Categoria: Destaque
Por DICOM/TCE
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu apresentações introdutórias a respeito do fluxo de processos de aposentadorias e pensões. As palestras, foram ministradas nesta segunda-feira, 26, e tiveram o apoio da Procuradoria Geral de Estado (PGE) e do Sergipeprevidência.
Público alvo do evento, Analistas de Controle Externo II e Analistas de Controle Externo I do Tribunal puderam obter esclarecimentos acerca da tramitação do processo de análise das concessões de aposentadorias e pensões, na esfera administrativa.
Estiveram presentes a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica; o diretor de Modernização e Tecnologia, Edson Brasil; o coordenador da Escola de Contas, Ismar Viana; além dos procuradores do estado, André Vinhas e Marcos Cotrim.
A primeira palestra foi apresentada pelo presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Andrade, que vê com bons olhos a iniciativa do Tribunal de buscar outros órgãos para complementar a instrução de seus colaboradores. “Atendendo a um pedido do TCE viemos e estamos sempre disponíveis para resolver todas as dúvidas que possam haver. Iniciamos com uma visão geral do tema da previdência, mas planejando retornar para um aprofundamento maior”.
Andrade foi seguido por Luiz Antônio Uchôa, gerente de concessão de benefícios previdenciários e, depois, por Mario Marroquim, procurador do estado. As apresentações abordaram aspectos gerais sobre o tema principal, mostrando aos presentes todo o caminho do processo da concessão dos benefícios, alguns aspectos da parte legal e nuances do processo histórico do surgimento da previdência.
Para Patrícia Verônica, havia a necessidade deste evento, em especial, por conta da implementação da modalidade de teletrabalho (home office), que será adotada por alguns servidores da casa. “É uma iniciativa plausível, pois agora contamos com o teletrabalho no Tribunal de Contas. Resolvemos reforçar junto aos analistas o passo a passo no sentido de promover mais celeridade quanto à análise dos processos”, explicou.
Na fala de abertura, Ismar Viana, Coordenador da Ecojan, “alertou que o agravamento da crise previdenciária tem exigido dos Tribunais de Contas do Brasil não apenas uma atenção diferenciada para as apreciações dos registros de aposentadorias e pensões, mas também para a regularidade na ocupação dos cargos públicos. E é exatamente o que vem sendo feito pelo TCE/SE, desde 2011, quando realizou concurso específico para a COJUR, buscando arregimentar pessoal qualificado para atuar nesses processos”.
No decorrer das apresentações, fazendo abordagem sobre as colocações do Procurador Mário Marroquin e do Presidente do Sergipeprevidência, Ismar Viana elogiou a inciativa da Procuradoria Geral do Estado pela concretude que deu, agora em 2018, a Lei Complementar n. 280/2016, que criou a Procuradoria da Via Previdenciária, “especializando e evitando entendimentos díspares sobre a matéria”. Registrou, por fim, que o TCE/SE “está buscando garantir a razoável duração dos processos, sem, contudo, mitigar a qualificação adequada que a análise desses processos exige de quem neles atua”.
Fotos: Cleverton Ribeiro
O Sergipeprevidência foi agraciado esta semana com o certificado do Pró-Gestão do Instituto de Certificação de Qualidade Brasil (ICQ-BRASIL), que é credenciada a avaliar e auditar os Regimes Próprios de Previdências Sociais (RPPS) no país.
Sergipe é o terceiro Estado da Federação a receber este título, concedido até agora ao Rio de Janeiro e Alagoas. O Pró-gestão é o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e tem como principal objetivo potencializar as ações dos RPPS, estabelecendo parâmetros a serem seguidos.
Para receber o título, a instituição deve está em conformidade com os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. “A certificação do Pró-gestão para o Sergipeprevidência significa o reconhecimento de um modelo administrativo que está sendo desenvolvido e melhorado com preceitos estabelecidos por uma boa gestão que visa à qualidade da execução dos serviços”, disse Uirã Alcides Gomes Rosa, auditor do ICQ Brasil.
