Os aposentados, reformados e pensionistas assistidos pelo Sergipeprevidência já podem sacar a última parcela do pagamento de outubro, creditada no Banese. Os recursos foram garantidos após a assinatura de antecipação de royalties entre o governador Jackson Barreto e representantes do Banco do Brasil. Com isso, o Governo do Estado irá receber R$ 337 milhões a fim de capitalizar a previdência e garantir recursos para investimentos, além de regularizar o pagamento dos servidores estaduais.
O ato de assinatura aconteceu durante a reunião realizada na quinta-feira, 06, onde o governador Jackson Barreto explicou a diretoria do Banco do Brasil que o objetivo desses recursos é equacionar e capitalizar o Fundo de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev) e, além disso, fazer com que o pagamento dos aposentados, reformados e pensionistas seja creditado regularmente nos próximos meses.
Acompanhado do secretário de Estado da Casa Civil, José Sobral, da secretária-adjunta da Sefaz, Ana Cristina e o superintendente de Captação de Recursos da Sefaz, Marcos Vinícius, além de um representante do Banco do Brasil, Marcos Dantas, o governador Jackson Barreto explicou que esta antecipação vai permitir ao Estado reorganizar seu fluxo de pagamento e assegurar, sem sobressaltos, o pagamento dos servidores nos próximos meses, novembro, dezembro e o 13º salário.
Royalties
No dia 15 de outubro, os parlamentares membros da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram o projeto de Lei que permite ao Poder Executivo a cessão de créditos decorrentes de royalties para o Sergipeprevidência e para a capitalização do Finanprev. Os créditos são limitados a R$500 milhões de reais e devem ser concedidos até 31 de dezembro de 2019.
A Lei nº 7.892 de 17 de outubro de 2014, publicada na edição 27.078 do Diário Oficial do Estado (DOE) diz, também, que além dos royalties cujo destino é somente para o Finanprev, as participações especiais e compensações financeiras derivadas da exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, deverão ser designadas para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).
A concretização da antecipação das receitas de royalties poderá permitir a regularização dos pagamentos ainda no decorrer da próxima semana, antes do dia 11 de novembro, e permitirá a normalização dos pagamentos nos meses subsequentes de novembro e dezembro.
Clique aqui e leia na íntegra a Lei nº 7.892.
*Com Informações da Agência Sergipe de Notícias
