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Em continuidade às negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), o governador Fábio Mitidieri apresentou proposta de retomada da Carreira do Magistério em reunião no Palácio Olímpio Campos. 

Mitidieri considerou o debate histórico, já que atende uma demanda de 16 anos da categoria. Entre os pontos propostos estão: escalonamento da carreira do Magistério Estadual entre os níveis iniciais no percentual de 6% a 15% (6% – Graduação; 7,5% Especialização; 9,3% – Mestrado e de 15% – Doutorado) a ser implementado por meio de tabelas remuneratórias em duas etapas em janeiro de 2024 e janeiro de 2025; escalonamento do Vencimento Efetivo em 1% entre as Classes (A -J), atingindo percentual acumulado de 9,4% de aumento na última classe em relação à classe inicial; incorporação ao vencimento efetivo do abono temporário em janeiro 2024 em janeiro de 2025 para todos` os professores ativos e inativos.

O governador informou, ainda, que o impacto financeiro da proposta respeitará o limite máximo de R$ 240.360.109,15, a ser implementado até 2025, de acordo com a projeção realizada.

“O que estamos fazendo aqui é histórico. Temos compromisso com os servidores e com a população. Esperamos consolidar a proposta para apresentar esse projeto na Assembleia Legislativa e, a partir daí, virar Lei”, explicou.

Participando ativamente do processo de negociação com a categoria, o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, ressaltou que a gestão assumiu o compromisso de negociar a retomada de carreira assim que assumiu. “Foram inúmeras reuniões e debates. O governo apresentou com transparência a proposta que é possível para a retomada da carreira, sem esquecer a segurança fiscal do Estado. O governador sabe do compromisso com as outras entidades, ele sabe do piso nacional dos professores, mas tem uma preocupação muito forte com a educação do estado de Sergipe e sabe que precisa valorizar o magistério”.

A proposta

Para o secretário executivo da Educação, Marcel Rezende, a proposta foi apresentada devido ao cenário econômico de baixa restrição orçamentária. “O governador ponderou que a proposta fosse implementada em dois anos, ou seja, a proposta seria implementada em janeiro de 2024 e o restante da proposta seria efetivado em janeiro de 2025. Caso o Estado saísse do limite prudencial, a proposta seria travada até que o Estado se reenquadrasse novamente. 

Presenças

A reunião contou com a presença de gestores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Sarah Andreozzi; da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Nunes; do secretário da Comunicação, Cleon Menezes; o presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima; o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior; o deputado estadual e líder da bancada governista, Cristiano Cavalcante; além de representantes do Sintese.

*Agência Sergipe de Notícias

O governador Fábio Mitidieri confirmou o pagamento adicional por exposição ao risco de morte (periculosidade) dos servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe a partir da folha salarial de outubro. O pagamento atende à demanda das categorias e é um compromisso firmado por Mitidieri com os profissionais ainda durante a campanha. Serão beneficiados 7.528 servidores ativos da Segurança Pública, além dos inativos.

O adicional por periculosidade foi aprovado em maio pelos deputados estaduais. O texto determina que o valor deve ser calculado por meio da incidência de um percentual de 5% sobre o valor de referência correspondente a cada classe das carreiras dos servidores civis e militares. 

“Esse foi um compromisso firmado com as categorias e que tenho a alegria de anunciar. Ano a ano, iremos acrescentando até atingir o valor desse que é um direito dos servidores da Segurança”, explicou Fábio Mitidieri, complementando que a segunda parcela do auxílio fardamento também será repassada este mês e contemplará 6.693 policiais militares e bombeiros.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, destacou que o pagamento do adicional de periculosidade é uma conquista e reflete o reconhecimento do governador Fábio Mitidieri aos servidores da Segurança Pública pelo trabalho desempenhado todos os dias. 

“Estamos, desde 2016, em um processo consecutivo de redução da criminalidade em Sergipe, e isso passa por um trabalho integrado muito bem feito pelas forças de segurança. Nesse período, passamos por reestruturações e amadurecimento operacional e administrativo. Agora, é mais do que justo o pagamento desse adicional”, considerou o secretário.

