Início ⯈ Notícias ⯈ Comunicado – Legislação Eleitoral Comunicado – Legislação Eleitoral 1 de julho de 2022 14:36. Atualizado há 2 anos. Em respeito à Lei Eleitoral 9.504/97, artigo 73, informamos que o site a aba Notícias e conteúdos publicitários estarão indisponíveis, a partir de 2 de julho até o fim das Eleições 2022.