Autor: Emgetis

O Governo do Estado anuncia o pagamento do funcionalismo público estadual para os dias 27, 28 e 29 deste mês. Sendo assim, os segurados e seus beneficiários, assistidos pelo Sergipeprevidência, recebem na sexta-feira. Com essa medida o Governo mantém o seu compromisso de depositar o salário integral na conta do funcionalismo ainda dentro do próprio mês trabalhado.

A folha de pagamento começa a ser paga nesta quinta-feira, 27, com os servidores lotados na secretaria de Educação. Na sexta, 28, recebem os aposentados, reformados e pensionistas. Por fim, no sábado, dia 29, os servidores das demais secretarias, funcionários lotados em autarquias e fundações, e aqueles ligados ao Fundo Estadual de Saúde.

Os aposentados, reformados e pensionistas assistidos pelo Sergipeprevidência já podem sacar a última parcela do pagamento de outubro, creditada no Banese. Os recursos foram garantidos após a assinatura de antecipação de royalties entre o governador Jackson Barreto e representantes do Banco do Brasil. Com isso, o Governo do Estado irá receber R$ 337 milhões a fim de capitalizar a previdência e garantir recursos para investimentos, além de regularizar o pagamento dos servidores estaduais.

O ato de assinatura aconteceu durante a reunião realizada na quinta-feira, 06, onde o governador Jackson Barreto explicou a diretoria do Banco do Brasil que o objetivo desses recursos é equacionar e capitalizar o Fundo de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev) e, além disso, fazer com que o pagamento dos aposentados, reformados e pensionistas seja creditado regularmente nos próximos meses.

Acompanhado do secretário de Estado da Casa Civil, José Sobral, da secretária-adjunta da Sefaz, Ana Cristina e o superintendente de Captação de Recursos da Sefaz, Marcos Vinícius, além de um representante do Banco do Brasil, Marcos Dantas, o governador Jackson Barreto explicou que “esta antecipação vai permitir ao Estado reorganizar seu fluxo de pagamento e assegurar, sem sobressaltos, o pagamento dos servidores nos próximos meses, novembro, dezembro e o 13º salário”.

Royalties
No dia 15 de outubro, os parlamentares membros da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram o projeto de Lei que permite ao Poder Executivo a cessão de créditos decorrentes de royalties para o Sergipeprevidência e para a capitalização do Finanprev. Os créditos são limitados a R$500 milhões de reais e devem ser concedidos até 31 de dezembro de 2019.

A Lei nº 7.892 de 17 de outubro de 2014, publicada na edição 27.078 do Diário Oficial do Estado (DOE) diz, também, que além dos royalties cujo destino é somente para o Finanprev, as participações especiais e compensações financeiras derivadas da exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, deverão ser designadas para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

A concretização da antecipação das receitas de royalties poderá permitir a regularização dos pagamentos ainda no decorrer da próxima semana, antes do dia 11 de novembro, e permitirá a normalização dos pagamentos nos meses subsequentes de novembro e dezembro.

Clique aqui e leia na íntegra a Lei nº 7.892.

*Com Informações da Agência Sergipe de Notícias

De acordo com nota emitida pelo Governo do Estado, neste mês de outubro, o pagamento do funcionalismo público vai sofrer algumas alterações devido a queda na arrecadação estadual. Com isso, nesta sexta-feira (31) os aposentados, reformados e pensionistas assistidos pelo Sergipeprevidência terão parte do benefício creditado no Banco do Estado (Banese), sendo o restante depositado até o dia 11 de novembro.

A nota diz ainda que, “devido às constantes quedas nos repasses do Governo Federal, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que esse ano vem acumulando quedas consecutivas, podendo fechar o exercício de 2014 com uma frustração de cerca de R$ 200 milhões, somado ao aumento exponencial das despesas com a previdência pública estadual, que até o mês de setembro consumiu R$ 540 milhões dos cofres estaduais e aponta para um déficit de R$ 750 milhões até o final de 2014, excepcionalmente, neste mês de outubro, o pagamento do funcionalismo público vai sofrer algumas alterações”. Sendo assim, o cronograma de pagamento será executado da seguinte  forma:

1)    Nesta sexta-feira, 31, serão pagos os servidores da administração direta, empresas, autarquias, aposentados e pensionistas até o limite de R$ 1.500,00;

2)    Os valores que ultrapassam o limite acima mencionado serão pagos até o dia 11 de novembro;

“O Governo do Estado lamenta os transtornos ocasionados por essa medida de extrema necessidade, ao tempo em que informa que está empenhado em buscar alternativas para a resolução do problema por meio de operação com instituições financeiras para antecipação das receitas de royalties, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 17 de outubro, além de tomar diversas medidas necessárias para redução de despesas na máquina pública que serão comunicadas nos próximos dias”, informa a nota.

Royalties
Na quarta-feira, 15, os parlamentares membros da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram o projeto de Lei que permite ao Poder Executivo a cessão de créditos decorrentes de royalties para o Sergipeprevidência e para a capitalização do Finanprev. Os créditos são limitados a R$500 milhões de reais e devem ser concedidos até 31 de dezembro de 2019.