De acordo com o Diretor-Presidente do Instituto, José Roberto de Lima, o certificado é, antes de tudo, um reconhecimento da excelência do Sergipeprevidência enquanto gestor de RPPS. “É sempre bom lembrar que o Sergipeprevidência é o terceiro instituto de previdência estadual a ter esta certificação. Mas para além do reconhecimento, é também um desafio porque a partir desta certificação teremos a responsabilidade de manter um padrão de excelência na nossa gestão”, declarou.
Servidores públicos, ativos e inativos, da Administração Pública Estadual receberão o décimo terceiro em seis parcelas iguais a partir da remuneração de janeiro de 2019. Os servidores que optarem em receber a gratificação natalina de forma integral em dezembro poderão receber por meio de operação de crédito no mesmo modelo dos anos anteriores
Servidores públicos, ativos e inativos, da Administração Pública Estadual receberão o décimo terceiro em seis parcelas iguais a partir da remuneração de janeiro de 2019.
Os servidores que optarem em receber a gratificação natalina de forma integral em dezembro poderão receber por meio de operação de crédito no mesmo modelo dos anos anteriores. Para isso, o governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa um projeto de Lei de abono de 12,42% a ser acrescido à segunda parcela do décimo terceiro.
A medida beneficia, também, cargos de comissão, pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo SergipePrevidência.
Fonte: ASN
Representantes dos setores de Recursos Humanos de diversos órgãos estaduais participaram, nos dias 07 e 08, no auditório do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM-SE), de um curso de capacitação organizado pela Fundação PrevNordeste, Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), que teve como principais objetivos: alinhar procedimentos, prazos legais e rotinas administrativos-financeiras do Regime de Previdência Complementar, instituído no Estado através da Lei Complementar nº 293/2017, e do plano de benefícios PrevNordeste-Sergipe.
Em setembro de 2017, Sergipe assinou um termo de compromisso com a Bahia para aderir ao Projeto PrevNordeste, que possibilita qualquer Ente Federativo que instituir o Regime de Previdência Complementar (RPC) e desejar aderir ao projeto tenha o plano de benefícios complementar dos seus servidores administrado pela Fundação PrevNordeste.
Em 03 de julho de 2018, o plano de benefícios PrevNordeste-Sergipe foi aprovado pela Previc, a Superintência Nacional de Previdência Complementar. A partir desta data, o RPC se torna vigente no Estado. Isso significa que todo servidor público que tomar posse com uma remuneração superior ao teto do INSS, seja ele civil ou militar, terá a sua aposentadoria limitada a este teto e estará automaticamente inscrito no plano de benefícios PrevNordeste-Sergipe com o objetivo de formar uma renda complementar à sua aposentadoria paga pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), operado pelo Sergipeprevidência.
Até o teto do INSS, que hoje é de R$5.645,80, o servidor contribui diretamente para o Sergipeprevidência. O percentual de 7,5% do valor que ultrapassar esse teto será destinado à contribuição do servidor ao seu plano PrevNordeste-Sergipe, e o Estado também fará uma contribuição neste mesmo percentual em nome do servidor como contrapartida. O servidor, no prazo de até 90 dias, poderá alterar a alíquota de contribuição para o mínimo de 1% e máximo que ele desejar.
Segundo a Gerente Administrativa-Financeira e de Seguridade do PrevNordeste, Enecila Morais, o Regime de Previdência Complementar (RPC) ajudará no equilíbrio previdenciário do Estado a longo prazo, além de dar maior segurança aos servidores quanto aos seus direitos.
