Legislação Interna

Normas

• Lei nº 5.852, de 20/03/2006 — texto compilado
  Cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e estabelece sua organização básica. O texto compilado reúne alterações posteriores.

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• Lei nº 6.414, de 02/05/2008
  Altera o art. 2º da Lei nº 5.852/2006.

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• Lei nº 7.680, de 17/07/2013
  Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.852/2006.

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• Lei nº 8.851, de 16/06/2021
  Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.852/2006.

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• Lei nº 9.553, de 07/11/2024
  Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.852/2006, inclusive sobre a estrutura do Instituto.

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• Resolução do Conselho Deliberativo nº 012, de 25/10/2022
  Aprova o Regulamento Geral do SergipePrevidência.

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• Resolução do Conselho Deliberativo nº 006/2025, de 28/05/2025
  Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo.

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• Resolução do CIRP nº 007/2025, de 21/02/2025
  Aprova o Regimento Interno do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários.

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