPPS”, pelo qual o beneficiário pode, através do celular, obter todas as informações relevantes, como contracheque, ficha financeira, declaração de rendimentos, andamento de processos, etc.

Desafios para os próximos 140 anos

Pensar em Previdência é, antes de tudo, pensar para o futuro. Um desafio, que caberá aos futuros gestores da Previdência Pública do Estado de Sergipe, é manter um sistema que garanta o pagamento de Benefícios e de Pensões a toda uma geração de servidores públicos sergipanos. Foi assim desde 1881. E assim será, certamente, pelos próximos 140 anos (pelo menos!).

Cada momento da história revela um desafio em especial. Apesar da pandemia atual (que, certamente, será superada) e do receio de outras pandemias futuras, certamente, viveremos mais e melhor. É preciso eliminar, de uma vez por todas, o estereótipo do aposentado como alguém “no final da vida”. Caberá ao SergipePrevidência proporcionar as condições, na medida do possível, para que a vida, durante a Aposentadoria, possa ser repleta de boas novidades e de realizações. Nessa mesma linha, devemos começar a preparar as pessoas para a aposentadoria, para que a transição, para essa nova etapa da vida, ocorra da melhor maneira possível.

Outro desafio importante será a evolução contínua na busca pelos melhores níveis de gestão e transparência. Mantendo a vanguarda (desde 1881!), buscaremos alcançar a Certificação Nível 4 do Pró-Gestão (maior nível). O trabalho já começou e esperamos que este resultado seja alcançado ainda em 2021.

A pandemia do Covid 19 trouxe-nos lições importantes. A principal delas foi: como continuarmos o relacionamento com nossos clientes, sem estarmos próximo? Fomos forçados (felizmente) a nos reinventar, para uma instituição muito próxima dos 100% digital (ou virtual). E acreditamos que, mesmo com o fim da pandemia, este será um caminho sem volta.

Por fim, os parabéns mais que merecedores a todos os nossos mais de 34 mil aposentados e pensionistas, ex-gestores e, principalmente, a todos os servidores que, nestes 15 anos, com dedicação e profissionalismo,  ajudaram a construir essa história.

Em virtude do feriado de aniversário de Aracaju, nesta quarta-feira(17), as repartições e órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações, não funcionarão na capital. A medida está de acordo com o Decreto nº 40.738, de 29 de dezembro de 2020, do governo do Estado, no qual estabelece que os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei (Federal) nº 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.

No entanto, assim como tem sido feito em todos os demais feriados, a medida não se aplicará às atividades consideradas essenciais, a exemplo dos serviços de saúde, segurança pública e congêneres. Sendo assim, em Aracaju, os serviços emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência funcionarão normalmente e estarão de plantão para atender as demandas da população.

Demais municípios

Em relação aos demais municípios, por meio do Decreto nº 40.791, de 15 de março de 2021, o Governo revogou o ponto facultativo para a Administração Pública Estadual não essencial do Poder Executivo, no dia 17 de março de 2021. Ainda pelo decreto, o expediente nos órgãos da Administração Pública Estadual não essencial, do Poder Executivo, em todo o estado, se dará por meio de trabalho remoto, entre os dias 17 e 21 de março, conforme regulamentação a ser estipulada por cada órgão ou entidade.

Em relação às demais atividades não essenciais e especiais, está permitido o funcionamento no dia 17 de março de 2021, desde que obedecido o toque de recolher, previsto no Decreto nº 40.791, de 15 de março de 2021.
  

*Agência Sergipe de Notícias

Com foco no cuidado, comodidade e segurança dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Governo do Estado, o SergipePrevidência reforça a disponibilidade dos seus serviços pelo Aplicativo Meu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), pelo site do órgão www.sergipeprevidencia.se.gov.br, pelo Portal do Segurado (cujo acesso é através do site institucional) e pelo e-mail atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br. 

Pelo Aplicativo Meus RPPS e pelo Portal do Segurado, os cadastrados podem consultar informações referentes aos seus Dados Cadastrais, Contracheque, Processos, Informe de Rendimentos, Ficha Financeira, realizar Simulações de Aposentadoria e de Benefícios, entre outros.

