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O Sergipeprevidência realizou na manhã desta segunda-feira, 28, reunião com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Seplag), junto a representantes da empresa Serconprev, para iniciar os estudos para a realização do Censo Funcional 2016. O levantamento será feito em parceria com o Ministério da Previdência Social e terá como objetivo entender a situação dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.

Durante o encontro, Augusto Fábio, diretor presidente do Sergipeprevidência, defendeu a realização do mapeamento como de extrema importância para que a base cadastral seja atualizada e sejam detectadas possíveis fraudes no sistema. “A nossa preocupação é conhecer o perfil dos nossos segurados, a fim de traçarmos políticas que garantam o futuro destes que contribuem e tanto contribuíram para o nosso Estado”. A administração pública sergipana atualmente conta com cerca de 71 mil beneficiários, sendo cerca de 42 mil da ativa e 29 mil aposentados e pensionistas.

João Augusto Gama, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão reiterou a preocupação do Governo com o recadastramento, junto com a certeza de que o Instituto vem se destacando no cenário nacional pela forma como dedica o tempo para amenizar as questões relativas ao crescimento exponencial do déficit previdenciário. “A não atualização traz prejuízos aos cofres públicos não só daqui, mas de todo o país. Precisamos nos preparar para buscar sempre alternativas. Estamos no caminho certo.”, enfatizou.

De terça a sexta desta semana, uma equipe da autarquia estará em visita a todos os Poderes e Órgãos Constituídos para apresentar o plano a ser concretizado. A iniciativa será uma forma de convocar representantes de cada comando para fazer parte do conselho que irá definir as prerrogativas da ação.

Custo zero para o Estado

O Sergipeprevidência foi eleito pelo Ministério da Previdência Social como um dos quatro regimes próprios a terem o Censo Funcional custeado inteiramente pelo Governo Federal, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Fazem parte desta lista Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

A partir da próxima semana um time da entidade bancária estará em Sergipe para iniciar estudos de prospecção e injeção do capital. Serão investidos mais de R$ 2 milhões. A previsão é de que as atividades se iniciem entre o final do mês de maio e início de junho deste ano, sendo realizadas num período de 60 dias.

A convite do Ministério da Previdência, o Sergipeprevidência estará presente na próxima terça-feira, 15, à Reunião do Grupo Técnico de Previdência do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. O evento acontece no Escritório da Presidência da República em São Paulo, a partir das 9h.

Sergipe, está no hall dos escolhidos a dedo para fazer parte do encontro. Também estarão presentes representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Augusto Fábio, diretor da autarquia sergipana, considera a convocação uma honra, pois demonstra o quanto o Estado vem progredindo e se destacando nas políticas públicas para capitalizar e investir em ações a médio e longo prazo, a fim de sanar o problema do déficit previdenciário. “É de extrema importância esta força tarefa conjunta com todo o país. A falta de planejamento pode ter resultado nesta situação, mas estamos trabalhando para revertê-la da melhor maneira possível.”

O Fórum foi criado pelo Decreto nº 8443/2015, com finalidade promover a discussão entre os representantes dos trabalhadores, aposentados, pensionistas, empregadores e Poder Executivo Federal.

No encontro os gestores deram continuidade a uma pauta de discussão iniciada com os governadores daquela região, em Teresina, no mês passado. Os temas fazem parte do compromisso do governo em auxiliar os no enfrentamento dos desafios relacionados à sustentabilidade dos regimes de previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.

“Temos de ampliar o desafio que foi colocado e elaborar mais alternativas para enfrentar a questão”, afirmou o ministro, anunciando que, a partir da Carta de Teresina – documento final do encontro de governadores -, o Ministério já está tomando várias providências. Contudo, algumas sugestões para melhorar a administração dos regimes próprios vão depender de alteração legislativa e, por isso, serão levadas para debate e aperfeiçoamento no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que ocorrerá em Brasília na próxima semana.

Para o secretário Gama, que na ocasião representou o Governador do Estado, Jackson Barreto, a reunião foi muito importante para debater o tema para Sergipe. “A Previdência tem sido o foco em grandes debates em todo o país e é fundamental que nosso Estado esteja inserido nessas discussões”, argumentou.

Já o diretor do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, disse que Sergipe tem se destacado ao conseguir colocar o assunto da Previdência como pauta da agenda nacional. De acordo com ele, diversas alternativas vêm sendo desenhadas para resolver o problema do regime atuarial, sendo o Governo estadual o responsável por tomar a iniciativa das ações.

Propostas

Uma das propostas, por exemplo, é permitir aos fundos estaduais e municipais receber parte do seguro pago às vítimas pelo DPVAT em caso de acidentes de trânsito. Os governadores também querem aprovar a regulamentação das aposentadorias especiais dos servidores. Por isso, para a reunião do Conaprev, o Ministério convidará outros setores do governo para ampliar as discussões, a exemplo do Ministério da Fazenda.

Outra demanda dos gestores dos RPPS é uniformizar o entendimento de magistrados nos julgamentos de ações envolvendo os servidores. O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo Siqueira, afirmou que o Ministério pretende criar fóruns regionais, junto com os estados, para estreitar a relação dos RPPS com as procuradorias e o Judiciário para avaliar questões judiciais que envolvem os regimes. “O Ministério tem uma preocupação muito grande com a sustentabilidade dos RPPS. E estamos muito satisfeitos em perceber que os governadores e os gestores dos fundos compartilham essa preocupação conosco e estão dispostos a encontrar soluções em parceria com o governo federal”, disse.

Com informações da ASCOM/ Ministério da Previdência