Autor: Humberto Rios Callado
Dando continuidade à série de medidas para trazer melhorias ao sistema previdenciário do Estado, o Sergipeprevidência e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão publicaram nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial do Estado, decreto para contratação de perícia médica. A iniciativa de ato conjunto irá assegurar que o servidor que for encaminhado para vistoria, será submetido a avaliação de um profissional médico integrante da autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social em Sergipe.
O decreto vem num momento oportuno, com o objetivo de diminuir o tempo de espera e as filas para a revisão e concessão de benefícios. A intenção é que os profissionais a serem contratados além de terem autoridade para a deliberação imediata dos pareceres, ainda sejam designados para avaliar qualquer tipo de benfeitoria de responsabilidade do Sergipeprevidência.
A iniciativa considera a determinação do art. 90 da Lei Complementar nº 113/05, que versa sobre a manutenção de programa permanente de revisão de concessão e manutenção do mesmo, a fim de apurar irregularidades e falhas eventualmente existentes, consistindo no suporte de Perícia Médica ligado ao Instituto. Serão efetuados os serviços de: avaliação para aposentadoria/ reforma por invalidez; avaliação para reversão de aposentadoria por invalidez; avaliação de incapacidade para fins de interdição ou curatela; avaliação médica com vistas à isenção de IRPF, IPI ou IOF; realização de exames médico periciais em residências/ hospitais; análise para enquadramento de atividade especial (aposentadoria especial); entre outros.
Atualmente o Sergipeprevidência possui em sua base 549 processos de Reforma por Invalidez, chegando a soma de R$ 3.590.268,19; 447 processos de dependentes incapazes (filho maior inválido), correspondente a um montante mensal de R$ 1.666.157,71; 314 benefícios de aposentadoria por invalidez, correspondentes a importância mensal de R$ 1.756.899,42; além de 1.072 beneficiários que possuem isenção de Imposto de Renda, alguns destes possuindo data fim (considerados temporários).
Contratação de profissionais
As inscrições para a contratação de profissionais médicos serão realizadas entre os dias 16 e 30 deste mês de maio e serão gratuitas.
Para participar da seleção é necessário ter nacionalidade brasileira ou prerrogativas legais correspondentes; diploma de graduação em Medicina reconhecido pelo MEC; experiência profissional de cinco anos ou mais; pós-graduação em Medicina do Trabalho ou experiência comprovada em perícia médica por, no mínimo, dois anos; não possuir antecedentes criminais; não ter vínculo empregatício junto ao Estado.
O Edital completo para a seleção dos profissionais pode ser encontrado no site da SEPLAG, na aba Perícias Médicas.
A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), dará início, já no próximo mês de maio, a uma série de reuniões públicas com o objetivo de discutir o déficit no sistema previdenciário sergipano.
Responsável pela análise das contas do Sergipeprevidência, Susana manifestou sua preocupação com o tema na sessão plenária desta quinta-feira, 28, quando propôs que o Tribunal conduza um processo de debate que una governantes, órgãos de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada a fim de “identificar os problemas e apontar os caminhos para correção”.
“O Tribunal de Contas precisa, como protagonista do controle externo das contas públicas, cumprir sua missão constitucional e influir na adoção das medidas necessárias para que se encontre o equilíbrio da previdência em Sergipe”, enfatizou a conselheira, fazendo referência à situação vivenciada pelos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, onde o Governo ainda não efetuou o pagamento do mês de março.
Conforme Susana, é preciso que uma ação conjunta seja feita de imediato “para evitar que a alardeada crise na previdência de Sergipe atinja ponto tão grave”. Nesse sentido, serão convidados para as audiências representantes do Sergipeprevidência, da Secretaria de Estado de Planejamento, da Assembleia Legislativa, dos sindicatos de servidores públicos e de outras organizações da sociedade organizada, além do Ministério Público de Contas.
Ainda de acordo a conselheira, a equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), seguindo cronograma já previsto, irá desenvolver inspeções no Sergipeprevidência buscando alcançar e conhecer os eventuais problemas na gestão do sistema previdenciário sergipano.