A Lei nº 7.892 de 17 de outubro de 2014, publicada na edição 27.078 do Diário Oficial do Estado (DOE) diz, também, que além dos royalties cujo destino é somente para o Finanprev, as participações especiais e compensações financeiras derivadas da exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, deverão ser designadas para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

A concretização da antecipação das receitas de royalties poderá permitir a regularização dos pagamentos ainda no decorrer da próxima semana, antes do dia 11 de novembro, e permitirá a normalização dos pagamentos nos meses subsequentes de novembro e dezembro.

Clique aqui e leia na íntegra a Lei nº 7.892.

Na quarta-feira, 15, os parlamentares membros da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram o projeto de Lei que permite ao Poder Executivo a cessão de créditos decorrentes de royalties para o Sergipeprevidência e para a capitalização do Finanprev. Os créditos são limitados a R$500 milhões de reais e devem ser concedidos até 31 de dezembro de 2019.

“A previdência tem sido um gargalo neste Governo, mas não é uma particularidade do Estado de Sergipe, o país inteiro vem passando pela mesma dificuldade. No entanto, o governador Jackson Barreto tem trabalhado de forma incisiva, juntamente com o Sergipeprevidência, na criação de novas ferramentas a fim de honrar com os seus compromissos junto àqueles que tanto contribuíram para o crescimento deste Estado, os aposentados, reformados e pensionistas”, disse o diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), Augusto Fábio.

O diretor presidente disse ainda que “a aprovação dessa Lei traz benefícios à população sergipana quando permite ao Governo investir ainda mais em segurança, saúde, educação e em outras áreas no âmbito social”.

A Lei nº 7.892 de 17 de outubro de 2014, publicada na edição 27.078 do Diário Oficial do Estado (DOE) diz, também, que além dos royalties cujo destino é somente para o Finanprev, as participações especiais e compensações financeiras derivadas da exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, deverão ser designadas para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

Clique aqui e leia na íntegra a Lei nº 7.892.

Foi depositado na conta do Sergipeprevidência o valor de R$565.659,06, oriundo do leilão público de bens inservíveis realizado em maio deste ano pela Superintendência de Gestão de Patrimônio da Seplag (Supat/Seplag). O recurso é parte do conjunto de medidas legais que o Governo do Estado vem adotando visando a criação de novas receita para a estabilização do déficit previdenciário.

“O governador Jackson Barreto não tem medido esforços no tocante à previdência estadual. A sua preocupação com os aposentados, reformados e pensionistas assistidos pelo Sergipeprevidência tem feito com que novas ferramentas sejam trabalhadas a fim de amortecer o déficit previdenciário, diminuindo o valor do aporte e dando ao Governo do Estado maior poder de investimento em diversas áreas como saúde, educação, saneamento básico, entre outras”, disse o diretor presidente do Instituto, Augusto Fábio.

A destinação do recurso atende ao inciso XVI, do Artigo 23 disposto na Lei nº5.852 de 20 de março de 2006, estabelecido por meio da Lei nº6.400 de 30 de abril de 2008, que prescreve que os recursos advindos da alienação de bens móveis inservíveis deverão ser destinados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE)

Leilão
Apenas uma edição do Leilão de Bens Inservíveis do Governo do Estado de Sergipe aconteceu neste ano, em 8 de maio, quando foram colocados em disponibilidade para lance veículos, produtos de informática, eletrodomésticos, eletrônicos, equipamentos de escritório e outros itens, distribuídos em 141 lotes.

De acordo com secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, o leilão se representa como de cunho estratégico para a administração do Estado. “Trata-se de bens que já se encontravam inutilizados, ocupando espaços em galpões e depósitos e que foram considerados inservíveis, através de levantamento realizado por técnicos. No entanto, estes bens podem servir de utilidade para particulares, que os arrematam a um preço menor que o de mercado”, pontuou.

*Com informações da Seplag

A renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi emitida no dia 04 de setembro pela Secretaria de Políticas da Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social (MPS). A renovação se dá de acordo com o que determina a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e é válida até 03 de março do próximo ano. O CRP é uma comprovação de que o Governo de Sergipe, através do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), vem cumprindo as normas de boa gestão estabelecidas pelo MPS.

A certificação, garante ao governo estadual a realização de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos e financiamentos, entre outros, junto a organismos internacionais e com a União. De acordo com o Diretor-Presidente do instituto, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, “essa renovação demonstra o comprometimento do Governo do Estado com aqueles servidores que muito contribuíram para o crescimento de Sergipe. Também é o resultado de todo um esforço coletivo da equipe que compõe o Sergipeprevidência, que não tem medido esforços para garantir os benefícios previdenciários aos segurados e seus beneficiários”, pontuou.

O certificado é um documento que comprova que o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), gerido pelo Sergipeprevidência, atendeu aos critérios e cobranças estabelecidos na Lei nº 9.717/78. A titulação é concedida após o encaminhamento e comprovação do cumprimento de todos os itens obrigatórios para a obtenção do CRP à SPS, inclusive, quando alteradas ou revogadas e quando ocorrer a extinção do RPPS, para fins de análise e atualização do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV.

