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O Projeto de Lei Complementar de nº 1/2026, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quinta-feira, 19. O texto institui a segregação de massa no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), visando assegurar a legitimidade da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), atualmente mantida por decisão judicial, em conformidade com as exigências do Ministério da Previdência.
A medida se torna necessária diante de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que afasta a validade de CRPs obtidas judicialmente, exigindo que estados e demais entes federativos promovam a regularização definitiva de seus regimes previdenciários.
De acordo com a proposta, não haverá mudanças nas regras de aposentadoria, nem nas alíquotas de contribuição dos servidores e do ente patronal. Também não está previsto aumento de aportes por parte do Estado, uma vez que o superávit do fundo previdenciário será utilizado para reduzir o déficit do fundo financeiro.
Segundo o presidente do SergipePrevidência, José Roberto Andrade, a iniciativa é fundamental para adequar o sistema às exigências legais. “Estamos tratando de uma medida técnica, que garante a regularidade da CRP e a sustentabilidade do regime, sem trazer prejuízos aos servidores, já que não há mudanças em regras de aposentadoria nem aumento de contribuições”, destacou.
A iniciativa busca adequar o sistema previdenciário estadual às normas legais e atuariais vigentes, garantindo maior segurança jurídica e sustentabilidade ao RPPS/SE.
Na sexta-feira, 20, o SergipePrevidência completa 20 anos de atuação, marcando duas décadas dedicadas à gestão da previdência dos servidores públicos estaduais. A data será celebrada com a divulgação dos principais resultados alcançados pela autarquia e de novas iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão e à sustentabilidade do sistema previdenciário.
Ao longo do tempo, o SergipePrevidência passou por um processo contínuo de fortalecimento institucional e hoje atende mais de 36 mil segurados, entre aposentados e pensionistas civis e militares, consolidando-se como uma das referências nacionais entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Nos últimos anos, a instituição tem se destacado pelos avanços na gestão. Em 2024, conquistou o Nível IV do Programa Pró-Gestão RPPS, certificação concedida pelo Ministério da Previdência que representa o nível máximo de boas práticas de governança. Mais recentemente, o SergipePrevidência também obteve a certificação ISO 9001, reconhecimento internacional que atesta a qualidade dos processos e o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados aos segurados.
Além da excelência administrativa, a autarquia também desenvolve ações voltadas à qualidade de vida dos beneficiários por meio do Programa Melhor Idade, que promove atividades como coral, dança, terapia em grupo e capacitações em empreendedorismo.
Para os próximos anos, o SergipePrevidência prepara novas iniciativas voltadas à inovação e à sustentabilidade do sistema, como o uso de inteligência artificial para aprimorar o atendimento aos segurados, além de estudos para a criação do Fundo Previdenciário e de alternativas de financiamento para fortalecer a previdência estadual.
Ao completar duas décadas de existência, o SergipePrevidência reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários e a proteção dos direitos de quem dedicou sua vida ao serviço público.
Referência entre os Regimes Próprios de Previdência Social do país, autarquia comemora conquistas e projeta novas ações para o futuro da previdência estadual
Na sexta-feira, 20, o SergipePrevidência completa 20 anos de atuação, marcando duas décadas dedicadas à gestão da previdência dos servidores públicos estaduais. A data será celebrada com a divulgação dos principais resultados alcançados pela autarquia e de novas iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão e à sustentabilidade do sistema previdenciário.
Ao longo do tempo, o SergipePrevidência passou por um processo contínuo de fortalecimento institucional e hoje atende mais de 36 mil segurados, entre aposentados e pensionistas civis e militares, consolidando-se como uma das referências nacionais entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Nos últimos anos, a instituição tem se destacado pelos avanços na gestão. Em 2024, conquistou o Nível IV do Programa Pró-Gestão RPPS, certificação concedida pelo Ministério da Previdência que representa o nível máximo de boas práticas de governança. Mais recentemente, o SergipePrevidência também obteve a certificação ISO 9001, reconhecimento internacional que atesta a qualidade dos processos e o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados aos segurados.
