Autor: Emgetis

O Sergipeprevidência publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) os nomes de quatro Policiais Militares reformados por invalidez que não atenderam a notificação para realização de Perícia Médica. Diante disso, os nomes abaixo listados devem comparecer ao Instituto o mais breve possível a fim de regularizar seus dados cadastrais. O não comparecimento acarretará no bloqueio do benefício. As publicações estão nas edições 27152, de 06 de fevereiro, e 27156, de 12 de fevereiro deste ano.

A medida corresponde ao que dispõe o Artigo 90, da Lei Complementar 113/2005, e o parágrafo 3º do Artigo 10, da Portaria nº 046/2013, que estabelece a suspensão do benefício àqueles que não atualizarem seus dados junto ao Instituto. “Após visita às residências para entrega da notificação descobrimos que alguns endereços não condizem com os que estão em nosso cadastro, por isso, atendendo ao que regimenta a legislação, nós estamos convocando esses militares para que atualizem seus dados. Essa é uma ferramenta legal, e que proporciona ao Governo do Estado maior controle da gestão e dos pagamentos dos benefícios gerados aos beneficiários assistidos pelo Sergipeprevidência. Esta ação está prescrita na Lei vigente e por isso temos que praticá-la periodicamente”, explicou o diretor presidente Augusto Fábio.

Ainda de acordo com o diretor presidente “o beneficiário cujo nome está na lista não chegou a ser notificado, pois o endereço que consta em no sistema do Instituto está incorreto. Com isso, o militar deve comparecer ao Sergipeprevidência a fim de regularizar sua situação. O não comparecimento do beneficiário implica no do benefício, e o desbloqueio ocorre após a regularização”, pontuou.

Os convocados devem apresentar à Procuradoria Jurídica (Projur) do Instituto a seguinte documentação: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência, e documentação de dependentes. Vale ressaltar que não serão aceitas procurações. O Sergiprevidência está localizado na Praça da Bandeira, 48, São José, e o seu horário de funcionamento é das 7h às 13h.

O militar residente no Estado de Sergipe que se encontrar incapacitado para se deslocar em decorrência de problemas de saúde, deverá seu representante legal comparecer ao endereço acima mencionado justificando a ausência, bem como agendar visita médica no seu domicílio ou no local onde esteja residindo.

01 – Denisson Lima da Silva

02 – José Adilson Santos

03 – Miguel José dos Santos

04 – Robson Gonçalves dos Santos

A partir desta segunda-feira, 2, os estudantes universitários assistidos pelo Sergipeprevidência, devem comparecer ao Instituto para realizar o Recadastramento Previdenciário obrigatório. O pensionista universitário que não comparecer para atualizar seus dados poderá ter o seu benefício suspenso até que seja regularizado. O Censo é obrigatório (sempre nos meses de fevereiro e agosto) e obedece ao que estabelece a Portaria nº126, de 10 de dezembro de 2010.

Para fazer o recadastramento o pensionista universitário deve apresentar cópia da Certidão de Nascimento atualizada (com emissão de, no mínimo, sessenta dias), RG, CPF, Histórico Universitário, Extrato do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), Pis/Pasep, extrato de Negativa de Benefício (Pesnom), além do Atestado de Matricula. Vale ressaltar que as cópias devem estar autenticadas, ou acompanhadas dos documentos originais.

Casos Especiais
O pensionista universitário residente fora do Estado deve remeter por via postal, com Aviso de Recebimento (AR) ao Sergipeprevidência, toda a documentação listada acima e, também, Escritura Pública de Declaração de Vida e de Estado Civil, lavrada por tabelião de notas e foto 3×4, com data do mês do recadastramento, ou seja, fevereiro. Além disso, o beneficiário deve preencher e imprimir o formulário disponível no site www.sergipeprevidencia.se.gov.br, e anexar à documentação.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3198-0800, ou pelo email agecom@www.sergipeprevidencia.se.gov.br. O Sergipeprevidência está localizado à Praça da Bandeira, 48, bairro São José, com horário de atendimento das 7h às 13h.

“Estreitar os laços e promover parcerias entre os entes”. Foi desta forma que o Diretor-Presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, definiu a visita do Procurador-Geral do Estado (PGE), em exercício, Arthur Cezar Borba, ao Instituto. O encontro serviu para discutir diversos assuntos pertinentes aos órgãos, principalmente no que tange a questão das parcerias institucionais e dos processos jurídicos.

De acordo com o Procurador-Geral, as visitas têm por objetivo colocar a PGE à disposição dos secretários para ajudá-los na formulação das suas políticas públicas, coadunando-as com as exigências legais, de forma a conferir, com segurança jurídica, eficiência às mesmas.

Já Augusto Fábio pontuou a importância da visita ante os trabalhos realizados pelo Instituto. “Esses encontros com gestores de Poderes e Órgãos Constituídos servem de norte para os trabalhos desenvolvidos pelo Governo do Estado, através do Sergipeprevidência. A visita do doutor Arthur Borba foi benéfica no sentido de podermos alinhar nossos projetos aos da PGE, o que resulta em ações positivas para todos os segurados e beneficiários assistidos pela Autarquia”, disse.