Enecila foi uma das palestrantes. Ela ressaltou o importante papel dos setores de Recursos Humanos no processo de esclarecimento aos servidores sobre o funcionamento do RPC. “Atividades como esta, com os servidores de RHs, são importantíssimas. O novo servidor, que tomou posse a partir de julho de 2018, já adere ao RPC e o contato inicial é com o setor de Recursos Humanos. Por isso, o RH deve esclarecer como o sistema vai funcionar. Deve explicar sobre a adesão automática, que é feita de forma imediata, mas que há a opção de cancelamento; ele sanará dúvidas sobre o regime tributário, sobre a cobertura básica do risco para o benefício de morte e invalidez, informações cadastrais do servidor, entre outros pontos”, afirmou.
Ela ressaltou que o servidor que não queira continuar no plano PrevNordeste-Sergipe tem um prazo para cancelamento. “Esse período está definido na Lei Complementar nº 293/2017. A adesão é presumida, automática, mas ele tem 90 dias para exercer o seu direito”, explicou.
Ainda de acordo com Enecila Morais, é importante que o Regime de Previdência Complementar seja conhecido por todos os servidores, mesmo que eles não tenham entrado no Estado a partir de julho de 2018. “O servidor que entrou em serviço antes desta data pode ser Participante Facultativo, podendo aderir sem nenhuma mudança às suas regras de aposentadoria e contribuir sem a contrapartida do Estado. Ele tem, na verdade, um ganho tributário, pois o valor que contribui é dedutível da base de cálculos do Imposto de Renda e acumula uma renda. Quando ele se aposentar pelo Estado, também se aposenta pela Previdência Complementar”, revelou a gerente.
Economia e responsabilidade fiscal – De acordo com o Diretor de Seguridade da PrevNordeste, Rômulo Cravo, o RPC contribui para o equilíbrio fiscal do Estado e oferece ao servidor uma alternativa de se planejar em termos de vida futura, dando maior estabilidade à sua aposentadoria.
Ele falou da importância para a PrevNordeste desta parceria com o Governo do Estado. “Sergipe é patrocinador da PrevNordeste e isso é de fundamental importância, não apenas para os servidores estaduais que iniciam a sua carreira, mas também para aqueles que optarem pela migração. Esta parceria com o Estado de Sergipe tem nos animado muito”, declarou. Ele finalizou dizendo que outros Estados já sinalizaram interesse em aderir ao projeto e ter seus planos administrados pela Fundação. “Provavelmente no início de 2019 o Piauí irá aderir, a Paraíba já mostrou interesse também”.
Sergipeprevidência – Para o diretor-presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima, a parceria com a PrevNordeste é algo que veio para ficar. “Sergipe foi o primeiro Estado da região Nordeste a aderir a essa modalidade de previdência. Independente das decisões relacionadas a este setor a partir de 2019, o Regime de Previdência Complementar já é fato em Sergipe. A sede da PrevNordeste está situada em Salvador, mas a Fundação na verdade passará a gerir o RPC de vários outros Estados e todos os Participantes do plano PrevNordeste-Sergipe terão toda a assistência, direitos e atendimento que os participantes dos outros planos da PrevNordeste. Como todo processo inicial, ele traz dúvidas de como realmente funciona e como será implementado, por isso a necessidade deste trabalho com o pessoal dos Recursos Humanos a fim de esclarecer dúvidas”, explicou o diretor-presidente.
Fotos: Victor Ribeiro
Aconteceu na última quarta-feira, 07, a 2ª Feira de Estágios da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que teve como principal objetivo, promover a conexão de alunos com as instituições parceiras da UFS na concessão de vagas de estágios. A feira foi montada no Centro de Vivência daquela instituição de ensino.
O Sergipeprevidência marcou presença com o seu estande, que foi representado pela gerente de atendimento do Instituto, Itamara Araújo, a assistente técnica de planejamento Jéssica Magalhães e a gerente dos Recursos Humanos, Cleide Coelho. “Fomos convidados para este evento e estamos tendo esta oportunidade de divulgar melhor para os estudantes tudo aquilo que o Instituto representa para o Estado de Sergipe. Além disso, os estudantes que comparecem ao nosso estande podem entregar currículos para, caso surjam vagas nos seus cursos, eles possam fazer parte do Sergipeprevidência”, explicou Cleide.
