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As políticas públicas de melhoria do sistema previdenciário no Estado vêm surtindo efeitos e resultados mais do que esperados. As várias medidas de contenção e solução para o déficit previdenciário que estão sendo adotadas levaram o Sergipeprevidência, nesta quinta-feira, 11, a ser eleito e ocupar a cadeira da vice presidência do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV). O pleito aconteceu durante a 57ª Reunião Ordinária, em Palmas – TO.

Representado pelo diretor presidente, Augusto Fábio de Oliveira, o Instituto ganhou posição de destaque na nova direção do CONAPREV, trazendo para Sergipe mais do que reconhecimento. “Ao fazer parte da presidência, estamos indo para um lugar privilegiado, onde poderemos construir ações concretas para a reforma previdenciária e administrativa e para a escassez de recursos para o pagamento de aposentados e pensionistas dos regimes próprios de todo o país”, enfatizou Augusto Fábio.

A presidência do Conselho ficou definida na seguinte ordem: Benedito Brunca, presidente do CONAPREV (Secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social) ; Augusto Fábio de Oliveira, vice presidente (diretor presidente do Sergipeprevidência); José Roberto de Moraes (diretor presidente do SPPREV).

No encontro os gestores deram continuidade a uma pauta de discussão iniciada com os governadores daquela região, em Teresina, no mês passado. Os temas fazem parte do compromisso do governo em auxiliar os no enfrentamento dos desafios relacionados à sustentabilidade dos regimes de previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.

“Temos de ampliar o desafio que foi colocado e elaborar mais alternativas para enfrentar a questão”, afirmou o ministro, anunciando que, a partir da Carta de Teresina – documento final do encontro de governadores -, o Ministério já está tomando várias providências. Contudo, algumas sugestões para melhorar a administração dos regimes próprios vão depender de alteração legislativa e, por isso, serão levadas para debate e aperfeiçoamento no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que ocorrerá em Brasília na próxima semana.

Para o secretário Gama, que na ocasião representou o Governador do Estado, Jackson Barreto, a reunião foi muito importante para debater o tema para Sergipe. “A Previdência tem sido o foco em grandes debates em todo o país e é fundamental que nosso Estado esteja inserido nessas discussões”, argumentou.

Já o diretor do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, disse que Sergipe tem se destacado ao conseguir colocar o assunto da Previdência como pauta da agenda nacional. De acordo com ele, diversas alternativas vêm sendo desenhadas para resolver o problema do regime atuarial, sendo o Governo estadual o responsável por tomar a iniciativa das ações.

Propostas

Uma das propostas, por exemplo, é permitir aos fundos estaduais e municipais receber parte do seguro pago às vítimas pelo DPVAT em caso de acidentes de trânsito. Os governadores também querem aprovar a regulamentação das aposentadorias especiais dos servidores. Por isso, para a reunião do Conaprev, o Ministério convidará outros setores do governo para ampliar as discussões, a exemplo do Ministério da Fazenda.

Outra demanda dos gestores dos RPPS é uniformizar o entendimento de magistrados nos julgamentos de ações envolvendo os servidores. O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo Siqueira, afirmou que o Ministério pretende criar fóruns regionais, junto com os estados, para estreitar a relação dos RPPS com as procuradorias e o Judiciário para avaliar questões judiciais que envolvem os regimes. “O Ministério tem uma preocupação muito grande com a sustentabilidade dos RPPS. E estamos muito satisfeitos em perceber que os governadores e os gestores dos fundos compartilham essa preocupação conosco e estão dispostos a encontrar soluções em parceria com o governo federal”, disse.

Com informações da ASCOM/ Ministério da Previdência