A manifestação da conselheira foi embasada pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello: “É um problema que pressiona muito o equilíbrio fiscal do nosso estado, uma despesa que consome cerca de 20% do nosso orçamento, então nos colocamos à disposição para contribuir no que for necessário”.
Já o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa lembrou ter recebido recentemente em seu gabinete o diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio de Oliveira, quando foi discutida a possibilidade de o Tribunal realizar auditoria na instituição.
Fonte: TCE
O Sergipeprevidência recebeu nesta segunda-feira, 18, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A declaração é um documento emitido semestralmente pelo Ministério da Previdência Social e aprova o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, que trata da observância e avaliação atuarial dos regimes próprios dos Estados.
A auditoria foi concluída com 100% de aprovação dos 34 critérios que avaliam a boa gestão. Entre eles contabilidade, arrecadação, folha de pagamento e repasse para os fundos dos servidores.
– Recebimento de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;
– Liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e
– Pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
Augusto Fábio, diretor presidente do Instituto, explica que Sergipe é um dos poucos Estados que desde o início do regime tem as contas validadas, devido ao trabalho sério e empenho para estar em dia com as obrigações. “Receber este documento é comprovar, mais uma vez, que nós seguimos a lei à risca, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados”.
O Governo do Estado informa que, devido às constantes quedas na arrecadação e no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o pagamento dos aposentados será realizado nesta quarta-feira, dia 13.
Este mês, o repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de abril apresentou uma queda de R$ 6,3 milhões em comparação com o mesmo período de 2015, significando, em termos percentuais, 4,8% a menos, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O acumulado para o ano de 2016 é uma queda de R$ 49,3 milhões, contabilizando os repasses de entre janeiro e abril.
Fonte: ASN
Será realizada nos próximos dias 14 e 15 de abril a 56ª Reunião Ordinária do CONANPREV. O encontro acontece em Joinville/SC e contará com a presença da diretoria do Sergipeprevidência, além de representantes de vários Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Brasil inteiro. O Instituto será um dos temas abordados como estudo de caso de boas práticas previdenciárias.
Segundo o diretor presidente da autarquia, Augusto Fábio, Sergipe vem se destacando diante das medidas de planejamento e contenção do déficit da Previdência. “Estes encontros têm servido para visibilizar as ações do Sergipeprevidência, o que tem trazido boas parcerias e convênios.”
BID e Banco Mundial
Durante reunião realizada no mês de março, na cidade de São Paulo, o Ministério da Previdência e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) escolheram quatro Estados para o financiamento do Censo Funcional: Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. Os trabalhos do recenseamento estão previstos para serem iniciados em junho deste ano.
Durante toda esta semana, uma equipe do Banco Mundial participa de atividades junto ao Instituto de Previdência sergipano e a Secretaria de Fazenda do Estado, com o objetivo de discutir políticas de desenvolvimento.
O Sergipeprevidência realizou na manhã desta segunda-feira, 28, reunião com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Seplag), junto a representantes da empresa Serconprev, para iniciar os estudos para a realização do Censo Funcional 2016. O levantamento será feito em parceria com o Ministério da Previdência Social e terá como objetivo entender a situação dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Durante o encontro, Augusto Fábio, diretor presidente do Sergipeprevidência, defendeu a realização do mapeamento como de extrema importância para que a base cadastral seja atualizada e sejam detectadas possíveis fraudes no sistema. “A nossa preocupação é conhecer o perfil dos nossos segurados, a fim de traçarmos políticas que garantam o futuro destes que contribuem e tanto contribuíram para o nosso Estado”. A administração pública sergipana atualmente conta com cerca de 71 mil beneficiários, sendo cerca de 42 mil da ativa e 29 mil aposentados e pensionistas.
João Augusto Gama, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão reiterou a preocupação do Governo com o recadastramento, junto com a certeza de que o Instituto vem se destacando no cenário nacional pela forma como dedica o tempo para amenizar as questões relativas ao crescimento exponencial do déficit previdenciário. “A não atualização traz prejuízos aos cofres públicos não só daqui, mas de todo o país. Precisamos nos preparar para buscar sempre alternativas. Estamos no caminho certo.”, enfatizou.