Além do Procurador-Geral do Estado, em exercício, e do Diretor-Presidente do Instituto, participaram da reunião os procuradores da PGE Marcus Cotrim e Leo Kraft, e os diretores executivos Rosa Virgínia (diretora de Previdência) e Wilson dos Santos (diretor Administrativo e Financeiro) do Sergipeprevidência.

*Com Informações da Procuradoria Geral do Estado – PGE

Na manhã desta quinta-feira, 29, a diretoria do Sergipeprevidência se reuniu com representantes de Recursos Humanos do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Em pauta, as Leis Complementares Nºs 253/2014, 254/2015 e 255/2015, do Governo do Estado, que alteram e revogam dispositivos de outras Leis Complementares e dispõem sobre a proibição de incorporações entre outras. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Instituto e contou com cerca de quinze participantes.

De acordo com o diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, “essa reunião teve como objetivo explicitar as alterações realizadas pelo Governo do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado, aos representantes de Recursos Humanos dos Poderes e Órgãos Constituídos, de forma resumida”, disse o diretor enfatizando que o encontro serve, também como meio de maior aproximação entre o Instituto e os entes.

“Todo o projeto foi feito com respaldo legal, e antes de ser colocado em votação houve um estudo técnico para que pudéssemos realizar os ajustes sem causar prejuízo ao cidadão. Além disso, essas modificações são basilares na contenção do déficit previdenciário, principal gargalo da economia estadual nos últimos tempos, e nós, enquanto Governo do Estado, estamos buscando essas e outras melhorias a fim de manter a previdência e os investimentos”, explicou o diretor-presidente.

Ao final da reunião, Augusto Fábio disse que o Sergipeprevidência está à disposição dos Poderes e demais gestores de recursos humanos para esclarecer dúvidas a respeito do assunto, e apresentar projetos futuros do Instituto no tocante a assistência aos aposentados, reformados e seus dependentes.

Os segurados e beneficiários assistidos pelos Sergipeprevidência terão os seus vencimentos creditados no Banese, nesta sexta-feira. De acordo com o calendário divulgado pelo Governo, os servidores lotados na Secretaria de Estado da Educação são os primeiros a receber, já nesta quinta-feira, dia 29.

Na sexta-feira, 30,  recebem os servidores da área da Saúde, inclusive aqueles ligados ao Fundo Estadual de Saúde, assim como os aposentados e pensionistas. No sábado, 31, é a vez dos servidores lotados nas demais secretarias, autarquias e fundações.

Os aposentados, reformados e pensionistas assistidos pelo Sergipeprevidência já podem agendar o dia e a hora dos seus atendimentos. O serviço de agendamento, que visa oferecer mais comodidade aos cidadãos, foi implantado nesta segunda-feira, 15, e funciona nos mesmos moldes dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac) através da internet ou por telefone.

De acordo com o diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), Augusto Fábio, “esta é mais uma ferramenta implementada pelo Governo, no intuito de dar mais qualidade aos serviços prestados pelo órgão àqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento do Estado. É um projeto que tem dado resultados positivos nos Ceacs e que vem sendo ampliado a diversos órgãos da esfera governamental focando sempre na qualidade do atendimento e no conforto do cidadão”, pontuou.

O diretor presidente ressaltou o conforto que o aposentado, reformado ou pensionista passa a ter com o serviço de agendamento. “Como resultado, teremos a diminuição do fluxo dentro do Instituto, o que nos permite tratar com maior precisão cada solicitação de serviços”.

O que é
O serviço de agendamento já é uma realidade nas unidades do Ceac e do Ipesaúde. É um projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), através da Superintendência de Modernização da Gestão e Atendimento ao Cidadão (Sumog). “Com os resultados positivos encontrados nestas unidades entendemos a necessidade de ampliar esta plataforma de atendimento para os demais órgãos do Governo de Sergipe que realizam atendimento ao público”, explicou a superintendente da Sumog, Debora Arôxa, enfatizando que a grande demanda encontrada no Sergipeprevidência foi um dos fatores que contribuíram para a implantação do sistema na autarquia.

Funcionamento
O agendamento para o atendimento no Sergipeprevidência possibilitará que a demanda anteriormente concentrada em determinadas faixas de horário, seja realocada e distribuída de maneira otimizada, resultando na redução dos tempos médios de atendimento e de espera.

Sendo assim, nas primeiras semanas, a iniciativa destinará 20% do atendimento total para pessoas que estejam agendadas. Após esse período, este percentual será aumentando até atingir o quantitativo de 80% (oitenta por cento) do total do atendimento.

Para realizar o agendamento, os segurados e beneficiários do Sergipeprevidência poderão ir até o Instituto ou acessar os canais já existentes:

On-line: agendamento.ceac.se.gov.br);
Call Center (telefone): 0800 079 6100 e presencialmente na unidade.

