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Dando continuidade à série de bate-papos sobre o Regime de Previdência Própria de Sergipe (RPPS-SE), aconteceu nesta terça-feira, 23, em caráter extraordinário, mais uma edição do “Sergipeprevidência Convida”. No encontro, foi a vez do presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), Antônio Henrique Almeida e o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Nilzir Soares Vieira.

A conversa foi essencial para desmistificar alguns conceitos que os representantes das duas associações admitiram possuir. “O que a gente sempre conversa com os aposentados é que o Estado não exige de si mesmo um esforço orçamentário. Mas, diante do que vimos aqui, teremos que repensar a forma como estamos repassando estas informações”, afirmou Nilzir Soares. Já para Antônio Henrique Almeida, é necessário analisar mais a fundo o que fez a situação da Previdência sergipana chega a esta situação. “Vou solicitar mais informações para Augusto Fábio,  pois precisamos estudar quais causas levaram a este déficit.”

O Sergipeprevidência vem a público esclarecer as declarações constantemente emitidas na Imprensa local pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), onde se afirma que “o Poder Judiciário é avitário, pois os descontos da Previdência e a contribuição patronal dão para pagar aos magistrados aposentados e ainda sobra”.

No momento, o Poder Judiciário possui 802 beneficiários, sendo 462 aposentados e 340 pensionistas Para o mês de outubro, o Sergipeprevidência totalizou uma folha bruta de pagamento de R$8.033.028,18, frente a uma arrecadação de R$4.573.614,27, gerando a necessidade de um aporte de R$ 3.459.413,91 por parte do Tesouro sergipano.

Os dados demonstram que o recolhimento equivale apenas a 56,94% do valor total. Diante do cenário, o Estado entra com 43,06% para o complemento do restante. De janeiro a outubro de 2015, o comportamento do acúmulo da receita foi de R$ 46.610.617,39. Já as despesas com aposentados e pensionistas do citado poder é de R$ 77.678.462,06, constituindo uma diferença de R$ 31.067.844,67.

Para esclarecer todas as dúvidas existentes, foi realizada a discriminação de gastos referentes às contribuições previdenciárias da magistratura: Receita – R$1.267.907,90; Despesas (aposentadorias e pensões) – R$2.088.831,30; Déficit mensal – R$820.923,41. Mesmo com a inclusão hipotética do Funprev, o resultado continua mantendo o desequilíbrio financeiro: Déficit – R$ 820.923,41; Receita (Funprev) – R$ 341.748,71; Déficit mensal – R$ 479.174,70; Resultado (déficit mensal) R$6.229.271,10; Resultado (déficit anual) R$ 10.672.004,33.

É importante ressaltar que o atual sistema previdenciário brasileiro não permite trabalhar com segregação (antigas caixas de previdências) por categoria profissional. As informações divulgadas pela Amase se equivocam quando contabilizam a soma dos recursos arrecadados para os fundos previdenciários (Funprev e Finanprev), o que não é possível acontecer em obediência à Lei Federal 9.717/98 e à Lei Complementar 113/2005.

Os dados e informações desta nota estão à disposição no site do Sergipeprevidência, através do Portal da Transparência, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.