Na quarta-feira, 15, os parlamentares membros da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram o projeto de Lei que permite ao Poder Executivo a cessão de créditos decorrentes de royalties para o Sergipeprevidência e para a capitalização do Finanprev. Os créditos são limitados a R$500 milhões de reais e devem ser concedidos até 31 de dezembro de 2019.
A previdência tem sido um gargalo neste Governo, mas não é uma particularidade do Estado de Sergipe, o país inteiro vem passando pela mesma dificuldade. No entanto, o governador Jackson Barreto tem trabalhado de forma incisiva, juntamente com o Sergipeprevidência, na criação de novas ferramentas a fim de honrar com os seus compromissos junto àqueles que tanto contribuíram para o crescimento deste Estado, os aposentados, reformados e pensionistas, disse o diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), Augusto Fábio.
O diretor presidente disse ainda que a aprovação dessa Lei traz benefícios à população sergipana quando permite ao Governo investir ainda mais em segurança, saúde, educação e em outras áreas no âmbito social.
A Lei nº 7.892 de 17 de outubro de 2014, publicada na edição 27.078 do Diário Oficial do Estado (DOE) diz, também, que além dos royalties cujo destino é somente para o Finanprev, as participações especiais e compensações financeiras derivadas da exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, deverão ser designadas para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).
Clique aqui e leia na íntegra a Lei nº 7.892.