De acordo com Lúcia Maria dos Santos Lima, coordenadora da Feira de Estágios e da Central de Estágios, todas as instituições parceiras estavam presentes na ocasião. “Temos diversas instituições que desenvolvem este trabalho no dia a dia com a central de estágios. A centralização dessas ações em um evento como este, no nosso ambiente institucional, favorece o conhecimento das missões destes órgãos e qual a área que melhor o aluno se identifica”, afirmou.
O diretor presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima, visitou a feira de estágios. Ele falou da parceria do Instituto com a Universidade Federal de Sergipe. “Grande parte dos nossos cargos comissionados hoje são ex-estagiários nossos. A UFS, como todas as instituições de ensino superior, é uma grande parceira do Sergipeprevidência. São várias áreas no nosso instituto que permitem que os alunos se tornem nossos estagiários. Uma feira como esta é uma forma do Sergipeprevidência se apresentar melhor a esse público. Queremos também que a nossa entidade seja um espaço de formação para estes estudantes”, declarou o diretor-presidente.
Hoje o Sergipeprevidência possui estagiários nas áreas de Economia, Serviço Social, Ciências Atuariais, Contabilidade, Direito, Administração.
Na manhã desta segunda-feira (07), no auditório do Palácio dos Despachos, ocorreu a solenidade de assinatura do termo de adesão do governo de Sergipe ao Plano de Benefícios Civis PrevNordeste. A proposta de previdência complementar é fruto da reunião de governadores que aconteceu em maio do ano passado, na qual Belivaldo Chagas participou e, desde então, junto à equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão, não mediu esforços para que Sergipe fosse um dos estados pioneiros a aderir ao Plano.
O PrevNordeste é um regime de previdência complementar que deverá abarcar os novos regimes previdenciários da região Nordeste. Esse Plano de Adesão representa uma nova fase no modelo de previdência do Estado de Sergipe. A partir da assinatura do Plano, os novos servidores que receberem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS (em torno de R$ 5.500,00) terão seus salários complementados na aposentadoria através de um sistema de capitalização, no qual cada servidor receberá proporcionalmente à sua contribuição.
“A partir de agora, o servidor que adentrar no Estado vai ter essa previdência complementar. Para que ele possa ter segurança em relação ao seu futuro, ele vai ter sua conta individualizada, sua conta própria, ele vai acompanhar, se num determinado momento ele sair do Estado e for para outro órgão federal, ele poderá fazer a portabilidade. É segurança, tranquilidade para o servidor e tranquilidade para gestão como um todo. Estamos fazendo agora pensando no amanhã, no futuro de Sergipe”, destacou o governador, Belivaldo Chagas.
Ainda de acordo com o governador, o atual cenário prospecta um déficit em 2018 de cerca de R$1, 3 bilhão, o que reflete negativamente para a economia do estado. E por conta disso, o governo, bem como o SergipePrevidência, vem investindo em ações que objetivam reverter esse quadro. “Estamos fazendo um revisão na legislação para a apresentar, num futuro próximo, à AssemblEia Legislativa. O que não se pode é fazer um projeto de lei sem uma discussão ampla, é preciso preservar os direitos adquiridos. Na prática, o que está sendo feito pelo SergipePrevidência é revisão de benefícios, vendo a questão de servidores que vieram a falecer, pessoas que recebem por procuração, comprovação de vida. Com isso, conseguimos fazer algumas pequenas economias, mas não suficientes. O grande problema é que temos, ainda, cerca de 30 mil servidores ativos e que estarão passando para inatividade. Nós temos, hoje, mais pensionistas e aposentados do que servidores ativos. Então, a partir de agora, quem entrar, terá um novo regime de previdência, uma previdência complementar que vai facilitar a vida do servidor”.