*Agência Sergipe de Notícias

O governador Fábio Mitidieri decretou ponto facultativo para os servidores públicos estaduais nesta sexta-feira, 13. O decreto nº 241, de 30 de janeiro de 2023, já prevê o feriado nacional desta quinta-feira, 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.

A medida não se aplica às atividades consideradas essenciais ou de urgência, a exemplo dos serviços de saúde, segurança pública e congêneres.

*Agência Sergipe de Notícias

Com foco em disponibilizar um acompanhamento mais próximo aos aposentados e pensionistas da rede estadual, o SergipePrevidência e Ipesaúde firmam parceria através do Projeto Centenários e do Programa de Assistência Domiciliar (Pad), respectivamente. A proposta da parceria, realizada nesta segunda, dia 9, é continuar promovendo assistência de ambas as pastas aos beneficiários centenários, de acordo com suas necessidades e levando os serviços até a localidade de cada um deles.

Assistente Social do SergipePrevidência e coordenadora do Centenários, Itamara Araújo, explica a proposta do Projeto. “Temos 33 segurados centenários, entre os cerca de 35 mil aposentados e pensionistas da rede estadual. Nosso objetivo é dar uma atenção especial a essas pessoas tão especiais, fazer um acompanhamento especial da saúde desses beneficiários centenários, proporcionando, através da parceria com o Ipesaúde, uma melhor qualidade de vida a eles”, pontua.

Diretora de Controle e Cadastramento com os Beneficiários (Dircab) do Ipesaúde, Nataly Góis explica que o Programa de Assistência Domiciliar (Pad) é o que melhor atende a essa demanda inicial aos beneficiários da capital e da grande Aracaju. “Por meio do Pad, a nossa equipe multidisciplinar composta por nutricionista, fisioterapeuta, enfermeiro e assistente social irá até a residência do beneficiário para atender às suas necessidades. Tudo isso, com o apoio da Dircab, para dar celeridade à marcação de consultas e exames”, explica.

Um século de existência é uma data especial e merece ser comemorada. É por isso que o SergipePrevidência, em atenção, cuidado, admiração e carinho aos aposentados e pensionistas centenários da rede estadual, lança o Projeto Centenários. Realizado em um restaurante da capital, o almoço de lançamento do Projeto com os segurados protagonistas e a data foram, especialmente, selecionados em homenagem à Semana do Idoso. Centenários é um projeto do Programa Melhor Idade, desenvolvido pelo SergipePrevidência.

Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Érica Mitidieri ressaltou que o projeto e o almoço simbolizam o cuidado e carinho especiais do Governo do Estado com seus aposentados e pensionistas.

“Foi uma honra ter a oportunidade de participar de um almoço com centenários do SergipePrevidência. O conhecimento e a sabedoria deles nos inspiram. Além disso, a iniciativa de promover atividades voltadas ao Programa Melhor Idade, é uma bela forma de reconhecer e valorizar aqueles que dedicaram décadas de serviço ao Estado e à sociedade sergipana. Isso demonstra um gesto de gratidão e apreço pelos segurados que alcançaram um século de existência, celebrando suas contribuições significativas, e enriquecendo a experiência de envelhecimento ativo e saudável”, afirmou a gestora.

De acordo com o diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade, até dezembro deste ano, o Governo do Estado tem 33 segurados centenários, entre cerca de 35 mil aposentados e pensionistas.

“Tudo isso é para vocês. Cuidado especial para pessoas especiais. O encontro comemorativo, os cartões foram especialmente preparados com muito cuidado, carinho e admiração. Com 111 anos, dona Maria Alaíde é a nossa segurada aposentada mais antiga. Ela reside em Ribeirópolis e fomos até a casa dela para vê-la e dar um abraço, pessoalmente. Para nossos beneficiários com maior facilidade de locomoção, preparamos esse almoço. Fica aqui nossos parabéns pela saúde e longevidade, e muito obrigado pela honra da presença de vocês”, agradeceu José Roberto.

Lucivanda Nunes, secretária de Estado da Administração (Sead), pasta à qual o Previdência é vinculado, comentou sobre o sentimento de cuidar de uma maneira especial àqueles que dedicaram muitos anos de suas vidas servindo o povo sergipano. “O Projeto Centenários do Previdência representa uma nova forma de cuidado, reconhecimento, valorização, e agradecimento aos aposentados e pensionistas centenários da rede estadual”, pontuou.

