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26 de abril de 2010, 17:50

ENTENDENDO OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Auxílio Doença


Existem períodos em que a imunidade do organismo diminui e o corpo responde através de doenças. Quando isso acontece é necessário um afastamento temporário da rotina de trabalho para que haja uma recuperação através de repouso e acompanhamento médico. Para os servidores do Estado não é diferente, e para subsidiar essa situação existe o benefício previdenciário: auxílio doença.

Trata-se, como o título demonstra, de uma ajuda para que o servidor disponha das melhores condições para retomar a saúde. Quando o servidor adoece, inicialmente ele tem direito a licença médica, que cobre quinze dias de afastamento. Nesse período, o servidor continua recebendo sua remuneração normalmente. A partir do 16° (décimo sexto) dia consecutivo, ele deixa de receber sua remuneração e passa a receber o auxílio-doença, que é pago através do Sergipeprevidência – órgão responsável por administrar o Regime Próprio de Previdência Social de Sergipe (RPPS/SE).

Para que o benefício seja concedido, primeiramente o segurado deve ser encaminhado à Junta Médica Oficial do Estado, onde será submetido a uma perícia que irá constatar a necessidade do afastamento. É importante ressaltar que para manutenção do benefício é obrigatório que o servidor continue realizando periodicamente os exames, em um período que não pode ultrapassar 4 meses, sempre através da Junta Médica Oficial do Estado. Caso contrário, o benefício é suspenso até a regularização da situação. 

Existem alguns casos que representam o cessamento do auxílio e merecem atenção especial, como por exemplo, através de aposentadoria por invalidez, transferência para a reserva remunerada ou pela reforma (no caso de policial ou bombeiro militar) e pela recuperação da capacidade para o exercício do cargo, se civil, ou do posto ou graduação, se servidor militar.

Com relação ao valor do benefício, o montante deve corresponder, integralmente, ao último subsídio ou remuneração do cargo efetivo do servidor e não pode ser acumulado com o salário-maternidade nem com o auxílio-reclusão. É importante lembrar também que a contribuição previdenciária de 13% continua a ser descontada sobre o valor do benefício.