Além da excelência administrativa, a autarquia também desenvolve ações voltadas à qualidade de vida dos beneficiários por meio do Programa Melhor Idade, que promove atividades como coral, dança, terapia em grupo e capacitações em empreendedorismo.
Para os próximos anos, o SergipePrevidência prepara novas iniciativas voltadas à inovação e à sustentabilidade do sistema, como o uso de inteligência artificial para aprimorar o atendimento aos segurados, além de estudos para a criação do Fundo Previdenciário e de alternativas de financiamento para fortalecer a previdência estadual.
Ao completar duas décadas de existência, o SergipePrevidência reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários e a proteção dos direitos de quem dedicou sua vida ao serviço público.
Segundo módulo do Projeto Vamos Empreender será realizado no dia 30 de março
No mês em que celebra 20 anos de atuação, o SergipePrevidência deu início ao calendário de 2026 do ‘Projeto Vamos Empreender’. O primeiro módulo do ano, com o tema ‘Planejando Empreender um Novo Negócio’, foi realizado na última sexta-feira, 13, na unidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Aracaju.
A iniciativa é voltada a aposentados e pensionistas vinculados ao SergipePrevidência e tem como objetivo incentivar a autonomia financeira, estimular novas oportunidades e ampliar o conhecimento sobre gestão e organização de atividades empreendedoras. Neste mês de março, a programação contará com dois encontros. O segundo módulo será realizado no dia 30 de março, às 9h, com o tema ‘Gestão Financeira do seu Negócio’, também na unidade do Sebrae localizada na Praça Fausto Cardoso, no centro da capital.
A aposentada Wilma Rocha, que se aposentou há cinco anos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), destacou a importância das atividades oferecidas pela instituição. “Há quatro anos participo do coral, dança, terapia, do Vamos Empreender, de rodas de conversa, recitais e encontros de bem-estar. São atividades e parcerias do SergipePrevidência que proporcionam várias dinâmicas em nossa vida. O Vamos Empreender, em parceria com o Sebrae, nos dá oportunidade de empreender inclusive após a aposentadoria, permitindo criar um leque de novas atividades. Quando pensamos que vamos parar, na verdade começamos algo novo, que nos dá prazer e que podemos compartilhar com a família e com os amigos”, relatou.
As inscrições para o ‘Projeto Vamos Empreender’ e para outras atividades extra-previdenciárias do SergipePrevidência, que integram o ‘Programa Melhor Idade’, podem ser realizadas presencialmente na recepção do SergipePrevidência ou pelos telefones (79) 3198-0800, disponível para ligações e WhatsApp, e (79) 3198-0801. Também é possível se inscrever pelo e-mail programas@sergipeprevidencia.se.gov.br. Para participar, é necessário informar nome completo, CPF e telefone para contato. Mais informações estão disponíveis em: https://sergipeprevidencia.se.gov.br/programas/.
Autarquia passa a ser o segundo RPPS estadual do Brasil a obter certificação internacional de qualidade
No mês em que completa 20 anos, o SergipePrevidência alcançou um importante marco institucional ao conquistar a certificação ISO 9001, uma das mais reconhecidas normas internacionais voltadas à gestão da qualidade. Com essa conquista, a autarquia passa a ser o segundo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estadual do Brasil a obter esse reconhecimento.
A certificação representa o reconhecimento de que os processos do SergipePrevidência seguem padrões internacionais de organização, controle e melhoria contínua, garantindo mais eficiência, transparência e qualidade na prestação de serviços aos segurados do Estado.
A ISO 9001 certifica sistemas de gestão que demonstram capacidade de planejar, executar, monitorar e aprimorar continuamente suas atividades. Entre os critérios avaliados estão a gestão de processos, a padronização de procedimentos, o controle de atividades, o monitoramento de resultados e o foco na satisfação dos usuários dos serviços.
Alinhado a esses princípios, o SergipePrevidência estabelece como política da qualidade o compromisso de promover excelência na concessão de benefícios previdenciários conforme os requisitos legais, assegurando a satisfação dos segurados por meio da garantia de seus direitos e da busca permanente pela melhoria do Sistema de Gestão da Qualidade.