Centenárias

Aos 111 anos, e natural e residente do município de Ribeirópolis, dona Maria Alaíde Menezes é aposentada da rede estadual mais antiga do SergipePrevidência. A beneficiária foi professora e diretora do Centro de Excelência Abdias Bezerra, escola estadual sediada naquele município.

“É muito bom receber e sentir esse carinho, esse reconhecimento, a quem nos dedicamos e servimos, por anos e anos”, agradeceu a nora de dona Maria Alaide, Ednelza Menezes.

Filha da pensionista Maria Leontina Menezes, dona Josenilde Menezes falou sobre a importância da ação, que interage direto com os segurados e a família. “Esse contato e atenção diretos com a gente demonstra um toque humano, de cuidado e respeito. Foi uma surpresa linda. E o projeto também é lindo. Obrigada”, agradeceu.

A pensionista Maria Adelaide dos Santos recém completou 100 anos de vida. Nascida em 24 de setembro de 1923, a beneficiária nasceu no município de Telha e, agora, mora na capital sergipana.  “Estamos lisonjeadas, que sensibilidade. É muita delicadeza o SergipePrevidência valorizar, prestigiar e nos presentear pelos 100 anos da minha mãe. Muito obrigada”, disse a filha de dona Adelaide, Rosemary dos Santos.

Segurados do SergipePrevidência aniversariantes de outubro devem fazer a Prova de Vida até dia 31. O procedimento administrativo é obrigatório e anual para os aposentados e pensionistas da rede estadual, e deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário, pelo aplicativo Meu RPPS. Além de atualizar os dados cadastrais dos segurados, a Prova de Vida visa evitar pagamentos indevidos de benefícios e outros tipos de fraudes.

Em sergipeprevidencia.se.gov.br/provadevida/, na aba Prova de Vida, o beneficiário pode conferir o tutorial de como fazer a Prova de Vida pelo aplicativo e as informações referentes a casos específicos de acamados, hospitalizados, tutelados e curatelados, e residentes em outro estado ou país.

O segurado deve anexar todos os documentos solicitados pelo aplicativo e aguardar a finalização do procedimento, até aparecer o aviso do sistema “Confirmação de cadastro”.

É fundamental que o beneficiário faça a validação cadastral para garantir a continuidade do recebimento do seu benefício de aposentadoria e/ou pensão. No caso da não regularização do cadastro no mês natalício do segurado, o benefício será bloqueado no mês seguinte.

Para os casos de acamados, hospitalizados, tutelados, curatelados e residentes em outro estado ou país, o SergipePrevidência, além de disponibilizar equipe para atendimento e esclarecimento de informações, vai até o local onde o segurado está ou faz vídeo-chamada, para comprovar se o beneficiário está mesmo vivo.

Canais

Outras informações a respeito da Prova de Vida ou qualquer outro serviço do SergipePrevidência podem ser obtidas pelos canais: Portal do Segurado (acesso pelo site); Aplicativo Meu RPPS, e-mail (atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br) e pelo número (79) 3198-0800 (ligação telefônica e mensagem de whatsapp).

Música, caminhada, movimentos, serviços, informações, leveza, animação e sorrisos. Foi assim o 1º Encontro de Bem-Estar dos aposentados e pensionistas da rede estadual, ocorrido no sábado, dia 30, com a proposta de promover esporte, lazer e diversão, com atividades, saúde e informações. Proposto pelos próprios segurados, o Encontro é um projeto do Programa Melhor Idade, desenvolvido pelo SergipePrevidência.

Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Zezinho Sobral, a iniciativa representou um novo momento de confraternização entre os segurados e o Governo do Estado.

“Quando a gente se aposenta, mudamos nosso ritmo de vida, de maneira especial, o profissional e precisamos de outras atividades para ocupar nossa mente e corpo. Por exemplo, voltar a praticar alguma atividade que gostávamos de fazer, quando estávamos na ativa profissional, ou mesmo intensificar essa prática. Nessas ações do Programa Melhor Idade, a gente tem a oportunidade de encontrar vários amigos da turma, com quem a gente já trabalhou, outros que se reencontram. É um momento importante, social, lúdico e feliz, de cuidado da saúde da mente e do corpo”, pontuou Zezinho.