De acordo com o site do MPS, o Certificado de Regularidade Previdenciária vem sendo renovado regularmente desde quando este Governo assumiu o Estado em 2007, onde realizou os ajustes necessários na área da Previdência, e priorizou a equalização do sistema fazendo com que de lá pra cá o certificado não deixasse de ser renovado.

Os investimentos feitos em tecnologia pelo Governo do Estado de Sergipe, visando a melhoria do atendimento aos aposentados e pensionistas, têm sido espelho para instituições previdenciárias de diversos Estados Brasileiros nos últimos anos. Diante disso, nesta quinta-feira, 04, a diretoria executiva do Sergipeprevidência recebeu representantes do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), que vieram conhecer in loco a funcionalidade do Sistema de Gestão Previdenciária, o Sisprev.

“Esta é uma visita basilar para que possamos fazer uma avaliação da qualidade dos serviços que temos prestado aos nossos segurados e, além disso, é uma troca de experiência. Isso faz aumentar ainda mais a nossa responsabilidade com relação aos aposentados, reformados e pensionistas do nosso Estado”, destacou o diretor presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio.

Durante o encontro, técnicos operadores do sistema apresentaram aos visitantes o passo a passo do Sisprev, além de outros assuntos referentes ao sistema previdenciário. O encontro contou, também, com a presença de técnicos da Agenda Assessoria de Cuiabá/MT.

O Governo do Estado informa o pagamento do funcionalismo público estadual para os dias 26, 27 e 30 deste mês. Sendo assim, os segurados e seus beneficiários assistidos pelo Sergipeprevidência recebem na segunda-feira. Com essa medida o Governo mantém o seu compromisso de depositar o salário na conta do funcionalismo ainda dentro do próprio mês trabalhado.

A folha de pagamento começou a ser paga nesta quinta-feira, 26, com os servidores lotados na Secretaria de Educação. Nesta sexta, 27, recebem os servidores das demais secretarias, e na segunda-feira, dia 30, recebem os pensionistas, aposentados, reformados, funcionários lotados em autarquias e fundações, e aqueles ligados ao Fundo Estadual de Saúde.

Tanto a avaliação realizada pelo Banco do Brasil, quanto pela Caixa Econômica Federal (CEF) afirmou, pela primeira vez, a ocorrência da redução do déficit atuarial em mais de 5% em termos percentuais, que equivalem a uma redução de mais de R$3,5 bilhões, no Finanprev (fundo deficitário).

De acordo com o Diretor Presidente do Sergipeprevidência, “este resultado alcançado pelo Governo do Estado valida a estratégia da gestão implementada no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), a qual é norteada na melhoria do cadastro, controle e monitoramento continuo na geração da folha de pagamento, incremento da arrecadação através da Compensação Previdenciária, e de cobranças de contribuições devidas e recebimento pós-óbito”, pontuou.

Ainda de acordo com Augusto Fábio, o Funprev (fundo superavitário) tem um excelente desempenho, de acordo com o calculo atuarial. “Mesmo com a redução de cerca de 500 servidores, o Funprev apresentou um superávit de mais de R$84 milhões. Também, a evolução do custo previdenciário teve um aumento de 0,35% do ano de 2013 para 2014”, explicou.

Finanprev
Neste fundo, as contribuições arrecadadas têm destino exclusivo para o pagamento dos benefícios concedidos àqueles servidores que adentraram no serviço público até 31 de dezembro de 2007. Neste caso, a contribuição do ativo é que paga o benefício do inativo. Sua existência é até a extinção de todos os segurados filiados a esse sistema de financiamento.

Funprev
Regime de capitalização que consiste em guardar a contribuição do segurado admitido no serviço público estadual a partir de 1º de janeiro de 2008 em uma conta individualizada, na qual esse valor só poderá ser destinado a pagar o benefício do próprio segurado. Além disso, é um fundo plenamente equilibrado atuarial e financeiramente, e é uma forma do Governo do Estado garantir o pagamento dos benefícios dos servidores que, futuramente, terão esse direito.

O Governo do Estado anuncia o pagamento do funcionalismo público estadual para os dias 28, 29 e 30 deste mês. Sendo assim, os segurados e seus beneficiários assistidos pelo Sergipeprevidência recebem na sexta-feira. Com essa medida o Governo mantém o seu compromisso de depositar o salário na conta do funcionalismo ainda dentro do próprio mês trabalhado.

Neste mês de maio o Governo, através do Sergipeprevidência, fechou a folha de pagamento dos aposentados, reformados e pensionistas, num valor superior a R$120 milhões, sendo R$114.627.696,69 referentes ao pagamento regular dos benefícios, e R$ R$5.840.904,01 da diferença do reajuste depositada na conta dos servidores do magistério no último dia 20, através de folha suplementar.

A folha de pagamento começa a ser paga nesta quarta-feira, 28, com os servidores lotados na Secretaria de Educação. Na quinta, 29, recebem os servidores das demais secretarias, e na sexta-feira, dia 30, recebem os pensionistas, aposentados, reformados, funcionários lotados em autarquias e fundações, e aqueles ligados ao Fundo Estadual de Saúde.