*Com Informações da Seplag
*Fotos: Victor Ribeiro

O Governo do Estado inicia nesta terça-feira, 30, o pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de dezembro. Os servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação, aposentados e pensionistas serão os primeiros a receber. Os servidores da Saúde, SergipePrevidência, Ipesaúde e Segrase recebem seus vencimentos no dia 31.

Também recebem na quarta-feira, 31, os demais servidores que têm rendimentos até R$1.700. O servidor que recebe acima de R$1.700 terá a respectiva complementação paga até o dia 10 de janeiro.

A necessidade de limitação de valores em determinados casos ocorre em função das dificuldades financeiras agravadas pela frustração de receitas oriundas de repasses federais, a exemplo dos royalties, Fundo de Exportação e Fundo de Participação dos Estados (FPE) que apresentou uma perda para Sergipe de mais de R$ 200 milhões durante o ano de 2014. Além disso, o Estado acumula um déficit na previdência de R$ 750 milhões.

A gestão estadual prioriza, nesse momento de dificuldades, os servidores de menor renda, a exemplo de merendeiras, vigilantes, motoristas e servidores administrativos.

O problema nos repasses federais tem afetado as demais unidades da Federação, como os estados do Rio Grande do Norte e Alagoas, além de vários municípios, que vêm atrasando pagamento de salários de servidores, inclusive em maior gravidade em comparação com Sergipe.

O Governo do Estado lamenta o transtorno. A expectativa da gestão é que com a reforma administrativa e modernização do Estado, o governo economize R$ 249 milhões por ano e normalize o pagamento dos servidores o mais rápido possível.

* Com informações da Agência Sergipe de Notícias

O Governo do Estado anuncia o pagamento do décimo terceiro do funcionalismo público estadual para os dias 19 e 20 deste mês. Sendo assim, os segurados e seus beneficiários, assistidos pelo Sergipeprevidência, recebem nesta sexta-feira, 19, juntamente com os servidores lotados na Secretaria de Estado da Educação.

No sábado, 20, é a vez dos servidores das demais secretarias e órgãos. Os ocupantes de cargos comissionados, exonerados no início deste mês, receberão o décimo proporcional ao período trabalhado. A informação da Secretaria da Fazenda é que o benefício injetará R$ 180 milhões na economia sergipana. Quando somado aos salários que serão pagos no fim deste mês, o montante chega a R$ 500 milhões.

*Com informações da ASN

O Sergipeprevidência publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta, 12, uma convocação com os nomes de quatro Policiais Militares reformados por invalidez que não atenderam a notificação para a realização de Perícia Médica. Diante disso, os nomes abaixo listados devem comparecer ao Instituto até o dia 28 deste mês a fim de regularizar seus dados cadastrais. O não comparecimento acarretará no bloqueio do benefício.

A medida corresponde ao que dispõe o Artigo 90, da Lei Complementar 113/2005, e o parágrafo 3º do Artigo 10, da Portaria nº 046/2013, que estabelece a suspensão do benefício àqueles que não atualizarem seus dados junto ao Instituto. “Após visita às residências para entrega da notificação descobrimos que alguns endereços não condizem com o que estão em nosso cadastro, por isso, atendendo ao que regimenta a legislação, nós estamos convocando esses militares para que atualizem seus dados. Essa é uma ferramenta legal, e que proporciona ao Governo do Estado maior controle da gestão e dos pagamentos dos benefícios gerados aos beneficiários assistidos pelo Sergipeprevidência. Esta ação está prescrita na Lei vigente e por isso temos que praticá-la periodicamente”, explicou o diretor presidente Augusto Fábio.

Ainda de acordo com o diretor presidente “o beneficiário cujo nome está na lista não chegou a ser notificado, pois o endereço que consta em nosso sistema do Instituto está incorreto. Com isso, o militar deve comparecer ao Sergipeprevidência no prazo máximo de 15 dias a fim de regularizar sua situação. Expirando esse prazo, o não comparecimento do beneficiário implica no bloqueio do benefício, e o desbloqueio ocorre após a regularização”, pontuou.

Os convocados devem apresentar à Procuradoria Jurídica (Projur) do Instituto a seguinte documentação: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência, e documentação de dependentes. Vale ressaltar que não serão aceitas procurações. O Sergiprevidência está localizado na Praça da Bandeira, 48, São José, e o seu horário de funcionamento é das 7h às 13h.

O militar residente no Estado de Sergipe que se encontrar incapacitado para se deslocar em decorrência de problemas de saúde, deverá seu representante legal comparecer ao endereço acima mencionado justificando a ausência, bem como agendar visita médica no seu domicílio ou no local onde esteja residindo.

01 – ANTÔNIO CARLOS SOUZA

02 – ERITON SANTOS NASCIMENTO

03 – FÁBIO SANTOS COSTA

04 – JONAS SANTOS DE ARAÚJO