Na aba Documentação, pelo site, consta a lista de todos os serviços realizados pelo SergipePrevidência: Alteração de Conta Bancária; Censo Previdenciário; Censo Universitário; Certidão de Dependentes; Certidão de Tempo de Contribuição; Comprovante de Imposto de Renda e Retificação da DIRF; Concessão de Aposentadoria; Concessão de Pensão por Morte; Declaração de Inexistência de Vínculo; Declaração de Tempo Averbado e Tempo Não Averbado; Defesa Administrativa; Finalização de Benefício; Isenção de Impostos de Renda; Prova de Vida; Recolhimento de Contribuições Previdenciárias dos servidores cedidos, licenciados ou afastados; Recurso ao Conselho Estadual de Previdência Estadual; Recurso Hierárquico; Repasse de Contribuição Previdenciária; Restituição de Contribuição Previdenciária Indevida; Restituição de Valores Descontados Indevidamente; Revisão de Aposentadoria; Revisão de Pensão; Saldo de Proventos; e Validação de Documentos.    

É importante que os requerentes priorizem a solicitação de abertura dos processos virtualmente, por meio do e-mail atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br, conforme as orientações informadas no site. “Certidão de Tempo de Contribuição e Concessão de Pensão por Morte são nossos únicos serviços cujo atendimento é, exclusivamente, presencial e por agendamento. Para isso, o requerente deve estar com os documentos necessários corretos e completos, conforme a listagem disponível em nosso site, na aba Documentação”, ressalta o presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima. 

Além do site, aplicativo Meu RPSS e do Portal do Segurado, mais informações sobre os serviços realizados pelo SergipePrevidência podem ser obtidas pelo telefone (79) 3198.0800, 9.9191.6274 (whatsapp exclusivo para mensagem) e e-mail atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br.

Com a retomada do pagamento dos salários dos funcionários públicos dentro do mês, após sete anos, a remuneração referente ao mês de fevereiro será creditada na próxima sexta-feira, 26, para todos os 70.702 servidores estaduais ativos, inativos e comissionados, totalizando um montante de R$ 394.472.814,15, que será disponibilizado após as 14 horas.

A medida foi anunciada pelo governador Belivaldo Chagas no início do mês e já passa a valer a partir da folha de fevereiro. O chefe do executivo estadual ressaltou que a ação é resultado de um esforço do governo do Estado para equilibrar as contas públicas.

“O Governo de Sergipe está atravessando agora o limiar que nos conduz ao almejado equilíbrio entre receitas e despesas. Percorremos, rigorosamente, todas as etapas necessárias no cumprimento desse dever, que representa o fundamento essencial de uma gestão responsável. Agora, os alicerces estão construídos para que seja criado com a indispensável segurança, o ambiente propício para uma presença maior do governo nas ações indutoras do desenvolvimento econômico e social, visando retomar o crescimento e gerar empregos”, afirmou.

13º Salário de 2021

Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza o pagamento da 2ª parcela (do total de 10) do 13º salário de 2021, junto com o salário do mês.

Aos demais servidores ativos e inativos, aniversariantes do mês de fevereiro, o Governo paga a 1ª parcela do 13º Salário de 2021, de forma proporcional, junto com o salário de fevereiro. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro de 2021.

*Agência Sergipe de Notícias

Aposentados e pensionistas do Governo de Sergipe, cadastrados no SergipePrevidência, já podem consultar o Informe de Rendimentos do ano-base 2020, para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda (Dirf) de 2021. O documento está disponível, exclusivamente, pelo Portal do Segurado (http://sisprev.sergipeprevidencia.se.gov.br/portal/login) e pelo Aplicativo Meu RPPS (https://www.sergipeprevidencia.se.gov.br/meurpps/).

No Informe de Rendimentos, constam os valores recebidos pelo contribuinte, ao longo do ano de 2020, de quanto já pagou de imposto por retenção direto na fonte e de quanto contribuiu para a Previdência Social.

Ao visualizar o informe, é necessário que o aposentado e pensionista revisem, com muita atenção, para conferirem se todos os dados estão corretos e se os números estão alinhados com o montante que foi pago ou recebido, durante o ano anterior (2020). Qualquer dado incorreto pode acarretar em problemas com a Receita Federal.