Pioneirismo
“Há um ano, os governadores do Nordeste criaram a proposta de uma entidade Nordeste de Previdência Complementar. Com isso, todos aqueles servidores que tiverem uma remuneração acima de R$ 5.500,00, como já acontece na União e em outros estados, têm parte dessa remuneração paga pela Previdência Complementar. Nós tínhamos duas opções, ou criar nossa Previdência Complementar ou fazermos parte desse movimento nordestino em que os Estados, na verdade, vão diluir seus gastos em uma única entidade de Previdência Complementar. Esse processo começou há um ano e, hoje, estamos finalizando isso com a adesão formal do Estado de Sergipe a esta entidade de Previdência Complementar”, declarou o diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade.
Sergipe é um dos pioneiros no Nordeste na implantação do sistema de previdência complementar. Além de ser o segundo estado do Nordeste, é o oitavo do País a aderir ao Plano. “A partir do mês de junho, já vamos dar aos novos servidores que entrarem no Estado e receberem acima do teto a possibilidade de terem a sua aposentadoria complementada pela Previdência Complementar. A vantagem disso é que o Estado de Sergipe para o futuro vai ter um gasto com previdência menor e as pessoas vão ter um Regime de Previdência que é individual, ou seja, uma conta sua que elas vão poder usar dos seus recursos, ao final do seu tempo de contribuição, no momento de aposentadoria, da forma que elas acharem mais conveniente. É um modelo mais moderno, atual e sustentável de previdência. Esse dia de hoje vai contribuir para os novos entrantes, como também para o Estado no futuro, que vai reduzir seus gastos com previdência e vai, de certa forma, poder arcar com o modelo antigo de previdência, que hoje tira do Estado cerca de R$ 1 bilhão. Esse é um modelo que, de certa forma, equaciona para o médio e longo prazo, a questão da previdência em Sergipe”, ressaltou José Roberto.
O secretário de Estado de Planejamento, Rosman Pereira, destaca a importância da medida e seu impacto no que se refere ao déficit da previdência, que deverá acontecer a médio e longo prazo.
“É um momento muito importante para Sergipe, bem como para todo funcionalismo, porque esse é um modelo sustentável e trará benefícios para o presente, sobretudo, em médio e longo prazo, para que a gente reduza o déficit da Previdência e tenhamos como arcar com o nosso compromisso com o servidor de Sergipe. Hoje, temos um déficit de R$1 bilhão para um orçamento de R$ 8 bilhões, isso corresponde a 17% da receita corrente líquida do Estado, o que compromete muito a capacidade de investimento, porque tudo que poderia estar sendo investido em obras, temos que honrar o nosso compromisso com os servidores aposentados e pensionistas. Assim, são medidas que estão sendo tomadas por esse governo que farão diferença no futuro. Se outros governos tivessem tomado essas medidas, não estaríamos passando por essa situação de hoje. Então, isso demonstra a responsabilidade desse governo com o servidor público”.
Como surgiu
O PrevNordeste surgiu a partir do Regime de Previdência Complementar do Estado da Bahia, o PrevBahia, primeira entidade de previdência complementar do Nordeste apta a gerir planos de diferentes entes federativos. Representando o governador bahiano, o secretário estadual da Administração da Bahia, Edelvino Góes, destacou o pioneirismo de Sergipe e a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas em agilizar a adesão ao Plano de Previdência Complementar.
“Sem dúvida, já existe um consenso que a previdência complementar é uma opção mais sustentável, muito mais segura, inclusive para os servidores, porque você tem ali os recursos que o servidor aplicou em conta individualizada, ele acompanha esse montante, essa evolução. E Sergipe passa a ser o primeiro a aderir o PrevNordeste, que é a Previdência Complementar dos Estados Nordestinos. Foi uma deliberação que ocorreu em uma reunião de governadores em maio de 2017. Sergipe assinou um protocolo de compromisso com o Estado da Bahia e conseguimos cumprir todas as etapas para estruturação desse plano de benefícios e, agora, com a assinatura do termo de adesão, concluímos e estamos encaminhando para a última etapa, que é a aprovação da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar]”, disse, acrescentando que ainda esta semana o documento deverá ser encaminhado para aprovação.