A proposta inicial deste evento surgiu como uma caminhada, a pedido de uma segurada nossa, que é aluna do nosso Programa Melhor Idade, segundo o diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade.

“Com a sugestão da segurada, e à medida que fomos conversando com nossos parceiros, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer [Seel], Ipesaúde, Corretora Banese, Universidade Tiradentes [Unit] e Agenda Assessoria, as ideias de serviços e atividades ofertadas foram sendo ampliadas. Daí, de caminhada se tornou um Encontro, algo maior, um acontecimento… feliz. Nossos parabéns e muito obrigado aos nossos segurados e a cada participante, e aos nossos parceiros na organização do evento”, destacou José Roberto.

Parceira na realização do Encontro, a Secretária de Seel, Mariana Dantas, comentou sobre a mudança na forma e intensidade de relacionamento do Previdência com seus segurados, e a integração com a Seel, em busca de levar mais esporte, lazer e movimento.

“O Encontro comprova a importância da atividade física e do Bem-Estar, e de como o SergipePrevidência tem cuidado dos aposentados e pensionistas, que tanto contribuíram para os serviços e sociedade estadual. O evento é uma das formas do Governo do Estado retribuir, com a proposta de agradecer e valorizar a dedicação, empenho e investimento dos segurados”, afirma a secretária.

Para a secretária de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Nunes, essas ações maiores e em conjunto, com várias pastas do Governo do Estado, proporcionam a multiplicidade da oferta de ações e atividades para o acolhimento e atendimento de um público de milhares de pessoas.

“Como é o caso do SergipePrevidência, que tem cadastrado uma média de 35 mil aposentados e pensionistas. A grandiosidade e especialidade de iniciativas como essa, do Encontro de Bem-Estar, são essenciais para a interação e sociabilização entre os segurados e o Governo do Estado, através do SergipePrevidência e de parcerias, por cuidar, reunir, acolher, e movimentar o corpo e ocupar a mente dessas pessoas e nosso também, proporcionando mais saúde e bem estar para todos nós”, parabeniza Lucivanda.

Estiveram presentes o secretário de Estado da Casa Civil (Secc), Jorge Araújo Filho; o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Luís Roberto Dantas; o superintendente da Corretora Banese, Walter Matos Dias, e o diretor de operações, Ételas Silvestre; o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Alexsandro Ribeiro; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Fábio Cardoso; o superintende Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Telles; o diretor-presidente da Emsurb, Bruno Moraes; a assessora da Diretoria de Promoção à Saúde do Ipesaúde, Roberta Barbosa; e a coordenadora de área dos cursos da Saúde na Unit, Juliana Mendonça.

Segurados

Professor aposentado há 11 anos, seu Gilberto Correia de Souza aproveitou o Encontro de Bem-Estar para cuidar da saúde, e para aproveitar o momento de lazer e diversão, ao lado da esposa. “Sou acostumado a correr, mas minha esposa não e eu trouxe ela. Ela me acompanhou na caminhada e aproveitou para verificar se a saúde tá em dia, e está. O evento foi muito bom e bem organizado, parabéns! Vamos esperar pela próxima edição”, contou.

Esposa de seu Gilberto, dona Valdeci Santana é dependente previdenciária dele. Ela o acompanhou na caminhada e aproveitou para cuidar da saúde no atendimento dos serviços disponibilizados durante o Encontro. “Fui bem recebida por todas as equipes da organização. Pessoas simples, receptivas, acolhedoras, comprometidas com a gente, com o bem-estar do servidor. Durante todo o evento, presenciei todos eles nos recebendo e nos atendendo com o sorriso no rosto”, disse.

A pensionista Mariza Mendes afirmou ter aproveitado todas as atividades e serviços do Encontro, do início ao fim. “Até minha filha falou ‘mãe, se está te fazendo bem, fique até o final e se divirta’. Foi maravilhoso, muito bem organizado, atividades variadas, pra todo mundo e todos os gostos. A organização está de parabéns. Já estou no aguardo do próximo evento”, agradeceu.

