De 13 de Junho de 2025
Altera o “caput”, revoga os incisos I, II e o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 41.048, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a gestão e o controle da base de dados cadastrais e sobre a Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos servidores públicos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos membros da Magistratura e do Ministério Público Estadual, dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Tribunal de Contas do Estado e dos servidores militares, ativos, aposentados e pensionistas, todos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
De 22 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a gestão e o controle da base de dados cadastrais e sobre a Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos servidores públicos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos membros da Magistratura e do Ministério Público Estadual, dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Tribunal de Contas do Estado e dos servidores militares, ativos, aposentados e pensionistas, todos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
De 16 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos segurados, militares estaduais da reserva remunerada, reformados, dependentes, aposentados, pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), e dá providências correlatas.
De 11 de Outubro de 2019
Dispõe sobre a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos estaduais estatutários, celetistas, inativos e pensionistas
DE 1º de Julho de 2019
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual
De 10 de Outubro de 2006
Declara a implantação definitiva do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, de que trata a Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, e dá providências correlatas.
De 11 de Abril de 2001
Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
