Autor: Emgetis
Os inativos e pensionistas do Estado que fazem aniversário no mês de novembro e ainda não atualizaram seus dados junto ao Censo Previdenciário podem realizá-lo até o próximo dia 30.
O objetivo da ação é atualizar a base de dados da autarquia e aqueles que não comparecerem, terão os benefícios bloqueados. Os inativos devem procurar a Secretaria de Estado da Administração (Sead) ou o Ceac do Shopping Riomar e os pensionistas, o Sergipeprevidência. Para melhor atender à demanda, um horário especial foi colocado à disposição dos beneficiários. Na Sead e no Sergipeprevidência, o atendimento é das 7h30min às 17h e no Ceac das 9h às 20h45min.
Como procurações não são aceitas, a atualização dos dados precisa ser feita pessoalmente pelo segurado. Mas para aqueles que por problemas de saúde não puderem se deslocar, basta solicitar a visita domiciliar de um técnico. Os inativos devem ligar para 3226-2205 e os pensionistas para 3213-7654.
O Sergipeprevidência participa da XXIV Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social, que teve início nesta segunda-feira, 10, em Salvador, Bahia. Com o tema ‘Desenvolvimento da Previdência Social nos países da América’, o maior evento sobre Previdência do continente americano tem o objetivo de debater as experiências governamentais referentes ao tema aplicadas nos países da América.
O evento segue até a quinta-feira, dia 13, e conta com a participação de autoridades e representantes de 37 países. O Sergipeprevidência participa com seu diretor-presidente, Amito Brito, o diretor de Previdência, Pedro Vieira, a assessora de Comunicação, Rachel Gonçalves, e o gestor governamental Ricardo Marinho.
A abertura do evento foi realizada pelo Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, que representou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, e autoridades internacionais. “Que aqui possamos produzir um forte debate sobre a cobertura previdenciária, que possamos sair daqui com uma agenda para cumprir nossas metas. Para o governo brasileiro, é fundamental o que será produzido e discutido aqui”, disse o ministro.
Para o diretor-presidente do Sergipeprevidência, Amito Brito, essa é uma oportunidade única na construção de soluções coletivas para os desafios da previdência. “O intercâmbio de informações e da cultura previdenciária dos diferentes países da América são as possibilidades que mais enriquecem o evento”, destacou.
Palestras, mesas redondas e painéis fazem parte da programação. Em paralelo à assembléia, ocorrem ainda o 8º Congresso Nacional de Entidades de Previdência Municipal e a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regime Próprio de Previdência Social.
A partir de 2009, todos os segurados do Sergipeprevidência terão ainda mais qualidade e eficiência nos serviços oferecidos pelo órgão. Isso porque seus servidores serão contemplados com a Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores, a ser implantada ainda no primeiro semestre do próximo ano. O projeto foi desenvolvido por servidores do Sergipeprevidência, aprovado pelo Conselho Deliberativo do instituto e legalizado através da portaria nº 400.
Sua apresentação foi feita nesta quinta-feira, 6, pela Diretoria Executiva. O diretor-presidente, Amito Brito, ressaltou a importância do projeto. “A adoção dessa medida vai contribuir para o fortalecimento do papel do Sergipeprevidência como agente governamental da política pública previdenciária, bem como a cooperação, atuação em equipe e integração dos servidores, prioridades na nossa gestão”, disse.
A Política de Capacitação está sendo desenvolvida em parceria com a Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe, da Secretaria de Estado da Administração. Ela visa a atualização profissional e a valorização do servidor público estadual, através de cursos que vão aperfeiçoar seu desempenho profissional e pessoal. “O projeto vai ser importante principalmente por estimular o hábito do estudo e a oportunidade do servidor se desenvolver intelectualmente”, comenta o assessor de informática, Victor Rocha.
Os servidores poderão participar de cursos de graduação e pós-graduação, congressos, simpósios, cursos de reciclagem e atualização, treinamentos ou qualquer outra medida que incentive sua capacitação. Os cursos poderão ser custeados sob forma de bolsa, em até 50% pelo Sergipeprevidência, sendo o restante de responsabilidade do servidor. Segundo o diretor administrativo e financeiro da autarquia, Jorge Prata, cerca de 2% do valor anual da taxa de administração do órgão será investido na capacitação dos servidores.