De terça a sexta desta semana, uma equipe da autarquia estará em visita a todos os Poderes e Órgãos Constituídos para apresentar o plano a ser concretizado. A iniciativa será uma forma de convocar representantes de cada comando para fazer parte do conselho que irá definir as prerrogativas da ação.
Custo zero para o Estado
O Sergipeprevidência foi eleito pelo Ministério da Previdência Social como um dos quatro regimes próprios a terem o Censo Funcional custeado inteiramente pelo Governo Federal, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Fazem parte desta lista Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso do Sul e Sergipe.
A partir da próxima semana um time da entidade bancária estará em Sergipe para iniciar estudos de prospecção e injeção do capital. Serão investidos mais de R$ 2 milhões. A previsão é de que as atividades se iniciem entre o final do mês de maio e início de junho deste ano, sendo realizadas num período de 60 dias.
O governador Jackson Barreto decretou ponto facultativo em todas as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta nesta quinta-feira, 24, conforme o decreto estadual de número 30.129, de 16 de dezembro de 2015, em virtude da Celebração da Paixão de Cristo. Já na Sexta-Feira da Paixão, 25, é feriado nacional.
As atividades voltarão ao normal na segunda-feira, 28. Os serviços emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, o Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência estarão de plantão para atender as demandas da população.
Fonte: ASN
Uma das maiores questões que permeiam o problema do déficit previdenciário gira em torno das fraudes ao sistema. Regularmente, através da Ouvidoria, o Sergipeprevidência recebe denúncias sobre o recebimento ilegal de benefícios por parte de parentes de servidores que já faleceram, o que gera um ônus gravíssimo aos cofres públicos, desencadeando várias outras questões relacionadas ao fundo para a gratificação de quem atualmente é atendido pelo Instituto.
Buscando coibir este tipo de prática de maneira mais eficiente, inúmeras medidas vêm sendo buscadas. Uma delas é a parceria entre Sergipeprevidência e o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (SISOBI), também vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. Funciona assim: a partir do momento em que é dada entrada no cartório em toda a documentação para o registro de falecimento, automaticamente o sistema confronta os dados; se as informações forem compatíveis com algum favorecido da autarquia, a aposentadoria ou pensão é cancelada.
Resultado desta ação, só em 2015, foi o encerramento de 368 benefícios, sendo 140 pensões e 228 aposentadorias, ocasionando uma economia de R$ 1.269.962,43. Hoje Sergipe possui cerca de 29 mil aposentados dentro e fora do Estado.
Para Augusto Fábio, diretor-presidente do regime sergipano, o convênio, além de qualificação dos pagamentos da folha, traz comodidade, pois não há a necessidade de deslocamento para solicitar o cancelamento dos proventos. “Esta é uma ferramenta que proporciona segurança e maior organização do erário, evitando com isso que haja o embolso indevido no pós-morte”.
O Sergipeprevidência informa que, em decorrência do fluxo de caixa do Tesouro Estadual, o pagamento dos aposentados e pensionistas atendidos pelo Instituto será realizado amanhã, dia 12 de março.
A convite do Ministério da Previdência, o Sergipeprevidência estará presente na próxima terça-feira, 15, à Reunião do Grupo Técnico de Previdência do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. O evento acontece no Escritório da Presidência da República em São Paulo, a partir das 9h.
Sergipe, está no hall dos escolhidos a dedo para fazer parte do encontro. Também estarão presentes representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Augusto Fábio, diretor da autarquia sergipana, considera a convocação uma honra, pois demonstra o quanto o Estado vem progredindo e se destacando nas políticas públicas para capitalizar e investir em ações a médio e longo prazo, a fim de sanar o problema do déficit previdenciário. “É de extrema importância esta força tarefa conjunta com todo o país. A falta de planejamento pode ter resultado nesta situação, mas estamos trabalhando para revertê-la da melhor maneira possível.”
O Fórum foi criado pelo Decreto nº 8443/2015, com finalidade promover a discussão entre os representantes dos trabalhadores, aposentados, pensionistas, empregadores e Poder Executivo Federal.
