Credenciamento Instituições Financeiras

De acordo com a Portaria/MTP nº 1.467 de 02 junho de 2022, a unidade gestora do RPPS deverá realizar o prévio credenciamento de todas as instituições que recebam ou administrem recursos do regime. As aplicações dos recursos do RPPS deverão observar os parâmetros de mercado e poderão ser realizadas por meio de instituições públicas ou privadas, desde que registradas, autorizadas ou credenciadas pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil. 

Os critérios para o credenciamento das instituições deverão estar relacionados à boa qualidade de gestão, ao ambiente de controle interno, ao histórico e experiência de atuação, à solidez patrimonial, ao volume de recursos sob administração, à exposição a risco reputacional, ao padrão ético de conduta e à aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho e a outros destinados à mitigação de riscos e ao atendimento aos princípios de segurança, proteção e prudência financeira.

Assim, o SergipePrevidência abre edital que estabelece os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com a autarquia. O credenciamento funciona de acordo com a portaria e é direcionado a instituições financeiras que desejem prestar serviços na área de investimentos da autarquia.

Mais informações pelo telefone (79) 3198.0800 e pelo e-mail credenciamento@sergipeprevidencia.se.gov.br.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO:

Modelos:

  1. Anexo I – MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
  2. Anexo II – MODELO DE DECLARACAO DE NEGATIVA DE INIDONEIDADE
  3. Anexo III – MODELO DE DECLARACAO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII_ DO ART. 7__ DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988. EMPREGADOR PESSO
  4. Anexo IV – MODELO DE CARTA DE IMUNIDADE TRIBUTARIA
  5. Anexo V

                1. Termo de Credenciamento – Administrador ou Gestor de Fundo de                        Investimento

                2. Termo de Credenciamento – Distribuidor

                3. Termo de Credenciamento – Instituição Financeira Bancária                                      emissora de ativo financeiro de renda fixa

                4. Termo de Credenciamento – Agente Autônomo e Investimentos

                5. Termo de Credenciamento – Custodiant         

                6. Modelo de Requerimento de Renovação de Credenciamento

Última atualização: 28 de outubro de 2026 10:03.

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