Para a servidora Clóris Cenira, assessora de planejamento do Sergipeprevidência, a implantação do projeto vai refletir diretamente nos serviços prestados pelo Sergipeprevidência. “Um ponto importante da Política de Capacitação é que ela beneficia tanto o servidor quanto a autarquia. O servidor vai angariar mais conhecimentos e melhorar seus serviços. Esse estímulo é saudável e benéfico para os dois lados”, afirma.
Sergipe é o Estado que possui a maior cobertura previdenciária do Nordeste. Os dados são do IBGE, obtidos através do estudo realizado pela Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), aplicada em todo o país, nos anos de 2006 e 2007. As informações apontam que em 2006, Sergipe tinha 36,9% de sua população coberta por algum regime de previdência. Já em 2007, os números subiram para 40,6%, o que caracteriza, nos dois anos analisados, uma cobertura superior aos oito Estados da região Nordeste.
Para o especialista
Além desses benefícios, o especialista destaca outras vantagens. O aumento da contribuição previdenciária significa também que mais trabalhadores estão amparados pelos benefícios pagos pelos regimes de previdência, como aposentadoria, pensão e licença-maternidade. Isso é bom não só para o segurado como para a própria previdência na medida em que aumenta a arrecadação e diminui seu déficit, finaliza.
A pesquisa toma como base o percentual de contribuintes e não-contribuintes de instituto de previdência em qualquer trabalho, na população de dez anos ou mais de idade, ocupada na semana de referência, por sexo, segundo as unidades da Federação.
Empregos
Não só os setores de indústria, comércio e serviço contribuem para impulsionar a cobertura previdenciária, mas o setor público também. Somente o Governo do Estado, enquanto empregador, contratou 7580 pessoas, entre celetistas, estatutários, temporários e comissionados, nos anos analisados pelo estudo, o que resulta, consequentemente, em maior arrecadação para os institutos de previdência.
Exemplo disso é o Sergipeprevidência, órgão responsável por administrar a previdência dos servidores efetivos do Estado. Nos dois últimos anos, foi somada à arrecadação do órgão a contribuição previdenciária de 963 novos servidores públicos efetivos, ou seja, estatutários, o que coopera para a ampliação das garantias previstas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe. Atualmente, a previdência estadual garante aposentadoria, salário-família, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte para cerca de 65 mil segurado.
Uma das mais novas seguradas do Sergipeprevidência será Patrícia de Lima Freire, 20. Ela prestou concurso em 2007 para a Secretaria de Estado da Educação, para o cargo de oficial administrativo e será efetivada em novembro deste ano. Pela primeira vez a futura servidora irá contribuir para um regime de previdência. Esse será meu primeiro emprego. Tenho plena consciência da importância da cobertura previdenciária porque no futuro, quando eu me aposentar, preciso ter uma garantia de que vou continuar recebendo o suficiente para meu sustento. Além disso, posso precisar no decorrer da vida laboral dos demais benefícios oferecidos, afirma.
Os inativos e pensionistas do Estado que fazem aniversário no mês de outubro e ainda não atualizaram seus dados junto ao Censo Previdenciário podem realizá-lo até o próximo dia 31.
O objetivo da ação é atualizar a base de dados da autarquia e aqueles que não comparecerem, terão os benefícios bloqueados. Os inativos devem procurar a Secretaria de Estado da Administração (Sead) ou o Ceac do Shopping Riomar e os pensionistas, o Sergipeprevidência. Para melhor atender à demanda, um horário especial foi colocado à disposição dos beneficiários. Na Sead e no Sergipeprevidência, o atendimento é das 7h30min às 17h e no Ceac das 9h às 20h45min.
Como procurações não são aceitas, a atualização dos dados precisa ser feita pessoalmente pelo segurado. Mas para aqueles que por problemas de saúde não puderem se deslocar, basta solicitar a visita domiciliar de um técnico. Os inativos devem ligar para 3226-2205 e os pensionistas para 3213-7654.
O Sergipeprevidência, em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), adotou o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). A medida possibilita o cruzamento dos dados de óbitos registrados nos cartórios de todo o país com as informações cadastradas pelos pensionistas no Sergipeprevidência. Com isso, o órgão evita que sejam efetuados pagamentos indevidos.
De acordo com o diretor de Previdência da autarquia, Pedro Vieira, a medida vai gerar economia, já que o benefício não será pago após o falecimento do pensionista. Estamos utilizando o Sisobi desde o mês de julho, cruzando os dados retroativos a 2006. Até o momento encontramos 66 casos de irregularidade, o que representa para o órgão a economia de aproximadamente R$ 85 mil por mês, enfatiza o diretor.