Para o diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade, a certificação reflete o esforço contínuo da instituição em aperfeiçoar seus processos e fortalecer a gestão pública. “Essa conquista é resultado do trabalho dedicado de toda a equipe e reforça o compromisso do SergipePrevidência com a qualidade, a transparência e a eficiência no atendimento aos nossos segurados”, destacou.
Além de representar um avanço institucional, a certificação também consolida o SergipePrevidência como referência no cenário previdenciário nacional, evidenciando o compromisso da autarquia com a modernização da gestão e a melhoria contínua dos serviços oferecidos a aposentados, pensionistas e servidores do Estado.
Encontro foi realizado para debater sobre previdência social, direito previdenciário e educação financeira
É com a proposta de receber e conversar sobre Previdência Social, Direito Previdenciário e educação financeira com os 14 novos técnicos judiciários do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que o SergipePrevidência participou do curso de ambientação e capacitação dos servidores na última segunda-feira, 9. Com a posse, são cerca de 200 aprovados no concurso, entre técnicos e analistas, convocados pelo TJ/SE. Na próxima semana, eles estarão nas comarcas dos municípios sergipanos para desenvolver as atividades cartorárias.
Hiago Henrique Fontes é novo servidor técnico judiciário do TJ/SE e conta sobre o que ele entende por benefícios previdenciários. “É Direito Previdenciário e Sistema de Proteção Social, essenciais para garantir direitos básicos, a exemplo de alimentação, moradia e segurança para a sociedade. Por conta de outras atividades profissionais, contribuo para a minha previdência. A palestra amplia nosso horizonte sobre o que é a Previdência, benefícios e o sistema previdenciário, que está muito vinculada à aposentadoria, só que vai além, é o sistema de proteção social para a gente e para nossa família”.
Em representação ao diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade, o assessor executivo do Previdência, Lucas Pedrosa, informa sobre objetivo principal da instituição. “Neste ano de 2026 comemoramos 20 anos do SergipePrevidência, mais especificamente no dia 20 de março. Falar sobre o SergipePrevidência é falar de um horizonte centenário. Nosso papel é gerir, proporcionar e garantir condições futuras de sustentabilidade financeira da Previdência estadual. Atualmente cuidamos e gerimos 36 mil aposentadorias e pensões e vamos além, disponibilizamos atividades extra-previdenciárias, que fazem do SergipePrevidência o Centro de Convivência dos beneficiários previdenciários da rede estadual”, ressalta o assessor.
Encontro voltado a aposentados e pensionistas da administração estadual abordará planejamento para quem deseja iniciar um empreendimento
O SergipePrevidência dará início ao calendário de atividades de 2026 do projeto Vamos Empreender com o primeiro módulo do ano, que terá como tema ‘Planejando Empreender um Novo Negócio’. O encontro será realizado na próxima sexta-feira, 13, às 9h, no novo polo do Sebrae Sergipe, localizado no Escritório de Aracaju, na Praça Fausto Cardoso, nº 334, no Centro da capital.
A iniciativa é voltada para aposentados e pensionistas do SergipePrevidência que desejam adquirir conhecimentos sobre empreendedorismo e planejamento de novos negócios. O objetivo é incentivar a autonomia financeira, estimular novas oportunidades e ampliar o conhecimento sobre gestão e organização de atividades empreendedoras.
O projeto Vamos Empreender faz parte das ações desenvolvidas pelo SergipePrevidência para promover educação financeira, capacitação e qualidade de vida aos seus segurados, incentivando o desenvolvimento de habilidades e novas perspectivas após a aposentadoria.
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na recepção do SergipePrevidência, pelos telefones 79 3198-0800, disponível para ligações e WhatsApp, e 79 3198-0801, ou ainda pelo e-mail programas@sergipeprevidencia.se.gov.br. Para se inscrever, é necessário informar nome completo, CPF e telefone para contato.
Mais informações também podem ser acompanhadas nas redes sociais oficiais do SergipePrevidência.
Atividade do Programa Melhor Idade reuniu aposentados e pensionistas do Estado no auditório da Sead
Na tarde da última quinta-feira, 5, aposentados e pensionistas do Estado participaram de uma oficina de massoterapia, promovida pelo SergipePrevidênci, por meio do Programa Melhor Idade. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e integrou a programação especial em homenagem ao Mês da Mulher.
