Aconteceu no final da manhã desta terça-feira, 22, no Tribunal de Contas do Estado, uma reunião entre a diretoria do Sergipeprevidência e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa de Melo. A visita de cortesia teve como objetivo falar dos trabalhos e das práticas de controle que o instituto vem realizando para conter o aumento do déficit previdênciário e possíveis fraudes nos cofres do Tesouro sergipano.
Na ocasião, o diretor-presidente do Sergpeprevidência, Augusto Fábio, expôs os números que hoje compõem a folha de pagamento da autarquia, enfatizando a preocupação do órgão na fiscalização dos benefícios concedidos. Segundo o diretor-presidente, é de extrema importância destacar que Sergipe vem protagonizando ações para a adequação dos servidores à realidade brasileira. “O aumento da expectativa de vida da população e a reavaliação da concessão do tempo de pensões por morte, são alguns dos exemplos do que estamos reavaliando para promover mudanças no Regime Próprio de Previdência, afim de evitar um maior déficit a longo prazo”.
Para Clóvis Barbosa, a explanação foi de extrema importância para que o TCE entenda como andam os processos de deferimento, averiguação da legitimidade de aposentadorias e pensões realizadas pela administração e para firmar parcerias de auxilio nas questões relacionadas. “Nos colocamos à inteira disposição do Sergipeprevidência para a adoção de medidas que visem a manutenção dos princípios de honestidade e bom uso do erário público”, enfatizou.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Durante o encontro, Augusto Fábio também esclareceu as polêmicas recentemente vinculadas em emissoras de rádio e TV, onde problematizou-se um número desproporcional de policiais militares reformados que tiveram suas aposentadorias por invalidez denunciadas.
Dos 500 PMs que foram expostos pela Imprensa, apenas 77 deles foram notificados pelo Sergipeprevidência para a ratificação dos benefícios. “Ficou comprovado, através de documentos que 75 deles terão direito à defesa da continuidade do recebimento e apenas 2 tiveram seus direitos bloqueados por falta de esclarecimentos”.
Augusto Fábio também abordou o fato de que, atualmente, o exame médico pericial é realizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e demais autarquias. Para ele, o Sergipeprevidência poderia realizar a função, caso pudesse contratar profissionais da área. “Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Sergipeprevidência hoje está incapacitado de realizar a tarefa e gostaríamos de contar com a ajuda do Tribunal para que a restrição seja revista. Assim, o processo de aposentadoria por invalidez teria maior isenção, conferindo um caráter padronizado de incapacidade laborativa”.