Comprovadas as irregularidades, o benefício é cancelado imediatamente. Logo após, o órgão faz um levantamento dos valores depositados indevidamente em favor dos pensionistas falecidos. Com posse desses dados, toda a documentação é encaminhada ao setor jurídico da autarquia para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. Um dos objetivos do processo é o ressarcimento do valor para o Sergipeprevidência. Além disso, encaminhamos também as informações ao Ipesaúde e à coordenadoria do Censo Previdenciário para evitar outros danos, afirma Pedro.
O sistema funciona a partir do envio dos registros de óbito dos cartórios para o Ministério da Previdência Social, responsável por reunir as informações e disponibilizá-las para consulta. No fim de cada mês, o setor de Informática do Sergipeprevidência faz a conferência do banco de dados dos pensionistas através de dois tipos de busca: pelo CPF e pelo nome e data de nascimento.
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado após o falecimento do mesmo. Depois da aposentadoria, esse é o benefício mais requisitado na previdência estadual. Atualmente, o Sergipeprevidência gerencia 4.965 pensões referentes a 7.034 cotistas, o que representa o pagamento de mais de R$ 11 milhões todos os meses somente para esse benefício.
De acordo com a Lei Complementar 113, que trata sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS), são considerados dependentes os cônjuges ou companheiros, filhos ou enteados e tutelados. Na falta desses dependentes, também são considerados os pais e os irmãos. No caso de enteado, tutelado, pais e irmãos é necessário que seja comprovada a dependência econômica e financeira.
É preciso observar que a pensão pode ser extinta, ou seja, o pensionista pode perder a qualidade de dependente. São os casos de morte, casamento ou união estável, exercício de emprego público, sentença judicial ou pela aquisição de estabelecimento civil ou comercial com economia própria, situações que caracterizam emancipação.
Já no caso dos filhos ou enteados, a perda da condição de dependente, o que implica a perda da pensão, se dá pela sua emancipação ou ao completar 18 anos. Caso ingressem em curso superior, o benefício pode se estender até completar 24 anos ou até a colação de grau, se esta acontecer antes da idade máxima permitida.
Distribuição da pensão
De maneira geral, o valor da pensão gerada pela morte do segurado corresponde à última remuneração do falecido. Mas caso o benefício ultrapasse R$ 3.038,99, limite máximo estabelecido para os benefícios do INSS, será pago apenas 70% sobre o valor excedente.
É preciso considerar também que se houver mais de um pensionista, a pensão será dividida entre todos os beneficiários, chamados de cotistas, cabendo ao cônjuge ou companheiro 50% do total, dividindo-se a outra metade entre os filhos ou equiparados a filhos do segurado.
O diretor-presidente do Sergipeprevidência, Amito Brito, explica outras possibilidades. “Na falta de cônjuge ou companheiro com direito à pensão, o benefício é rateado integralmente entre os filhos ou enteados do segurado. Se não existir filhos ou enteados com direito à pensão, o benefício é pago integralmente ao cônjuge ou companheiro habilitado. E por fim, na inexistência do cônjuge ou companheiro, filhos ou enteados, o valor do benefício deve ser dividido entre os demais dependentes”, diz.
Solicitação do benefício
Para requerer o benefício, o candidato a pensionista deve se dirigir ao Sergipeprevidência com a documentação exigida para esse procedimento, que pode variar de acordo com a condição do dependente, incluindo a certidão de óbito do servidor.
Inicialmente a pessoa faz a solicitação no Protocolo, onde entrega a documentação exigida. Depois o processo é encaminhado à área técnica para conferência dos procedimentos adotados e elaboração de planilha de cálculo do benefício. Em seguida, o setor jurídico tem a responsabilidade de analisar o pedido e registrar um parecer favorável ou não à solicitação.
Por último, o pedido é encaminhado à Diretoria Executiva para avaliação, decisão final, emissão do ato, publicação da portaria no Diário Oficial do Estado e envio do processo para apreciação do Tribunal de Contas do Estado. Se a conclusão for favorável, a pensão é incluída na folha de pagamento e o beneficiário passa a receber o valor da pensão depositado mensalmente em sua conta bancária.
De acordo com a gerente de cadastro do Sergipeprevidência, Rosa Cunha, todo esse procedimento leva cerca de um mês. “Atualmente, há uma reunião semanal da Diretoria Executiva do Sergipeprevidência para agilizar o acompanhamento dos processos. Antes da diretoria atual isso não acontecia e os procedimentos chegavam a demorar cerca de três meses para serem concluídos”, revela.