A inovação se estenderá aos demais estados da região Nordeste. De acordo com o diretor-presidente do SergipePrevidência, os próximos estados a aderir ao PrevNordeste serão o Piauí e a Paraíba.
Aqui em Sergipe, poderão aderir ao plano de previdência complementar os servidores do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública do Estado.
SergipePrevidência em números
Tomando como base o último mês de março, o Sergipe Previdência representa em números:
Contribuintes Ativos: 32.037;
Contribuintes Inativos: 6.098;
Pensionistas: 1.801.
Quantidade de beneficiários
Inativos: 25.138;
Pensionistas: 6.751.
O déficit mensal totaliza R$ 85.963.091,12.
Pela Agência Sergipe de Notícias (ASN)
O Sergipeprevidência recebeu na manhã de hoje, 21, a equipe da Diretoria de Promoção à Saúde (Dirpros) do Ipesaúde, que realizou a aferição de pressão e glicemia de servidores do órgão, bem como dos aposentados e pensionistas que aguardavam atendimento.
A iniciativa faz parte do Programa de Educação e Promoção à Saúde do Beneficiário do Dirpros, “Ele surgiu a partir de uma ideia nossa de levar o Ipesaúde até as repartições públicas e privadas, já que muito dos nossos beneficiários não tem tempo de fazer este tipo de exame, então resolvemos sair do gabinete”, disse a diretora de Promoções a Saúde, Tarsiana Patrícia Carvalho Santos.
Segundo Tarsiana, os exames servem para prevenir e detectar problemas maiores de saúde. “Se a glicemia da pessoa está irregular ou a pressão estiver alta, nós fazemos de imediato um encaminhamento a um profissional médico. Realizando esses exames, nós nos surpreendemos com o número de beneficiários com a pressão muito alta, com a glicemia descompensada ou que passam mais de dois anos sem ir ao médico”, revelou.
Segundo Joaquim Rezende, diretor de previdência do Sergipeprevidência, ideias como esta são sempre bem-vinda. “É uma parceria excelente do Sergipeprevidência com o Ipesaúde. Trabalhamos com o pessoal da terceira idade que muitos não tem o costume de acompanhar com mais atenção a sua saúde, então é uma ótima ideia trazer até nós este serviço” afirmou.
IpesBenefícios – Durante os trabalhos, foi também divulgado entre os presentes o Programa IpesBenefícios,que possibilita que os mais de 105 mil beneficiários, em todo o Estado, utilizem descontos de até 41% em vários produtos e serviços em estabelecimentos como farmácias, óticas, produtos hospitalares, academias, livrarias, salões de beleza, restaurantes entre outros.
A lista completa das empresas que fazem parte do programa além daquilo que é necessário para participar, pode ser encontrado no endereço eletrônico da instituição www.ipesaude.se.gov.br .
Desde outubro de 2017, o beneficiário , no mês do seu aniversário, deverá comparecer a uma agência do Banese (setor de atendimento) e realizar a Prova de Vida. Trata-se de um procedimento administrativo obrigatório que visa evitar pagamentos indevidos de benefícios, além de atualizar os dados cadastrais dos beneficiários. No ato da Prova de Vida, o beneficiário deverá levar um documento de identidade recente e legalmente aceito.
Se não for correntista do Banese, a Prova de vida deverá ser feita no próprio Sergipeprevidência.
Se não for possível o comparecimento por motivo de doença, o beneficiário deverá apresentar ao Instituto, uma declaração médica atestando a incapacidade, que deverá ser entregue por um representante ou através dos Correios para o seguinte endereço: Praça da Bandeira, nº48 – Bairro São José – CEP 49015-020 – Aracaju/SE.