Serviços

Em relação às ações e serviços, o 1º Encontro de Bem-Estar disponibilizou o estande da Corretora Banese (com massagem e oferta de aperitivos (água mineral, água de coco e salada de frutas), e o estande do Ipesaúde (orientações nutricionais, medida de índice de massa corporal [IMC], de glicemia e de pressão arterial). A Unit proporcionou equipes de profissionais e estudantes para: realização de serviços de saúde e de palestras, aulas de alongamento e de dança, e animação para o percurso da caminhada e durante todo o evento.

No total, foram contabilizadas a média de 500 atendimentos da Corretora Banese; 500, do Ipesaúde; e, 800, da Unit.

O Governo de Sergipe inicia o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de setembro na próxima quarta-feira, 27. Os primeiros a receber serão os servidores aposentados e pensionistas.

Na quinta, 28, recebem os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações e os servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). Na sexta-feira, 29, o pagamento será feito aos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.

Para os aniversariantes do mês de setembro, o Governo do Estado também estará creditando os 50% do 13º salário.

*Agência Sergipe de Notícias

A qualidade da gestão previdenciária e as ações da pasta, a exemplo do 1º Encontro de Bem-Estar, projeto do Programa Melhor Idade, foram destaques na reunião do Conselho Estadual de Previdência Social (Ceps). Na reunião deste mês de setembro do Ceps, ocorrida nesta quarta, dia 20, durante a entrega do convite do 1º Encontro a cada componente do Ceps, o presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima, foi homenageado com a Medalha do Mérito Previdenciário, pelas mãos da presidente do Ceps e secretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Nunes.

“Neste mês de setembro, completo sete anos de gestão no Previdência. São sete anos de muitos desafios e conquistas. Entre eles, a reforma da previdência e pandemia da Covid. Importante destacar nossa atenção e cuidado mais intensos, especialmente, durante a pandemia, por nosso público ser mais suscetível. Os desafios foram muitos. Agora, estamos colhendo os frutos, a exemplos dessa Medalha, e da conquista dos destaques nacionais nas temáticas Responsabilidade Previdenciária e Governança previdenciária. Essa é conquista é nossa, da diretoria e equipe do SergipePrevidência, e do Ceps, sempre apoiador e parceiro nosso”, agradece José Roberto.

Para Lucivanda Nunes, presidente do Ceps e secretária da Sead, a entrega da honraria é uma natural consequência do profissionalismo, competência e dedicação da gestão do SergipePrevidência. “É nosso reconhecimento, como presidente do Conselho, aos resultados e destaques da Previdência, inclusive nacionais, que o Estado de Sergipe tem conquistado. Mesmo sendo o menor estado do país, Sergipe tem demonstrado grande potencial, pioneirismo, compromisso e empenho, com destaque nacional para a Previdência”, parabeniza Lucivanda.

SergipePrevidência participa de encontro técnico sobre Nova Métrica de Transparência, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Ocorrida nesta quarta, dia 20, a reunião buscou esclarecer e divulgar a Orientação Técnica nº 02/2023, a ser aplicada pelos portais de transparência das unidades da administração direta e indireta do Estado de Sergipe, administração indireta do município de Aracaju, consórcios públicos intermunicipais, e Previdências municipais e estadual.

A Previdência estadual foi representada pelas equipes da Assessoria Especial de Processos e Controle Interno (Assepci), e da Gerência de Planejamento, Estatística e Atuária (Gerplanea).

Representante da Assepci, Marcelo Gomes, explica que as métricas do TCE/SE funcionam como uma prestação de serviço aos segurados do SergipePrevência e à sociedade. “São uma orientação técnica descritiva, com as categorias e os respectivos itens que precisam constar no portal da transparência da Previdência. Essa avaliação do Tribunal é realizada anualmente, com divulgação das pontuações individuais no portal do próprio TCE/SE”.

Elaboradas com base nos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), as novas métricas preveem a disponibilidade de informações institucionais, receitas, despesas, convênios, transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, planejamento e prestação de contas, serviço de informação ao cidadão (e-Sic), acessibilidade e ouvidoria.

No último ano, de 2022, SergipePrevidência foi o único dos quatro Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sergipanos participantes a conquistar nota 10 na avaliação anual do Índice de Transparência dos órgãos estaduais e municipais, das administrações direta e indireta, do TCE/SE. Em 2021, foi 9,8; em 2020, 10; e em 2019, 10.