Os inativos e pensionistas do Estado que fazem aniversário em outubro devem participar, até o último dia útil do mês, do Censo Previdenciário. O objetivo da ação é atualizar a base de dados do Sergipeprevidência e, aqueles que não comparecerem, terão os benefícios bloqueados. Os inativos devem procurar a Secretaria de Estado da Administração (Sead) ou o Ceac do Shopping Riomar e os pensionistas, o Sergipeprevidência. Para melhor atender à demanda, um horário especial foi colocado à disposição dos beneficiários. Na Sead e no Sergipeprevidência, o atendimento é das 7h30min às 17h e no Ceac das 9h às 20h45min. Como procurações não são aceitas, a atualização dos dados precisa ser feita pessoalmente pelo segurado. Mas para aqueles que por problemas de saúde não puderem se deslocar, basta solicitar a visita domiciliar de um técnico. Os inativos devem ligar para 3226-2205 e os pensionistas para 3213-7654.
O novo sistema de gestão previdenciária do Sergipeprevidência, Sisprev, que está em fase de implantação, motivou a visita de uma equipe da Superintendência de Previdência da Secretaria de Estado da Administração da Bahia (Suprev) ao instituto, nesta quinta-feira, 18.
O assessor de informática do Sergipeprevidência, Victor Rocha, mostrou aos representantes da Superintendência a modernidade do sistema, a facilidade de trabalhar com ele, assim como sua adaptação às necessidades individuais da autarquia.
Segundo Alessandra Bertani, coordenadora de informática da Suprev, a equipe baiana está buscando em outros estados soluções tecnológicas para serem aplicadas na gestão da previdência dos servidores do Estado. Hoje eles são responsáveis por gerir os benefícios previdenciários de 18 mil pensionistas e 60 mil aposentados. A idéia é substituir o nosso atual sistema para melhorá-lo, explicou.
Aníbal Bentes, coordenador de cadastro de benefício da Suprev, destacou a satisfação com o que foi apresentado. A expectativa é boa em relação à solução apresentada. Eu como usuário fiquei bem interessado. Agora vamos levar as informações para análise da superintendente, concluiu. O gestor governamental Ernani Marques também acompanhou a visita.
Para o diretor-presidente do Sergipeprevidência, Amito Brito, a visita é uma indicação clara de que Sergipe está no caminho certo para ser referência nacional na gestão de Regime Próprio de Previdência Social, conforme estabelecido na visão de futuro do Planejamento Estratégico da autarquia.
O sistema
Sisprev é um software que possui o objetivo de proporcionar o eficiente gerenciamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, com o intuito de agilizar os processos mecânicos. Essa é a mais nova versão do mercado, com tecnologia avançada, totalmente construída para o ambiente web. Ele é dividido em módulos, desenvolvidos com segurança para garantir o compartilhamento das informações e integração do fluxo de trabalho, o que garante agilidade em todas as áreas de gestão previdenciária.
Em Sergipe, o sistema foi adquirido no início do ano e está em fase de implantação. Os primeiros testes já começaram e a partir de janeiro de 2009 o Sergipeprevidência deverá conceder, manter e pagar todos os benefícios previdenciários dos servidores efetivos do Estado.
O Sisprev também irá permitir, entre outros benefícios, a ampliação dos serviços on-line disponíveis para o segurado, como acompanhamento de processo, simulação de cálculo de aposentadoria, emissão de contra-cheque, ficha financeira, imposto de renda e extrato de contribuição previdenciária individualizado.
Os inativos e pensionistas do Estado que fazem aniversário em setembro devem participar do Censo Previdenciário. O objetivo da ação é atualizar a base de dados do Sergipeprevidência. Aqueles que não comparecerem terão os benefícios bloqueados. O recadastramento deve ser feito até o último dia deste mês.
Os inativos devem procurar a Secretaria de Estado da Administração (Sead) ou o Ceac do Shopping Riomar e os pensionistas, o Sergipeprevidência. Para melhor atender à demanda, um horário especial foi colocado à disposição dos beneficiários. Na Sead e no Sergipeprevidência, o atendimento é das 7h30min às 17h e no Ceac das 9h às 20h45min.
Como procurações não são aceitas, a atualização dos dados precisa ser feita pessoalmente pelo segurado. Mas para aqueles que por problemas de saúde não puderem se deslocar, basta solicitar a visita domiciliar de um técnico. Os inativos devem ligar para 3226-2205 e os pensionistas para 3213-7654.