Para os casos de beneficiários que estejam fora do Estado de Sergipe, deverão ser enviados ao SERGIPEPREVIDÊNCIA no endereço citado acima, por via postal com Aviso de Recebimento, os seguintes documentos autenticados em cartório:
– Formulário preenchido da Prova de Vida (Clique aqui).
– Documento de identificação com foto e CPF;
– Comprovante de residência.
Fora do País – O inativo e/ou pensionista residente fora do País deverá enviar ao SERGIPEPREVIDENCIA, por via postal com Aviso de Recebimento: Formulário de Prova de Vida devidamente preenchido (Clique aqui); comprovante de residência; Documento de Identificação com foto; CPF (Cadastro de Pessoa Física); e Declaração de Vida expedida pela Embaixada ou pelo Consulado do Brasil no país onde tenha fixado residência, além dos demais documentos previstos na Portaria nº 154/2017, 29 de setembro de 2017, para cada caso específico.
ATENÇÃO – O inativo e/ou pensionista que não realizar a Prova de Vida no mês do seu aniversário, terá o seu benefício automaticamente bloqueado no mês subsequente. Não ocorrendo a Prova de Vida do inativo e/ou pensionista no prazo de 90 (noventa) dias a partir do dia 1º do mês subsequente ao mês do seu aniversário, o benefício será cancelado em conformidade com o Art. 90, da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005.
O SERGIPEPREVIDÊNCIA, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO TÉCNICO, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, no estado físico e de ocupação em que se encontram, imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II deste Edital.
O Edital de Concorrência, do qual é parte integrante o presente AVISO DE VENDA, está a disposição dos interessados neste link, ou na sede do SERGIPEPREVIDÊNCIA, situada à Praça da Bandeira, nº 48, Bairro São José, Cidade de Aracaju/SE.
Para habilitar-se à Concorrência, o interessado deverá atender as exigências do item 2 – Da Habilitação, juntamente com a apresentação da Proposta de Compra (Anexo III), devendo os respectivos envelopes (n° 1 e n° 2), lacrados, serem entregues no SERGIPEPREVIDÊNCIA, situado à Praça da Bandeira, nº 48, Bairro São José, Cidade de Aracaju/SE, no dia 05/04/2018, no horário de 08:00 às 12:00 horas.
A abertura dos envelopes será efetuada às 15 horas do dia 10/04/2018, no SERGIPEPREVIDÊNCIA, situado à Praça da Bandeira, nº 48, Bairro São José, Cidade de Aracaju/SE, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem ao ato.
O resultado da Concorrência será divulgado por meio de publicação do Mapa de Classificação dos Licitantes, pelas mesmas vias através das quais se procedeu a divulgação deste Edital, com a conseqüente afixação desta nos Murais do SERGIPEPREVIDÊNCIA.
Aos atuais ocupantes, a qualquer título, cujo imóvel não tenha qualquer débito com o Condomínio “João Sales de Campos”, será dado o direito de preferência na aquisição dos imóveis objeto da presente Licitação, com base no que dispõe o art. 17, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8666/93 e Lei 8.245/91, tendo estes o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da republicação deste AVISO DE VENDA, para exercer o seu direito de preferência, unicamente sobre o imóvel que ocupa.
Maiores informações pelos telefones (79) 3198-0809 e 3198-0824.
A COMISSÃO
Se possuir informação sobre alguma das irregularidades a seguir, denuncie!
Pensionista por morte de cônjuge ou companheiro, que continua recebendo o benefício mesmo após casar novamente.
Pensionista que exerce atividades remuneratórias.
Pessoas que recebem a aposentadoria no lugar do ente querido já falecido.
Segurados que se aposentaram por invalidez, mas estão exercendo atividade remuneratória.
Clique aqui e nos informe:goo.gl/dX2LF4