Caso tenha dúvida quanto à alguma informação do rendimento listada no comprovante, a orientação é que o usuário solicite a verificação da mesma, no Setor de Atendimento do SergipePrevidência, pelo (79) 3198.0800 ou pelo e-mail atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br. O funcionamento do órgão é de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Com o propósito de solidificar a base de dados do órgão e coibir a possibilidade de fraudes, o Governo do Estado, por meio do SergipePrevidência, realiza, constantemente, o recadastramento de servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas. Esta ação visa conhecer o perfil e traçar políticas referentes a garantias previdenciárias futuras dos segurados e beneficiários. Os usuários que não atualizarem seus dados cadastrais dentro do prazo estabelecido, terão o recebimento dos benefícios bloqueados no mês subsequente.

Exemplos disso são o Censo Previdenciário e o Censo Universitário. O Censo Previdenciário vigente foi iniciado em 2019, porém, devido à pandemia do Coronavírus, foi prorrogado por duas vezes, com o intuito de garantir que os segurados continuem recebendo seu benefício.

O diferencial da prorrogação válida para este ano, de 2021, é que o recadastramento está sendo realizado de acordo com o cronograma, organizado por mês de nascimento dos segurados: os aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro, devem atualizar seus dados cadastrais até o dia 26 de fevereiro; março e abril, de 1º a 31 de março; maio e junho, de 1º a 30/04; julho e agosto, de 03 a 31/05; setembro e outubro, de 1º a 30/06; e novembro e dezembro, de 1º a 30/07.

Para agendar sua vaga para o atendimento presencial, basta o servidor inativo, aposentado e pensionista acessar https://agendacenso.com.br/sergipe, onde será redirecionado para a tela com o título “Censo de Sergipe/SE Formulário de Agendamento”. Para o servidor ativo, é possível ainda fazer o atendimento online. O usuário deve acessar o mesmo link e clicar no botão com o título “Censo Online”, no qual será exibido o formulário exclusivo para este público.

Outras informações sobre o Censo Previdenciário podem ser obtidas pelos contatos: (79) 3142-1880 (ligação), 99876-9473 e 99659-0312 (whatsapp, exclusivo para mensagem), e e-mail censo.sergipe@sergipeprevidencia.se.gov.br.

Censo Universitário

Exclusivo para estudantes universitários, o Censo Universitário está acontecendo desde o início deste mês de fevereiro e é realizado semestralmente via e-mail, Correios ou presencialmente, mediante agendamento. Para quem preferir se recadastrar pelo e-mail, o prazo vai até às 23h59 do dia 28 de fevereiro e o endereço é atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br.

Aqueles que optarem pelo atendimento presencial, a data limite é 26 de fevereiro e o agendamento deve ser feito pelo e-mail acima ou pelos telefones (79) 3198 0800 ou 3198 0812. Esse mesmo prazo (de até 26 de fevereiro) também é válido para quem optar pelo recadastramento via Correios, por onde os beneficiários devem encaminhar o requerimento preenchido e assinado de próprio punho, junto com os demais documentos, para a sede do SergipePrevidência, localizada no Palácio Serigy, 32, bairro Centro – Aracaju/SE – CEP 49010-520, cujo funcionamento é de segunda a sexta, das 7h às 13h.

As listas completas dos documentos necessários para cada perfil de segurado (ativo, inativo, dependente previdenciário e universitário) estão disponíveis neste site, na seção Documentação > Censo Previdenciário (clica no item); e Documentação > Censo Universitário (clica no item).

O Governo do Estado conclui, nesta quarta-feira (10), a partir das 14 horas, a folha de janeiro de 2021, com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil, além de todos os servidores comissionados sem vínculo.

O calendário de pagamento, referente ao mês de janeiro de 2021, teve início no dia 29 de janeiro, quando receberam os servidores ativos com vínculo efetivo, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais). Servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese; todos os servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc); e servidores efetivos da Cohidro, Codise, Cehop, Emdagro, Emsetur, Emgetis e Pronese também receberam o salário de forma integral na data.

13º Salario de 2021

Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza o pagamento da 1ª parcela (do total de 10) do 13º  Salário de 2021, junto com o salário do mês, a partir da folha de janeiro.

Aos demais servidores ativos e inativos, aniversariantes do mês de janeiro, o Governo paga a 1ª parcela do 13º Salário de 2021, de forma proporcional, junto com o salário de janeiro. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro de 2021.

*Agência Sergipe de Notícias