A oficina proporcionou aos participantes um momento de relaxamento, cuidado e aprendizado sobre técnicas simples de massoterapia que podem contribuir para o bem-estar físico e emocional no dia a dia.
A atividade foi conduzida por Aline Viana, terapeuta integrativa e graduanda em Psicologia, que apresentou aos participantes práticas voltadas ao alívio de tensões e à promoção da qualidade de vida.
Entre os participantes, a iniciativa foi bem recebida. A aposentada do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Maria Luiza, ressaltou a importância de atividades voltadas ao bem-estar. “Hoje, o SergipePrevidência nos proporcionou uma tarde muito gratificante com essa oficina. Aprendemos muitas técnicas e pude sair de lá muito feliz. Essas atividades são muito importantes para nós”, afirmou.
O Programa Melhor Idade desenvolve regularmente atividades voltadas ao bem-estar, à saúde e à integração social de aposentados e pensionistas da rede estadual, fortalecendo vínculos e proporcionando momentos de convivência e aprendizado.
Procedimento é essencial para manutenção do benefício e pode ser realizado dentro do prazo estabelecido pelo calendário anual
O SergipePrevidência informa que a Prova de Vida referente ao mês de março já está disponível para os aposentados e pensionistas que aniversariam neste período. O procedimento é obrigatório e fundamental para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários.
A Prova de Vida tem como objetivo assegurar a regularidade cadastral dos segurados, evitando pagamentos indevidos e reforçando a transparência e a segurança na gestão dos recursos públicos. A atualização deve ser realizada conforme as orientações oficiais do Instituto e dentro do prazo previsto no calendário anual.
Os segurados que deixarem de realizar o procedimento no período correto poderão ter o benefício temporariamente bloqueado até a regularização da situação.
Em caso de dúvidas, o SergipePrevidência disponibiliza seus canais oficiais de atendimento para orientar e prestar todo o suporte necessário (www.sergipeprevidencia.se.gov.br ; @seprevidencia; ou diretamente na sede do instituto, na Praça General Valadão, 32 – Centro – Aracaju). Manter o cadastro atualizado é uma responsabilidade compartilhada e contribui para a eficiência e sustentabilidade do sistema previdenciário estadual.
Documento referente ao ano-base 2025 já está disponível para consulta digital
O SergipePrevidência informa que os aposentados e pensionistas da rede estadual já podem acessar o informe de rendimentos referente ao ano-base de 2025. O documento é necessário para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2026 e pode ser consultado de forma prática pelo aplicativo Meu RPPS ou pelo Portal do Segurado, disponível no site oficial do Instituto.
O Informe de Rendimentos está disponível para visualização digital e também pode ser impresso. Para acessar, o segurado deve informar CPF e senha no aplicativo Meu RPPS e clicar na opção “Informe de Rendimentos”. Já no Portal do Segurado, a opção correspondente é “Comprovante de Rendimentos”. Em seguida, basta selecionar “consultar” para visualizar o documento ou “imprimir” para gerar a versão física.
A gerente de Atendimento do SergipePrevidência, Jéssica Magalhães, destaca que, além do Informe de Rendimentos, o aplicativo e o Portal do Segurado disponibilizam diversos serviços aos beneficiários, como contracheque, ficha financeira e acompanhamento do procedimento administrativo da Prova de Vida. “A proposta é oferecer mais autonomia, comodidade e agilidade, permitindo que o segurado resolva suas demandas de qualquer lugar e a qualquer momento”, afirma.
O SergipePrevidência orienta que os beneficiários consultem o documento o quanto antes e verifiquem se todas as informações estão corretas. Após a conferência, é recomendável salvar o arquivo em formato digital e, se necessário, manter uma cópia impressa.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimento sobre as informações constantes no comprovante, o beneficiário deve entrar em contato com a Gerência de Atendimento do SergipePrevidência pelo telefone (79) 3198-0800, disponível para ligações e WhatsApp, ou pelo e-mail atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
As senhas de acesso ao aplicativo Meu RPPS e ao Portal do Segurado são as mesmas, facilitando a utilização dos serviços digitais oferecidos pelo Instituto.
